Jornal Página 3
Coluna
Economia & Negócios
Por Augusto Cesar Diegoli

Economia na semana

Mercado financeiro

Os números do mês de fevereiro destacamos a seguir: Selic (+0,87%), CDI (+0,86%), CDB (+0,83%), Poupança (+0,53%), Bolsa de Valores (+3,08%), Dólar Comercial (-1,19%), Euro Comercial (-3,26%), Ouro (+2,06%), Inflação IPCA (+0,44%) e Inflação IGP-M (+0,08%).

Consultas
Estudo elaborado pela Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP) em parceria com Conselho Federal de Medicina (CFM), mostra que 25% dos médicos brasileiros não aceitavam plano de saúde em 2015. O número nacional também se reflete em Brusque, que conta com 180 médicos, sendo que cerca de 130 são integrantes da Unimed, a maior operadora do município. O percentual fica em torno de 75%, semelhante ao cenário nacional. Esses médicos preferem a cobrança de R$ 300 ou mais por consulta do que trabalhar para planos de saúde. Muitos deles, já se encontram com consultórios vazios.

Safra prejudicada
Bastou chover um pouco mais que o esperado e parte da supersafra brasileira de soja corre o risco de “micar” no País sem conseguir chegar aos portos. Ela está encalhada nos 100 km não asfaltados da BR-163, a rodovia que é hoje a principal ligação entre uma grande zona produtora do grão, no Mato Grosso, e os portos do Norte do País. Dinheiro que estava na mesa, de uma grande colheita, está indo para o ralo. Os 11 navios que estavam no Porto de Belém esperando a carga de soja já foram desviados para portos do Sul do País. No total, o setor estima que o prejuízo nessa safra ultrapasse R$ 350 milhões.

Onix: mais vendido
O Onix, da GM, é o carro mais vendido no Brasil, se diferencia por usar uma transmissão automática tradicional de seis marchas. Sem pedal de embreagem começa a versão LT de R$ 55.890 com ar-condicionado, direção elétrica e central multimídia. A versão LTZ custa R$ 60.950 com rodas de liga leve, faróis de neblina e outros demais detalhes de acabamento. Por fim, a versão aventureira Activ, com adereços plásticos na carroceria, custa R$ 63.590 com a transmissão automática. Todas vêm com motor 1.4 de 106 cv.

Redução de lojas
Segundo o Valor, a Restoque, empresa detentora das marcas Le Lis, Blanc, Dudalina, Rosa Chá, entre outras, ampliou em 40,7% seu prejuízo líquido no 4º trimestre de 2016, em comparação ao mesmo período de 2015. Ainda de acordo com o site da revista, a perda atribuível aos sócios controladores subiu de R$ 11,2 milhões para R$ 15,8 milhões, entre os dois períodos. Na comparação anual, o prejuízo subiu para R$ 61,6 milhões, enquanto a perda foi em R$ 17,2 milhões em 2015. Em consequência, a Restoque decidiu fechar pelo menos 20, das 327 lojas no Brasil e reduzir 100 cargos administrativos.

Produtividade
Aos trancos e barrancos, a crise pode ter forçado empresas brasileiras a aumentar os níveis de produtividade, um antigo calcanhar de Aquiles para o desenvolvimento econômico. Muitas delas enxugaram o quadro funcional para adequar os custos à realidade e, ainda assim, conseguiram manter ritmo igual ou semelhante nos pedidos. Há, por outro lado, uma linha tênue entre alta produtividade e sobrecarga de trabalho. Não são raros os casos de profissionais que acumularam funções de colegas demitidos, resultando no fechamento de vagas.

Decisão judicial
A Segunda Câmara Criminal do TJ-SC não acatou recurso proposto pela defesa de Sandra Bernardes, acusada no Pelo Ministério Público de ser a responsável pela morte do empresário Amilcar Wehmuth, diretor da Quimisa, em junho de 2015. Os desembargadores decidiram, por unanimidade, seguir o entendimento do relator, que votou por manter a sentença do juiz Edemar Leopoldo Schlosser, da Vara Criminal de Brusque, o qual emitiu a chamada sentença de pronúncia, quando é determinado que o acusado seja submetido a júri popular. Segundo a perícia, Wehmuth morreu envenenado por ingestão de chumbinho.

Zen Indústria Metalúrgica
A Zen teve vendas líquidas em 2016 na ordem de R$ 154,3 milhões, contra R$ 150,8 milhões no mesmo período de 2015. O lucro líquido da empresa somou R$ 9,5 milhões. No ano anterior (2015), o lucro foi de R$ 19,9 milhões. A liquidez corrente da Zen em 31 de dezembro foi de 2,01 contra 2,31 em dezembro de 2015. A empresa tem como objetivo social básico a produção e comercialização de peças para veículos automotores, constituída na forma de sociedade anônima de capital fechado domiciliado no Brasil.

Credores retomam bens
Muita gente está perdendo bens por falta de pagamento. Tanto imóveis, quanto veículos. Muitos juízes estão assustados com a quantidade de processos que chegam. Em Joinville, por exemplo, são 200 carros por mês devolvidos aos credores, por ordem judicial. O motivo é simples: os clientes não conseguem pagar as dívidas. O fato novo é que grande parte dos veículos é nova. Foram comprados em anos recentes (2014 a 2016). Grave mesmo é a situação do setor de transportes de carga e logística. As transportadoras, descapitalizadas, deixam de honrar seus compromissos, e o efeito direto é a retomada de caminhões por quem os financiou.

Recuperação judicial
A ex-gigante construtora e incorporadora PDG Realty pediu recuperação judicial. O simples anúncio de fato relevante na Bovespa derrubou o valor da empresa em 99%. A PDG chegou a ensaiar entrada no mercado imobiliário catarinense há aproximadamente 10 anos. Pretendia erguer condomínio residencial de grande porte na cidade de Joinville. Nada saiu do papel.

Buddemeyer
As vendas líquidas da Buddemeyer, tradicional empresa têxtil de cama, mesa e banho de São Bento do Sul, somaram R$ 243,8 milhões em 2016, contra R$ 235,8 milhões em igual período de 2015. O lucro líquido da empresa foi de R$ 19,7 milhões contra R$ 19,0 milhões em 2015. A liquidez corrente em dezembro foi de 2,63 (2,37 em dezembro de 2015). A empresa está bem capitalizada.

Sem crise
A procura por vagas para embarcações na Marina Itajaí voltou a crescer este ano. Curiosamente, a saída maior é para as vagas molhadas, justamente as mais caras. É um nicho de mercado que sentiu menos a retração econômica. O setor de barcos menores foi mais impactado pelas dificuldades no país.

Não vai pagar
O jornal O Globo informou que representante de vítimas do voo da Chapecoense, o advogado João Tancredo recebeu uma notícia triste. A seguradora boliviana Bisa, responsável pelo pagamento do seguro às vítimas, não arcará com o que deve porque o acidente ocorreu por “falta de gasolina”.

Geração de empregos (1)
O país começou o ano com 40,8 mil postos de trabalho com carteira assinada a menos, de acordo com o Ministério do Trabalho. Janeiro foi o 22º mês consecutivo de redução de empregos formais, segundo o Caged. Em janeiro do ano passado, foram fechadas 99,6 mil vagas e no mesmo mês de 2015, foram cortados 81,7 mil postos de trabalho. Santa Catarina, ao contrário do país, teve a geração de 11,2 mil postos de trabalho em janeiro, sendo os destaques com Fraiburgo (+1.537), Joinville (+1.002), Timbó (+460), Itajaí (+397) e Tubarão (+358). Balneário Camboriú teve a geração de 146 novos empregos em janeiro e acumula um saldo negativo de 367 vagas fechadas nos últimos 12 meses.

Geração de empregos (2)
O Brasil acumula 1,28 milhões de empregos a menos nos últimos 12 meses. Santa Catarina também tem números negativos neste período de 29,3 mil postos de trabalho fechados. Os destaques negativos em SC nos últimos 12 meses ficaram para Florianópolis (-5.060), Jaraguá do Sul (-3.547), São José (-2.672), Itajaí (-2.264) e Joinville (-1.806).

Tuper dispensa
A Tuper, de São Bento do Sul, demitiu 60 funcionários na última semana. No ano passado, a empresa já havia dispensado um grupo significativo de funcionários e precisou ceder 40% de seu controle acionário para a Arcelor Mittal Brasil, em troca de dívidas para com seu fornecedor de aço, matéria-prima essencial ao processo produtivo da indústria metalúrgica.

Preferidas no varejo
PUC e Havan são as duas marcas varejistas do Vale do Itajaí que estão entre as favoritas do consumidor brasileiro em pesquisa feita pelo Ibope Inteligência. A marca da Cia. Hering é a preferida pelos consumidores da classe A no segmento artigos infantis. Ela está melhor posicionada que a Zara e a Lilica & Tigor, da Marisol. Já a rede Havan, de Brusque, aparece duas vezes: é a preferida da classe B no segmento artigos infantis e a terceira no segmento de cama, mesa e banho. O levantamento foi feito com 25 mil pessoas de todo o Brasil.

Patrocínio
A Aurora Alimentos será a patrocinadora máster da Chapecoense. A empresa do agronegócio vai investir R$ 4,5 milhões. O clube tem o objetivo de chegar a 100 mil associados. A cooperativa tem 30 mil trabalhadores e há 70 mil famílias cooperadas. Os diretores das duas organizações assinaram o acordo na última semana.

Hora do chocolate
Passado o Carnaval, todas as atenções do varejo supermercadista se voltarão à venda de chocolates para a Páscoa. Época de bons negócios. E como anualmente acontece, o município de Pomerode, no Vale europeu catarinense, mais uma vez vai atrair milhares de pessoas. Os frequentadores da tradicional Osterfest (Festa da Páscoa) poderão admirar a árvore decorada com 80 mil casquinhas naturais.

Alerta prévio
O Procon alerta aos correntistas que têm saldo a receber das contas inativas do FGTS que fiquem atentos aos destino dos valores creditados nas contas correntes. O alerta, que é feito por todos os Procons do Brasil, é que os bancos não podem capturar, unilateralmente, nenhum centavo, mesmo que haja débitos em aberto pelo correntista, como dívidas de empréstimos, cheque especial, entre outras. Segundo o Procon, esse procedimento é ilegal, uma vez que tais recursos têm natureza alimentar, assim como o salário, não podendo ser bloqueado para quitação de débitos. Os consumidores devem ficar atentos. Se tal procedimento ocorrer, deverão buscar o desbloqueio dos valores junto aos agentes financeiros. O cronograma de pagamento de valores referentes ao FGTS de contas inativas começa dia 10 de março.

Temporada morna
As últimas fichas de quem vive de turismo no litoral foram gastas no feriadão de Carnaval. Temporada fraca e com pouco giro de hospedagens e estadias, os meses de janeiro e fevereiro desapontaram quem esperava que turistas abonados aportariam aqui no Estado. Para selar o verão, as praias voltaram a encher durante o último feriadão, o que movimentou um pouco o fluxo de turistas nas cidades do litoral e até nos shoppings de Brusque. Tendo em vista o cenário econômico que o país atravessa, não podemos esperar mais. Os brasileiros estão mesmo sem dinheiro para gastar com o turismo. Poucos são os que se aventuram.

Acionista
A Pioneer Investments Management Limited, da Irlanda, passou a deter 5,18% do capital social da Tupy, com sede em Joinville. O aporte de recursos feito em outubro, se destina, unicamente, a investimentos, sem nenhum interesse em mudar o controle acionário ou alterar a administração da companhia.

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 08/03/2017 às 18h12 | acdiegoli@gmail.com

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Economia na semana

Reajuste do aluguel

O aluguel residencial em andamento com aniversário em março e correção pelo IGP-M (Índice Geral de Preços – Mercado), da FGV (Fundação Getúlio Vargas), terá reajuste de 5,38%. Essa é a variação do IGP-M em 12 meses, entre março de 2016 e fevereiro de 2017. O índice é usado na maioria dos contratos.

Produtividade

Aos trancos e barrancos, a crise pode ter forçado empresas brasileiras a aumentar os níveis d produtividade, um antigo calcanhar de Aquiles para o desenvolvimento econômico. Muitas delas enxugaram o quadro funcional para adequar os custos à realidade, ainda assim, conseguiram manter ritmo igual ou semelhante nos pedidos. Há, por outro lado, uma linha tênue entre alta produtividade e sobrecarga de trabalho. Não são raros os casos de profissionais que acumularam funções de colegas demitidos, resultando no fechamento de vagas.

Tragédia e mistério na Villa Renaux

Dezessete anos após o lançamento da sua primeira dição, o livro Tragédia e Mistério na Villa Renaux, de João Carlos Moritz, ainda é muito procurada nas livrarias. A obra retrata a morte do industrial Ivo Renaux, ocorrida em julho de 1949, na residência da família: a Villa Ida, localizada aos fundos da Fábrica de Tecidos Carlos Renaux, em Brusque. Ocaso teve repercussão nacional e atraiu a atenção da opinião pública pelas circunstâncias e pessoas envolvidas e, até hoje, p motivo de curiosidade dos brusquenses. O interesse pela história sempre existiu na cidade, mas desde o ano passado cresceu ainda mais devido a peça teatral “Ao Som dos Teares”, baseada no livro de Mosimann. Com todas as sessões lotadas, o espetáculo reascendeu a curiosidade e provocou uma grande procura pelo livro nas livrarias da cidade.

Brusque na Amfri

A saída de Brusque da Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (Ammvi) parece irreversível. O presidente da Ammvi conversou com o prefeito, o vice e o presidente da Câmara e recebeu deles motivos suficientes para que o “berço da fiação catarinense” passe a fazer parte da Associação dos Municípios da Foz do Itajaí (Amfri). O mais forte deles é o fato de que a duplicação da rodovia Antônio Heil, quando concluída, deixará a cidade muito mais próxima do Litoral do que do Médio Vale.

TJ mantém júri popular

A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) não acatou recurso proposto pela defesa de Sandra Maria Bernardes, acusada pelo Ministério Público (MP-SC) de ser a responsável pela morte do empresário Amilcar Wehmuth, diretor da Quimisa, em junho de 2014. Os desembargadores decidiram, por unanimidade, seguir o entendimento do relator, que votou por manter a sentença do juiz Edemar Leopoldo Schlosser, da Vara Criminal de Brusque, o qual emitiu a chamada sentença de pronúncia quando determinado que o acusado seja submetido a júri popular.

Receita facilita correção

O contribuinte não tem mais que enviar a retificadora pelo programa de envio do Imposto de Renda do ano passado. Quem entrou 2017 sem ter recebido a restituição do IR já sabe que provavelmente caiu na malha fina. Uma opção mais rápida para corrigir as falhas na prestação de contas do ano passado é o envio da retificadora dentro do e-Cac, que é o atendimento virtual da Receita Federal. Além de mais rápida do que o envio de uma declaração retificadora, essa correção pode ser feita em qualquer computador com acesso à internet.

Comida mexicana

Brusque ganhou uma filial do restaurante Rosa Mexicano, que tem matriz em Blumenau. O empreendimento foi instalado no mesmo imóvel que abrigou o Cantón Cocina Mexicana, na Rua Adriano Schaefer, 136 no Centro. A casa vai funcionar nos mesmos moldes da primeira, com comida do México e mariachis. O horário de funcionamento é das 18h à meia-noite.

Somelos

Ainda não há uma definição sobre quando a Somelos Tecidos, em Brusque, retornará à produção. Os 120 funcionários estão de licença remunerada. Eles receberam parte do 13º salário e parte do salário de janeiro. Os trabalhadores estão esperando uma definição para voltar à produção. Segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Têxteis, não há ainda interessados em assumir a empresa.

Teatro

Quando catarinenses querem visitar a Argentina passando pela fronteira oeste, no município de Dionísio Cerqueira, e submetem-se às averiguações da aduana do vizinho país é que se constata que o tal de Mercosul, após mais de duas décadas de criação, verdadeiramente não abriu fronteiras e pouco fez de integração entre os países. Na União Europeia, até mais recente, o ir e vir de cidadãos de diferentes países, é absolutamente livre.

Mau gosto

Explica-se o terrível mau gosto musical no Brasil atualmente. O chamado jabá, a propina paga por fora pelas gravadoras para que certas rádios (muitas catarinenses) toquem determinadas músicas sertanejas, ganhou um ingrediente novo: empresários de artistas do gênero além de pagar para tocar seus contratados, também pagam para não executar músicas de duplas sertanejas concorrentes. Daí o lixo que temos, com raras exceções.

Luz na Buettner

A Celesc terá que pagar multa de R$ 50 mil por dia caso suspenda o fornecimento de energia no imóvel que abrigava a Buettner, em Brusque. O espaço está sendo utilizado para as atividades de duas empresas têxteis – Copacabana e Schlosser – que procuraram a Justiça alegando que a concessionária estaria ameaçando cortar a luz. A decisão é da juíza Clarice Lanzarini, que já havia determinado a manutenção do serviço.

Caixa

Levantamento da consultoria Ernst & Young detectou que para tentar recuperar parte da arrecadação perdida durante a recessão, 13 dos 27 estados elevaram alíquotas do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Santa Catarina já cobrava, desde 2014, a alíquota máxima permitida de 8%. O mesmo índice passou a ser aplicado agora por Pernambuco, Goiás, Mato Grosso, Paraíba, Sergipe e Tocantins.

Crescimento

O grupo empresarial Duas Rodas, de Jaraguá do Sul, comemora aumento de 17% no faturamento em plena crise de 2016. Segundo a direção da empresa, trabalha para atingir crescimento de 15% este ano. Líder nacional na produção de aromas e produtos para a indústria de alimentos e bebidas, conta com quatro unidades no Brasil (Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Amazonas) e quatro no exterior (Argentina, Chile, Colômbia e México).

Imóvel dos Correios

A Prefeitura de Brusque articula, junto ao governo federal, que o imóvel onde ficava a antiga sede dos Correios, no Centro de Brusque, retorne à posse da Igreja Luterana. O imóvel onde funcionava a agência de Brusque, na esquina da avenida das Comunidades, está ocupada por moradores de rua. Na década de 1970, a comunidade luterana repassou a área aos Correios, por meio de concessão por tempo determinado. Na época, a negociação não teve registros formais e, portanto, os Correios alegam hoje, que o terreno pertence ao governo federal. Desde novembro, os Correios buscam que a Justiça autorize a reintegração de posse do local, para que não seja mais ocupado pelos moradores de rua. A prefeitura considera que, historicamente, o imóvel pertence à comunidade luterana, e que por isso irá atuar para garantir que a posse retorne a ela.

Há um ano

Um aspecto do comportamento coletivo dos catarinenses mostra que no empresariado ainda não se consolidou, por completo, a sensação positiva. Assim, em janeiro de 2017, o índice de confiança do empresário catarinense (Icec) apontou 105,8 pontos, contra 107,2 pontos em dezembro passado, depois de sete meses consecutivos de alta. Na comparação com um ano atrás, a recuperação de expectativas é extraordinária: os 105,8 pontos atuais contra 88,3 pontos verificados no primeiro mês do ano passado.

Cerveja estilo catarina

Um levantamento feito pela Associação das Cervejas Artesanais de Santa Catarina (Acasc) mostrou que o Estado produz mais de 1 milhão de litros da bebida por mês e é o terceiro com maior produção no país. Para celebrar os resultados e a história, a Acasc e alguns associados iniciaram em 2016 o projeto de tornar a Catharina Sour um estilo que guardasse uma identidade e que combinasse com o verão catarinense. Algumas marcas já registraram os seus rótulos com a receita.

Barragem de Botuverá

Foi assinado em Brasília um termo de compromisso entre o governo do Estado, Ministério do Meio Ambiente e ICMBio para encaminhar, de uma vez por todas, o licenciamento ambiental necessário para a construção da barragem de Botuverá. A construção da barragem vai diminuir o impacto das cheias do rio Itajaí-Mirim em cidades como Botuverá, Brusque e Itajaí. A estimativa é lançar o edital de licitação para construção da barragem em meados deste ano. O custo total do projeto, incluindo acessos e compensações, é de R$ 94 milhões.

Desemprego

Embora alguns dados mostrem melhora na expectativa em relação à economia do país, a fila do desemprego segue aumentando. O número de desempregados no país cresceu em 3,3 milhões de pessoas em um ano, segundo a Pnad Contínua (pesquisa nacional de domicílios) do trimestre encerrado em janeiro deste ano. Com a alta, o número de desempregados no Brasil chegou a 12,9 milhões de pessoas e a taxa de desemprego bateu recorde, em 12,6%, o maior índice desde que a pesquisa do IBGE começou a ser feita em 2012. Apesar da pesquisa ser trimestral, é possível dizer que o contingente de desempregados aumentou em janeiro. No mês, cerca de 800 mil desocupados teriam entrado na fila do desemprego.

Transição

Os clientes do extinto HSBC já realizaram a migração de suas contas para o Bradesco, que comprou 100% das operações do HSBC em julho do ano passado. Na agência onde funcionava o HSBC, em Brusque, já foi feita a troca do layout do banco e houve apenas uma demissão devido à transição.

Música contemporânea

O compositor brusquense Edino Krieger será homenageado em setembro, em Florianópolis, no primeiro Festival de Música Contemporânea Brasileira (MCB) que levará seu nome. O objetivo do evento, que deve ser fixado no calendário cultural do Estado, é criar um espaço para eternizar a figura do compositor. O brusquense é considerado um dos compositores mais importantes no desenvolvimento da música brasileira nos séculos 20 e 21. Ainda em setembro, entre os dias 15 e 16, há a possibilidade de um recital ser apresentado em Brusque, com as músicas selecionadas no concurso e também com obras de Edino Krieger. A ideia inicial sempre foi de trazer o recital para a terra natal do compositor.

Petróleo

Além da recuperação da Petrobrás, o setor naval catarinense deve ganhar força com a futura perfuração do campo de exploração de petróleo Kangaroo, que fica a 260 quilômetros da costa de Navegantes, na área da Bacia de Santos. A exploração foi adiada por movimentações internas da companhia australiana Karoon Gas Australia, que no ano passado adquiriu também parte de sua parceira na joint venture, a empresa Pacific, e passou a responder sozinha pelos campos Kangaroo, Bilby e Echidna, onde a empresa descobriu óleo em campanhas de avaliação desde 2012. Os planos de exploração devem trazer novo fôlego à indústria local de suprimentos.

Sem abuso

A cobrança de tarifa bancária para quem faz mais de quatro saques no mês em terminais de autoatendimento não é abusiva à luz do Código de Defesa do Consumidor (CDC), de acordo com interpretação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Entendeu-se que a cobrança de tarifa a partir do quinto saque mensal segue resolução do Banco Central, por deliberação do Conselho Monetário Nacional (CMN), não violando, por tanto, as normas do CDC.

Sardinha

A safra da sardinha terá controle de qualidade extra este ano em Itajaí. A Gomes da Costa firmou uma parceria com a Univali para avaliar a qualidade e o grau de desenvolvimento dos estoques. A cada desembarque, 250 sardinhas são medidas e 60 passam por testes de laboratório, que vão indicar as condições do cardume.

Acats: 45 anos

A Associação Catarinense de Supermercados está comemorando 45 anos. Foi fundada na Sociedade Harmonia Lyra, em Joinville. A Acats conta hoje com 800 empresas filiadas e tem contribuído pela melhoria dos serviços prestados aos consumidores em todo o Estado. Cerca de 1,2 milhão de catarinenses frequentam suas lojas. O setor gera 80 mil empregos.

Fim de novela

Ótima a decisão unânime do TJ-SC de impedir municípios de criar leis que proíbam a instalação de presídios nos seus territórios. Se a moda continuasse o governo se veria de contingência de ter que recorrer à antiga sanção criminal de mandar os condenados às galés, ao longo da costa, como já existiu no Brasil e foi abolida em 1890.

Decisão judicial

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a massa falida da Viação Aérea São Paulo (Vasp) não tem direito à restituição de dezenas de milhões de reais de ICMS recolhidos em Santa Catarina por causa da venda de passagens aéreas, entre 1989 e 1996. O debate girava em torno da possibilidade de a massa falida da empresa receber, de volta, o tributo pago na época em que o preço das passagens estava tabelado, de 1992 até 1996. A PGE demonstrou que o ICMS recolhido entre 1989 e 1991 tinha prescrito. O processo judicial foi iniciado pela Vasp em 2002, após o Supremo Tribunal Federal declarar a inconstitucionalidade da incidência do imposto sobre as passagens.

Mãe que trabalha fora

O relator da reforma da Previdência afirmou que o texto final da proposta vai reduzir o tempo de contribuição ou a idade mínima da aposentadoria para mães que trabalham fora. Disse ser razoável se pensar em algum tipo de benefício para a mulher que trabalha fora e se dedica a um grupo familiar. A ideia contraria o projeto do governo, que estabelece uma idade mínima de 65 anos para homens e mulheres.

Idade mínima

A proposta que reduz a idade mínima de 65 anos para 60 anos (homens) e 58 anos (mulheres) ganhou força na Câmara dos Deputados, com mais da metade dos 513 deputados federais assinando a emenda ao projeto da reforma da Previdência. A alteração da proposta foi protocolada e tem a assinatura de 349 parlamentares. Para ser apresentada, precisava do apoio de 171. Cresceu muito a rejeição à proposta do governo, que já começa a dar sinais de que vai negociar.

Revisão na Justiça

Quem teve o valor da aposentadoria reduzido por um erro do INSS pode conseguir uma revisão na Justiça e, com isso, ter direito aos atrasados. Se o valor total que o aposentado poderá ganhar com a ação for de até 60 salários mínimos (R$ 56.220), será preciso procurar o Juizado Especial Federal. É o caso da revisão dos auxílios, da conversão do tempo especial em comum, da inclusão de mais tempo de contribuição após uma ação trabalhista e da inclusão de salários e horas extras no cálculo da aposentadoria.

Aposentadoria antes da reforma

Mais trabalhadores têm se aposentado no país. No ano passado, houve um aumento de 35% no total das concessões de benefícios pelo INSS. A alta pode ser atribuída ao desemprego e também ao medo de que a reforma na Previdência piore as condições para a aposentadoria. No entanto, é preciso planejar. Especialistas dizem que é preciso traçar uma estratégia com alguns anos de antecedência, mas mesmo quem está perto de largar o batente pode se aposentar sem grandes traumas.

Mudanças nas regras

A reforma da Previdência poderá aumentar o tempo de contribuição exigido para a aposentadoria, afetando, entre outras coisas, o período de estabilidade para quem está perto de se aposentar. O trabalhador que tem esse benefício deverá acompanhar o tema com o sindicato.

Dispensados do pente-fino

O pente-fino do governo nos benefícios por incapacidade do INSS dispensou 312 mil segurados de fazer a perícia médica. A diminuição é resultado da recontagem das pessoas que se enquadram nos critérios do INSS para a inclusão de segurados na revisão: receber auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez há menos de dois anos e não ter passado por perícia nesse período. No caso das aposentadorias por invalidez, o beneficiário que completa 60 anos de idade é automaticamente retirado do pente-fino da Previdência, pois a legislação desobriga idosos inválidos de passarem pela perícia médica.

Não durma no ponto

Peça ao INSS o seu Cnis (extrato de contribuições). Verifique se todas as suas contribuições estão no extrato. Procure todos os documentos que comprovem seus recolhimentos. Se descobrir erros no Cnis, peça a correção ao INSS. Em alguns casos, é necessário recorrer à Justiça. Não deixe para conferir o seu extrato de contribuições na última hora. O processo de correção no INSS poderá levar meses e até anos.

Justiça resolve casos antigos

O Tribunal Superior do Trabalho encerrou três processos sobre pagamento de adicional de insalubridade e periculosidade que começaram a tramitar há 26 anos. As ações envolviam 2.100 trabalhadores de fábricas de tubos e conexões. Foi acertado o pagamento de R$ 42 milhões, correspondentes a 65% dos valores devidos. As empresas ainda se comprometeram a pagar o adicional a funcionários que vierem a exercer atividades perigosas.

Data

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar, no dia 9 de março, a tese que discute a inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins.

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 01/03/2017 às 14h05 | acdiegoli@gmail.com

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Economia na semana

Nova Lei de Arbitragem

Recentemente, foi sancionada a nova Lei de Arbitragem, fruto do trabalho de uma comissão de juristas que discutiu o tema por seis meses. A presidência dos trabalhos ficou a cargo do ministro do STJ, Luís Felipe Salomão, e contou com outros juristas de renome. Dentre eles, talvez o maior nome da Arbitragem no Brasil, o advogado e professor Carlos Alberto Carmona. Como resultado deste trabalho, os membros da comissão publicaram o livro “Arbitragem e Mediação – A reforma da Legislação Brasileira”, que acaba de ser lançado. O ministro Salomão e o jurista Carmona estão sendo convidados para estarem em Brusque, dia 22 de setembro, no Secmasc – Seminário de Conciliação, Mediação e Arbitragem de Santa Catarina.

Comércio catarinense

Nos dois últimos anos, desde janeiro de 2015 até dezembro de 2016, o varejo catarinense fechou 11 mil lojas a mais do que abriu. Este saldo líquido negativo, apurado em pesquisa feita pela Federação do Comércio do Estado de Santa Catarina, é uma demonstração de que os negócios não resistiram à crise econômico-financeira, combinada com o elevado índice de desemprego que marcou este período, em todo o País. Só no ano passado, em Santa Catarina, foram fechadas 5.540 lojas. No Brasil, foram 109 mil. Em 2015, outros 5.615 estabelecimentos encerraram as atividades. Estes dados de fechamento de lojas demonstram o real estágio dos negócios nesta época de agravamento da situação social, que se derrama para variados campos da economia. Mesmo vivendo uma fase péssima, o comércio catarinense passa por uma realidade menos ruim do que a do varejo nos Estados vizinhos, onde houve crescente piora.

Imóvel à venda

Uma das propriedades mais famosas na praia de Cabeçudas, em Itajaí, está à venda. A morada de verão que pertenceu ao empresário brusquense Dr. Guilherme Renaux, foi construída na década de 1960, na batuta do arquiteto Arthur Lício Pontual, pupilo de Lúcio Costa. A casa tem um valor inestimável, edificada na costeira da praia e com traços da arquitetura moderna. A ventilação cruzada favorece a qualidade de vida dos moradores e a iluminação natural nem se fala: o sol da manhã disputa espaço com o cenário marítimo na janela da suíte principal. Valor do imóvel: R$ 3 milhões.

Situação de emergência

Brusque e Ibirama tiveram a situação de emergência que determinou no início do ano reconhecidas pelo governo federal. A primeira devido à enxurrada do dia 5 de janeiro e a segunda pelos alagamentos e deslizamentos ocorridos em 30 de dezembro do ano passado após uma forte chuva. O reconhecimento vale por 180 dias. Com isso as prefeituras podem solicitar recursos da União para ações de resposta (socorro, assistência às vítimas e restabelecimento de serviços essenciais) e reconstrução.

Encolhimento

A rede Multisom já fechou sete lojas desde o começo do ano e vai encerrar atividades em mais 23 unidades. Então, serão 30 pontos de venda a menos. Atualmente, tem 127. Até agora, 700 funcionários já foram dispensados. A Multisom chegou a ter 2 mil colaboradores.

Refis das prefeituras

A Receita Federal encaminhou informação aos prefeitos detalhando as vantagens de aderirem à medida provisória 766, que trata do Programa de Regularização Tributária. Entre outras regras, as dívidas poderão ser parceladas em 120 meses. Os juros serão de 0,5% a 0,93%, dependendo de quando for feito o pagamento.

Ponto final

O Barateiro, equipe que mais trouxe títulos estaduais, nacionais e internacionais para Brusque, acabou. E acabou sem muito barulho, sem alardes. A impressão que se tem é que a cidade não se deu conta do tamanho da perda que o fim da equipe de futsal feminino representou ao esporte local. Acaba quieta, sai de fininho, mas para quem viu a atuação magistral de Amandinha, escolhida como a melhor do mundo, Diana, Jhennif, Jessika e companhia não vai tirar da cabeça as verdadeiras aulas de futsal aplicadas na Arena Brusque.

Eisenbahn é Heineken

Com a compra da Brasil Kirin pela gigante Heineken, fica a expectativa de qual será o futuro da marca criada em Blumenau e que ainda mantém parte da produção na Rua Bahia. Dará a cervejaria holandesa, sequência à popularização da locomotiva como fazem os japoneses? Ou haverá uma inversão de valores, retomando o caminho trilhado desde a fundação pela família Mendes, de valorizar o que é artesanal? E a Oktoberfest? Sentiremos já neste ano a gestão dos europeus? Que as mudanças venham para enaltecer a qualidade do que aqui surgiu.

Sem cobertura

Em 2016, em meio à crise econômica, cerca de 1,4 milhão de pessoas deixaram de ter plano de saúde, o que representa queda de 2,8%, segundo a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). Na contramão, o número de clientes de planos odontológicos aumentou 3,8%, com 815 mil pessoas a mais.

Cautela predomina

Cerca de 60% dos brasileiros vão adiar para o segundo semestre possíveis gastos com viagens e com a troca de equipamentos eletroeletrônicos (como TV, smarphone, computador, etc.), mostra pesquisa da Deloitte. O segundo desejo de compra mais citado e que ficará para mais tarde para 51% dos pesquisados, está relacionado à troca de eletrodomésticos (como geladeiras, fogão e outras utilidades para o lar). A compra ou troca de carro vem em terceiro lugar na lista de desejos que ficam para depois, com 45% das referências.

Schlosser

Em comunicado oficial disparado ao mercado na última semana, a têxtil brusquense Cia. Industrial Schlosser, informa que segue em recuperação judicial e que “apesar das dificuldades conjunturais, continua envidando todos os esforços para seu restabelecimento”.

Recesso no carnaval

O Catarina Moda Shopping estará em recesso no carnaval. Durante os dias 24/2 (sexta-feira) a 5 de março, o shopping estará fechado. O empreendimento atacadista brusquense reabre dia 6 de março (segunda-feira), a partir das 8 horas com muitas novidades da coleção inverno 2017.

Uruguaios em BC

A versão uruguaia do jornal El País publicou uma reportagem sobre o aumento no número de turistas que vêm do Uruguai para Balneário Camboriú. São cerca de 20 mil por ano. A publicação traz Balneário com um dos destinos mais requisitados do país, destaca atrativos turísticos e a proximidade de outras atrações, como o Beto Carrero World e a rota cervejeira catarinense.

Troco solidário

Foi de R$ 2,3 milhões a arrecadação da campanha Troco Solidário feita pela Havan ao longo de 2016. Ao todo, 150 entidades assistenciais de 14 Estados do país foram beneficiadas.

Alfandegamento

Porto Belo pediu apoio às operadoras de transatlânticos MSC e Costa Cruzeiros para pressionar pela conclusão do processo de alfandegamento do píer turístico, para que a cidade possa receber não apenas turistas em trânsito, mas também embarques. O processo corre junto à Receita Federal em Itajaí, e depende de uma série de adequações do espaço para montagem de estrutura.

Tombamento de imóveis

O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) concluiu inquérito no qual apurava o tombamento de imóveis da Igreja Luterana de Brusque (Centro), e deu parecer favorável a ideia de que, para que os imóveis mantenham-se preservados, o tombamento como patrimônio histórico não é necessário, como propôs o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico. O promotor Alan Boettger entendeu, conforme despacho, que a preservação do patrimônio pela comunidade luterana vem ocorrendo, conforme é notório no dia a dia de quem transita pela cidade, bastando passar próximo aos prédios para se ter essa percepção.

Dinheiro curto

Com renda menor e desemprego em alta, ficou mais difícil quitar as dívidas. O número de famílias com contas em atraso e que afirmam não ter condições de voltar para o azul cresceu 25% entre 2015 e 2016, segundo a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo. Há 1,389 milhão de famílias nesta situação.

Inadimplência

A Buddemeyer, de São Bento do Sul, obteve lucro líquido de R$ 19 milhões no ano passado. A empresa luta contra a inadimplência de muitos clientes, tradicionais, que hoje enfrentam problemas financeiros e de fluxo de caixa. As vendas passaram, então, a ser mais seletivas. A empresa espera um ano um pouco melhor em 2017, com retomada significativa em 2018.

Inflação

O governo federal quer baixar a inflação para 3% a longo prazo. Significa dizer para além de 2019. O Banco Central acredita que, para este ano, e em 2018, as taxas podem se concentrar ao redor de 4,5% ao ano. Sim, é possível, mas isso se dará por causa de massivo grau de desemprego persistente, combinado com ambiente recessivo. Ao menos para 2017.

Menos passageiros

O aeroporto de Navegantes fechou o mês de janeiro com redução de 20% no número de passageiros, em comparação com janeiro do ano passado. Pouco mais de 133 mil pessoas passaram pelo terminal, contra 167 mil no mesmo período de 2016. A principal causa da redução é o fato de o aeroporto ter perdido 25% da média diária de voos. A crise fez as companhias aéreas segurarem as linhas, a média diária de pousos e decolagens caiu de 44 para 33. Como janeiro de 2016 foi um mês de recorde histórico, a comparação teve um impacto sensível.

Cremer

A Cremer (Blumenau) registrou uma receita líquida de R$ 668 milhões em 2016, um crescimento de 15,4% na comparação com 2015, desconsiderando os resultados da Dental Cremer, vendida à multinacional americana Henry Schein em fevereiro do ano passado. No relatório da administração, a empresa ressalta o cenário difícil da economia e um primeiro semestre bastante desafiador, mas informa que conseguiu recuperar a lucratividade no segundo semestre através da implantação de políticas comerciais e disciplina na gestão de custos e despesas.

Diferença

Alguém que conhece muito bem os bastidores do Legislativo estadual esclarece: a Alesc está atulhada de servidores, mas é preciso diferenciá-los. Os que trabalham para a manutenção da instituição estão em número cada vez menor, enquanto os que estão lotados em gabinetes e só visam seus deputados, são muitos. Quando um presidente da Casa fala em corte de servidores, coincidentemente, é sempre no primeiro grupo, o mesmo que foi agraciado com aumento de 300% no final de 2016.

Osterbaum

80 mil é a quantidade aproximada de casquinhas de ovos naturais que serão usadas para decorar a Osterbaum, árvore de Páscoa que é uma das principais atrações da Osterfest em Pomerode. O material foi doado pela comunidade, empresas e Avip. Pessoal do Guinness Book estará na cidade para ver se será a maior Osterbaum já feita no mundo.

Cartórios

O Tribunal de Contas do Estado de SC poderá continuar auditoria técnica em 46 dos 90 cartórios de registro de imóveis do Estado, por meio de informações do livro-caixa de cada um deles. Liminar em mandado de segurança impetrado pelo Colégio Regional Imobiliário de SC, que pedia a suspensão do processo, foi indeferida no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Alegava que essa fiscalização seria de competência exclusiva do Poder Judiciário.

Discriminação

Quem mora nos pequenos municípios de SC começa a sentir-se discriminado, com o fechamento de agências do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. Agora, na maior surdina, estão fechando também agências dos Correios.

Procedimento privado

A arbitragem é o procedimento privado pelo qual as partes litigantes optam em levar o conflito ao árbitro (um especialista/técnico no assunto) que decide a questão. Vantagens: as partes decidem quem serão os árbitros, tem muito mais liberdade de conduzir o procedimento, possibilidade de diálogo e rapidez na decisão. Raro um procedimento arbitral demorar mais de 180 dias. É um método que não passa pelo Poder Judiciário, mas por especialistas no assunto litigado, o que demanda um advogado altamente preparado e com conhecimento sólido para assumir a causa.

Projeto na Câmara

A Câmara dos Deputados analisa uma proposta que permite que a mulher se afasta do trabalho por até três dias ao mês durante o período menstrual. O empregador poderá exigir a compensação das horas não trabalhadas no período. A medida ainda terá que passar por quatro comissões da Câmara para ir ao Senado.

De olho no patrão

Para evitar surpresas desagradáveis na hora de usar o FGTS, o trabalhador deve verificar se a grana está sendo depositada pelo empregador, orienta o Instituto Fundo Devido ao Trabalhador. O acompanhamento pode ser feito no site da Caixa, pelo aplicativo do FGTS. Informações em www.caixa.gov.br.

Como cobrar o FGTS não depositado

O trabalhador que descobrir que o ex-patrão não depositou o FGTS deve entrar na Justiça para cobrar a grana. O prazo é de até dois anos após a saída da empresa, e o funcionário tem direito aos depósitos dos últimos cinco anos. Porém, se demorar um ano para acionar a Justiça, terá apenas o FGTS de quatro anos. Segundo o governo, cerca de 200 mil empresas devem mais de R$ 24 bilhões. Com isso, mais de 7 milhões foram prejudicados. A partir de 10 de março, o governo vai liberar o saque das contas inativas. Então, é importante ficar atento.

Quarentões e cinquentões

Uma emenda elaborada por deputados torna a reforma da Previdência proposta pelo governo menos dura para segurados entre 45 e 55 anos de idade. Em um dos casos, um segurado que hoje tem 49 anos de idade e 33 anos de contribuição ao INSS se aposentadoria quase 13 anos e meio mais cedo com a proposta dos deputados. No projeto governista, segurados de até 44 anos (mulheres) e 49 anos (homens) só poderão se aposentar com 65 anos. A emenda dos parlamentares conta com 250 assinaturas.

Tempo especial

Os profissionais que trabalham em atividades prejudiciais à saúde conseguem se aposentar antes. Hoje, é possível converter o tempo especial em comum, mas, com a reforma da Previdência que deve ocorrer neste ano, essa possibilidade deverá deixar de existir. Uma decisão do Supremo facilitou a comprovação do tempo especial ao liberar o segurado de apresentar laudo detalhado sobre o seu local de trabalho. No entanto, o INSS é bastante exigente na hora de agregar o tempo especial e as regras mudaram muito ao longo do tempo.

Grana extra

Empregados próximos de completar o tempo de contribuição ao INSS para a aposentadoria devem redobrar a atenção às regras que asseguram o trabalho até o dia em que vão pendurar as chuteiras. A estabilidade na pré-aposentadoria é prevista em acordos entre patrões e empregados. A duração desse período varia entre um e dois anos antes de o trabalhador poder se aposentar. O empregador que demitir o funcionário nessa condição poderá ser condenado a recontratá-lo ou a pagar salários e encargos equivalentes ao período da estabilidade. Com a intenção do governo de fazer a reforma da Previdência, o cuidado deve ser ainda maior.

Empregos perdidos

O comércio varejista fechou 108,7 mil lojas em todo o Brasil e eliminou 182 mil postos de trabalho, o pior resultado desde 2004, quando a pesquisa começou a ser feita. O estudo da CNC (Confederação Nacional do Comércio) ainda mostrou que São Paulo foi o Estado mais afetado, com 30,7 mil estabelecimentos a menos.

Extrato do fundo

Uma agência da Caixa decidiu cobrar R$ 2,70 por página impressa com o extrato do Fundo de Garantia. Em nota, o banco informou que “os serviços de atendimento ao trabalhador titular de conta do FGTS são isentos de cobrança de tarifa”.

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 21/02/2017 às 10h33 | acdiegoli@gmail.com

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Economia na semana

Saques na poupança

O Banco Central informa que os brasileiros retiraram R$ 10,7 bilhões a mais do que depositaram na poupança em janeiro deste ano. O resultado é o segundo pior para os meses de janeiro desde o início da série histórica do BC, iniciada em 1995. Alguns fatores têm contribuído para a fuga de recursos da poupança. A alta da inflação contribui para a perda de atratividade da aplicação e vem influenciando a poupança desde 2015.

Esperança

A produção industrial brasileira encerrou 2016 com queda de 6,6%, segundo o IBGE. Ao menos dois alentos: o primeiro é que o resultado foi menos pior do que o de 2015 (retração de 8,3%). O segundo é o crescimento de 2,3% do indicador em dezembro na comparação com o mesmo mês do ano anterior. Anima, mas ainda é cedo para dizer que isso sinaliza melhora na atividade econômica.

Brusque na Amfri

O namoro entre Brusque e a Associação dos Municípios da Foz do Itajaí-Açu (Amfri) está ficando sério. A prefeitura de Brusque, que hoje integra a Associação dos Municípios do Médio Vale (Ammvi), foi convidada a participar da primeira reunião do ano da Amfri, ainda sem compromisso.

Indústria têxtil

A política brasileira acabou com a indústria têxtil. Enquanto eles facilitavam os acordos comerciais com a China, a indústria brasileira não tinha subsídios para competir, o que acontece até hoje. Basta ver a quantidade de empresas fechando as portas. (Rolf Dieter Bueckmann, diretor presidente da Fábrica de Tecidos Carlos Renaux, em processo de falência).

Frustrações

É geral a decepção do trade turístico com a atual temporada em Santa Catarina. Os argentinos vieram em grande número, mas a grande maioria sem poder aquisitivo. Visitantes endinheirados procuraram alternativas com mais mobilidade, melhor nível e mais atrações. A queda nos bares e restaurantes neste ano está em média em 30%.

Penhor da Caixa

O Penhor da Caixa movimentou R$ 13,3 bilhões em novos contratos e renovações em 2016, com 633 mil clientes ativos em dezembro. Nessa linha de crédito, que pode ser contratada por clientes negativados, é preciso ter um feito em ouro, prata, diamantes, pérolas, além de relógios e canetas de valor.

Desistência de imóvel

O governo federal estuda fixar multa de 25% do valor já pago, incluindo a entrada do imóvel, em caso de distrato, como é chamada a desistência da unidade vendida na planta, mas com um limite de 10% do valor do contrato. A fórmula seria uma solução equilibrada para a queda de braço entre construtoras e consumidores. O setor insiste que o valor do contrato seja a base de cálculo para a multa. Os órgãos de defesa do consumidor defendem que a penalidade seja apenas sobre o montante já desembolsado no financiamento do imóvel novo. O projeto de lei sobre o tema, que segue sendo analisado pelo governo, busca referência legal a uma prática que saltou nos últimos anos, na esteira da recessão econômica.

Crise da Unimed Florianópolis

Os reflexos da crise da Unimed Grande Florianópolis já são sentidos pelos usuários. A unidade, que é a primeira e maior operadora do sistema Unimed em Santa Catarina, perdeu 28,6 mil clientes em 2016, o que representa uma queda de 12,4%, perda acima da registrada nas operadoras do Estado, que terminou o ano com 1,7% a menos do total de 1,5 milhão de clientes. A unidade acumula 13% do total de beneficiários catarinenses e nos anos anteriores vinha crescendo acima da média estadual. A unidade da Capital tem uma dívida de R$ 126 milhões, fechou a unidade de pronto-socorro do bairro Trindade em 2016, está prestes a fechar um hospital em São José e tem tido descredenciamento de médicos. Entre 2013 e 2016 a queda de profissionais foi de 10%.

Rudnick demite

A tradicional Móveis Rudnick, de São Bento do Sul, está enxugando o quadro de trabalhadores para reduzir custos e se adequar ao mercado. Na semana passada, demitiu 60 funcionários, pagando os direitos trabalhistas no ato, como manda a lei. O número de dispensados poderá passar de 100. A decisão é efeito das dificuldades econômicas. Em novembro, a empresa apresentou ao Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Móveis a proposta de demitir 160 empregados, com pagamento parcelado das rescisões. Sem acordo sobre esta proposta, a Rudnick reviu a posição e está promovendo desligamentos em etapas, fazendo pagamento integral aos seus funcionários.

Koerich

A varejista Koerich estuda abrir novas lojas no Vale neste ano, possivelmente no segundo semestre, mas esconde o jogo sobre os eventuais destinos. A rede já tem 19 unidades na região e a meta é chegar em cidades que ainda não têm a marca. A empresa cresceu 10% em 2016 e inaugura neste ano o seu novo centro de distribuição, um investimento de R$ 35 milhões.

Exportações catarinenses

Mais um sinal de que as coisas começam a engrenar para a economia catarinense em 2017: as exportações do Estado avançaram 37% em janeiro na comparação com o mesmo mês de 2016, somando US$ 564 milhões. O volume corresponde a 3,8% das vendas brasileiras para o mercado externo e colocou SC na décima posição do ranking nacional. No mesmo período, as exportações brasileiras avançaram 32,7%. A balança comercial catarinense teve saldo negativo de US$ 413 milhões em janeiro, com as importações somando US$ 977 milhões.

Detran/SC

De acordo com levantamento feito pelo Departamento Estadual de Trânsito em Santa Catarina, pelo menos 541 mil motoristas catarinenses devem ter a carteira nacional de habilitação suspensa neste ano porque atingiram 20 pontos ou mais em infrações no período de 12 meses entre 2012 e 2016. Esse número corresponde a 15% do total de 3,5 milhões de condutores no Estado. O motorista que receber o aviso tem duas opções: apresentar defesa ou ir ao Detran entregar a CNH e iniciar o processo de suspensão.

Convalidação

Várias entidades catarinenses da indústria do turismo assinaram embaixo em carta de 28 organizações nacionais do segmento encaminhada ao Palácio do Planalto pedindo que o governo volte atrás e decida isentar os turistas americanos da exigência de visto. O governo brasileiro desistiu da medida depois que o presidente norte-americano apertou as exigências para emissão de visto para brasileiros.

MEIs isentos de taxas

A Prefeitura de Araquari dá outro passo no sentido de aumentar a atratividade para negócios: isenta os microempreendedores individuais (MEIs) da cobrança de taxas ou emolumentos para concessão de alvarás e licenças. Pela regra antiga, não havia diferenciação tributária entre microempreendedor individual e microempresa no município. Ambos pagavam a mesma coisa. Com a nova regra, deve aumentar a formalização desses negócios.

Caio Induscar

O juiz da 5ª Vara Cível da Comarca de Joinville sinalizou que deverá dar despacho nos autos do processo de falência da Busscar, com a confirmação do interesse oficial da Caio Induscar de comprar as instalações, equipamentos e tecnologia da ex-fabricante de ônibus sediada no município. O valor da proposta e já expresso nos autos, soma R$ 67,5 milhões. A virtual homologação da aquisição deverá ocorrer até o fim do mês, respeitados os procedimentos jurídicos necessários e antecedentes ao ato.

Crise da cebola

Com uma produção prevista de aproximadamente 580 mil toneladas e uma área cultivada de aproximadamente 21 mil hectares, a safra deste ano é de recordes em Santa Catarina. A alta demanda gera estagnação do mercado com a queda no preço do produto e dificuldade para a cadeia produtiva. Santa Catarina é o maior produtor de cebolas do País e responde por 1/3 da produção brasileira. A principal apreensão dos produtores é com relação a desleal concorrência ocasionada pela importação do produto da Holanda.

Antigo estádio de futebol

Está no site da Invescon, empresa imobiliária de Curitiba, o projeto de construção de um centro comercial no terreno que abrigou por décadas o estádio Aderbal Ramos da Silva, do Palmeiras (depois Blumenau Esporte Clube), entre a Rua das Palmeiras e Alvin Schrader, em Blumenau. De acordo com o que está publicado, a empresa Express Mall Alameda busca investidores para viabilizar o empreendimento.

Corrupção no Vaticano

“Há corrupção no Vaticano. Mas estou em paz”. A declaração foi dada pelo papa Francisco, em entrevista publicada pelo jornal italiano Corriere dela Sera. Segundo o líder da Igreja Católica, as manobras dos conservadores que se opõem ao seu tom e às suas reformas não o impedem de dormir. Francisco afirma que, desde sua eleição ao papado, em 13 de março de 2013, seu espírito está em paz e que apesar de ter de enfrentar a corrupção na Santa Sé, não recorre a remédios. O papa completou 80 anos em dezembro.

Venda da Portonave

Os rumores de que a Portonave está à venda aumentaram na última semana, com nota emitida pela Triunfo Participações e Investimentos (TPI) informando que avalia a possibilidade de alienar ativos para pagar dívidas. A TPI tem 50% das ações da Portonave e o terminal é seu ativo com maior liquidez, o que tem melhores possibilidades de resultar em um bom negócio. O porto em Navegantes é um dos investimentos mais rentáveis da Triunfo, que tem como principal foco a concessão de rodovias. É o segundo maior movimentador de contêineres do país, atrás apenas do porto de Santos. A TPI não fala em preços.

Inflação menor

A inflação oficial do país fechou janeiro de 2017 com a menor alta para os meses de janeiro de toda a série histórica iniciada em 1979, ou seja, em quase quatro décadas. A constatação é do IBGE que divulgou o INPC-A: 0,38%.

BMW avalia Porto de Itajaí

Alguns dos principais executivos da BMW do Brasil visitaram o Porto de Itajaí. Os executivos foram recepcionados pelo superintendente e diretores do Porto e pelos integrantes técnicos da APM Terminais. Ano passado a BMW fabricou e distribuiu 12 mil veículos e conheceram a infraestrutura portuária, inclusive as etapas em andamento. A estrutura hoje, está voltada para a movimentação de cargas conteinerizadas.

Impressionante

O Templo de Salomão da Igreja Universal do Reino de Deus na capital paulista, já recebeu mais de 10 milhões de visitantes desde julho de 2014, quando foi inaugurado até dezembro de 2016.

Saque do FGTS

A Caixa estuda abrir as agências aos fins de semana para agilizar o saque do FGTS. O banco avalia ainda a transferência pela internet para correntistas. A liberação começa em 13 de março.

Receita

Soou sinal de alerta na Secretaria Estadual da Fazenda em SC. A arrecadação no mês de janeiro foi uma decepção completa. Cresceu apenas 1,9%, resultado da grave crise econômica e da temporada aquém de todas as expectativas. Os números dos primeiros dias de fevereiro são ainda piores. Drama e desafio: a folha dos servidores teve aumento de 6% em janeiro.

Cuidados com ação contra o INSS

Os aposentados sempre têm a esperança de melhorar a renda e, por isso, muitas vezes acabam entrando em furadas. Há casos de quem entrou com ação contra o INSS e nunca mais encontrou o advogado ou de quem comprometeu parte do benefício com mensalidades de associações que prometeram revisões impossíveis. Propostas milagrosas aparecem na porta do INSS ou por carta, mas o aposentado deve desconfiar de quem promete ganhos muito altos ou vitória garantida na Justiça. O ideal é consultar um especialista antes de assinar qualquer contrato.

Trabalho insalubre

O segurado que trabalha em atividade insalubre não precisa esperar o momento da demissão ou da aposentadoria para solicitar ao empregador o formulário, hoje chamado PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), que atesta o direito dele ao tempo especial do INSS.

Saiba usar o auxílio cancelado

O segurado que teve o auxílio-doença cancelado pelo INSS após nova perícia pode tentar antecipar a aposentadoria. O período em que o auxílio foi pago deve contar como tempo de contribuição a favor do segurado. Quem recebeu por dois anos o benefício por invalidez tem o direito de ter esse período incluído no cálculo do INSS, por exemplo. Isso pode antecipar a liberação da aposentadoria ou mesmo aumentar o valor a ser recebido mensalmente pelo segurado. Pode sair ganhando com essa regra, inclusive, quem se deu mal no pente-fino da Previdência. Para isso, porém, é necessário voltar a contribuir com o INSS (mesmo que seja autônomo) por, no mínimo, um mês após o fim do auxílio-doença.

Supremo garante revisão

O STF (Supremo Tribunal Federal) colocou fim a uma longa disputa judicial entre aposentados do chamado buraco negro e o INSS. Em uma decisão que deve ser seguida por todos os tribunais do país, o Supremo considerou que aposentados de 1988 a 1991 que tiveram seus benefícios limitados pelo teto foram prejudicados pela Previdência e, portanto, têm direito à revisão e atrasados. O INSS já vinha pagando a revisão do teto, mas só para aposentados entre 1991 e 2003. Agora, mais gente receberá o dinheiro na Justiça. A revisão é devida porque o governo reajustou o valor do teto, mas não repassou esse mesmo aumento a quem já era aposentado.

Revisão do benefício de 88 a 91

A decisão do Supremo que pôs fim à longa disputa judicial entre aposentados do chamado buraco negro e o INSS pode render atrasados que variam entre R$ 100 mil e mais de 480 mil. As aposentadorias que podem passar por revisão foram pedidas de 5 de outubro de 1988 a 4 de abril de 1991. Segundo especialista, apesar de muito vantajosa, poucos aposentados recorrem à Justiça para revisar o benefício. A revisão do teto existe porque, em 1998 e em 2003, o governo aumentou o valor máximo dos benefícios do INSS. Quem já era aposentado, mas recebeu menos porque teve o benefício limitado ao teto saiu perdendo.

Tempo especial

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que o trabalhador não precisa apresentar um laudo técnico para que o tempo de trabalho com risco à saúde seja reconhecido como especial. Segundo a decisão, o formulário chamado PPP dispensa a apresentação de um laudo técnico ambiental, que analisa tudo que coloca em risco à saúde do segurado no local onde ele trabalha. A Justiça entende que o PPP é preenchido com base nas informações do laudo e, por isso, é suficiente para comprovar a atividade prejudicial. A decisão sobre o caso específico deve unificar as próximas sentenças sobre o tema e facilitar a vida do trabalhador na hora de provar o tempo especial.

Direito adquirido

O segurado que completar o tempo mínimo de contribuição para se aposentar antes da aprovação da reforma da Previdência não será obrigado a cumprir pedágio e, tampouco, esperar até os 65 anos para se aposentar. Nesses casos, valerá o direito adquirido antes da mudança.

Desprevenidos

Quatro em cada dez jovens de 18 a 30 anos não se preparam para a aposentadoria, segundo o SPC Brasil e a CNDL (confederação de dirigentes lojistas). Entre aqueles que pensam na aposentadoria, as formas mais comuns de preparação são a aplicação em poupança (33% dos entrevistados) e o INSS pago de forma autônoma (19%).

Acerto de vínculos

Os segurados devem aproveitar para olhar com calma o extrato de contribuições, chamado de Cnis, e verificar se há períodos trabalhados que não aparecem no sistema. Se achar falhas, será preciso correr atrás de documentos que comprovem o trabalho feito e a contribuição paga. 

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 15/02/2017 às 18h00 | acdiegoli@gmail.com

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Economia na semana

A importância da propaganda (1)

Mais do que vender um produto ou serviço, a propaganda desperta desejos e influencia comportamentos. Quem nunca ouviu o ditado “a propaganda é a alma do negócio”? Pois ela realmente vem fazendo a diferença e, mesmo em meio à crise que o Brasil atravessa, está fomentando o crescimento econômico e a geração de novos empregos. Enquanto diversos setores da economia amargam desempenhos ruins e expectativas negativas, a publicidade tem boas projeções para 2017.

A importância da propaganda (2)

No Brasil, o mercado publicitário fechou o ano de 2016 com um crescimento de 1%. Já um estudo realizado pela Deloitte, divulgado em novembro de 2016 pela Associação Brasileira de Publicidade, revelou que cada R$ 1 investido em publicidade gera um retorno, em média, de R$ 10,69 para a economia do país. Por essa capacidade de gerar bons resultados, a propaganda tem se tornado cada vez mais importante nas estratégias de marketing das empresas.

Insegurança no turismo

O assalto a um casal de turistas na Meia Praia, em Itapema repercutiu na imprensa argentina. O jornal El Tribuno publicou uma reportagem que relata os momentos de terror que o casal passou nas mãos de bandidos no Brasil. Rendidos quando chegavam ao apartamento que haviam alugado, eles foram sequestrados e largados em uma estrada de terra em Camboriú. Tiveram o carro, documentos e até as alianças de casamento roubadas. Sem passaporte, só conseguiram sair do Brasil porque tiveram ajuda do Consulado Argentino. A reportagem afirma que o casal não foi o primeiro a passar por isso e diz que os argentinos viraram o alvo preferido dos assaltantes na região. Um péssimo cartão de visitas.

Aeroporto de Ilhota

A decisão da Infraero de tocar o projeto de ampliação do Aeroporto de Navegantes e transformá-lo em um dos maiores centros de logística integrada do país, pode inviabilizar o projeto de Ilhota de ter um projeto para chamar de seu. A prioridade entre dois terminais não seria saudável nem para um, nem para outro. O presidente da Infraero considera Navegantes como uma das prioridades da estatal no país.

Casa Cor BC

A edição da Casa Cor Santa Catarina, que ocorrerá pela primeira vez em Balneário Camboriú, teve a data redefinida. Será entre os dias 30 de abril e 11 de junho de 2017 no Marina Beach Towers. Os franqueados da marca em SC apostam no sucesso do evento, cujos ambientes irão ocupar três pavimentos da torre 2 do empreendimento. Serão decorados 35 espaços. Balneário Camboriú é objeto de desejo dos brasileiros e também destino de turistas internacionais, o que torna o palco perfeito para a edição praiana da mostra que contará com a exibição da criatividade dos mais renomados arquitetos catarinenses.

Câmaras de Arbitragem

A arbitragem é uma forma alternativa de solução de conflitos, na qual as partes, por cláusula contratual ou acordo, utilizam árbitros de sua confiança em vez de valerem-se do Poder Judiciário, tendo a sentença que vier a ser proferida a mesma força e efeitos do que a dada judicialmente. Prevista no Brasil desde a Constituição Imperial de 1824, conforme artigo 160, sua vigência veio a tornar-se realidade com a Lei 9.307 de 1996. Pouco a pouco a arbitragem foi se impondo no cenário jurídico brasileiro. Atualmente há Câmaras de Arbitragem atuando com eficiência e seriedade, contribuindo para desafogar o Poder Judiciário e dando às partes soluções rápidas (não existe segunda instância) e com elevada qualidade técnica.

Fortalecendo o setor têxtil

A FIP acaba de lançar o projeto Fipsofia. O projeto visa intensificar a vocação têxtil da região incentivando os lojistas a ser aperfeiçoarem. Serão oferecidos cursos, oficinas, assessorias nas mais variadas áreas para que os empresários possam oxigenar seus negócios e fortalecer as vendas. A Força do Entusiasmo, palestra que foi dado início ao projeto, com o professor Gretz, um dos mais conhecidos no Brasil.

Perdas com o dinheiro parado

Além de não cobrir nem mesmo a inflação, o rendimento do FGTS nos últimos 20 anos foi menor que o de diversas aplicações financeiras. O fundo rendeu 202% no período. Já a caderneta de poupança rendeu 464%, por exemplo.

Desemprego aumenta

O desemprego bateu recorde em 2016 e o país fechou o ano com 12,3 milhões de desempregados, pior resultado desde 2012, segundo o IBGE. A taxa de desempregados subiu para 12% no último trimestre e também foi a maior desde que a pesquisa começou a ser feita em 2012. Em 2015, a taxa era de 9%. Em um ano, o número de desocupados cresceu em 3,3 milhões. Ao final de 2016, o país tinha 90,3 milhões de trabalhadores empregados, 2 milhões a menos que em 2015.

Dívida com cartão

Maior responsável pelo endividamento das famílias, o cartão de crédito pode desorganizar a vida financeira de qualquer um que não controla os gastos. Especialista recomenda o uso de até 30% da renda. As novas regras do governo que vão exigir juros menores devem trazer alívio.

Mutuários perdem imóveis

Os bancos retomaram pelo menos 14 mil imóveis somente no Estado de São Paulo no ano passado devido à falta de pagamento de financiamentos. O número é 247% maior do que a quantidade de unidades tiradas dos mutuários em 2015, que foi de 4 mil. A última coisa que a pessoa vai abrir mão é da casa própria, que é um sonho. Quando atrasa o financiamento imobiliário é porque já recorreu a tudo, afirma um especialista em direito imobiliário. O mutuário recebe a notificação após três meses de atraso. Depois da notificação extrajudicial, ele tem 15 dias para pagar a dívida.

Voltando a crescer

A Havan está disposta a cumprir a promessa de chegar a 100 lojas em 2017. No próximo dia 11, sábado, inaugura a 95ª unidade da rede em Foz do Iguaçu (PR), um investimento de R$ 15 milhões. Outras quatro estão previstas até junho: três no interior de São Paulo (Bragança Paulista, Itaquaquecetuba e Jundiaí) e uma em Rondônia (Cacoal). A centésima loja será a de Rio Branco (AC), provavelmente em julho.

Evolução das aplicações financeiras

O mês de janeiro apresentou as seguintes taxas no mercado financeiro: Selic (+1,09%), CDI (+1,08%), Poupança (+0,67%), Bolsa de Valores (+7,38%), Dólar (-3,11%), Euro (-0,28%), Ouro (+2,43%), Inflação pelo IGP-M (+0,64%).

Aumento dos aluguéis

Os contratos de locação residencial poderão ser reajustados em 6,65% em fevereiro. Esse percentual compreende o período de fevereiro de 2016 a janeiro de 2017 (12 meses) e deve ser aplicado nos contratos de aluguel residencial com aniversário em fevereiro. Isso valerá para os contratos que têm cláusula de reajuste pelo IGP-M (Índice Geral de Preços – Mercado) da FGV (Fundação Getúlio Vargas). Conhecido como a inflação do aluguel, o IGP-M é o índice utilizado para reajustar a maioria dos aluguéis residenciais. A variação no mês de janeiro foi de 0,64%.

Acervo digital

Os interessados já podem acessar digitalmente cerca de 2,4 mil fotografias do município de Brusque entre os anos de 1860 a 2000, por meio do projeto da Casa de Brusque, como é conhecido o Museu Histórico do Vale do Itajaí-Mirim. Um profissional foi contratado para realizar o projeto de digitalização, que permite que as imagens sejam ampliadas sem perder a qualidade. O valor do investimento foi de R$ 10 mil. Mais de 2,5 mil documentos históricos da Colônia que deu origem a Brusque também estão disponíveis, em formato digital, para consulta. Para ter acesso ao acervo digital, basta ir até a Casa de Brusque, na Avenida Otto Renaux. No terminal de computadores é possível acessar o material.

Primeiro jornal

Editado na capital Desterro, o Catharinense apareceu em 27 de julho de 1831 para ser o primeiro jornal da Província de Santa Catarina. O Colonie Zeitung, de Blumenau, circulou a partir de janeiro de 1865. O Campeão, jornal tijuquense, já era editado no ano de 1885. Brusque demorou para conhecer seu primeiro jornal. O semanário Brusquer Zeitung só circulou a partir de janeiro de 1912, publicado em língua alemã. Depois da eclosão da Primeira Guerra Mundial, em 1914, quando o conflito bélico já tomava conta da Europa, o proprietário do Zeitung, Carlos Renaux, decidiu editá-lo também em língua portuguesa, com o nome de Gazeta Brusquense. A informação veio do historiador João José Leal.

Energia

O desastre econômico provocado pelos governos brasileiros, refletiu-se de forma dramática no consumo de energia elétrica em Santa Catarina em 2016. A queda de consumo foi geral, em todos os setores. Na indústria, caiu 21,3%, uma péssima notícia. No comércio, atingiu queda de 5,3%. Na área residencial, menos 3,3% e no meio rural, 02%. Os dados são da Celesc, que iniciou o novo ano com 2,83 milhões de consumidores.

Receita Federal

No próximo mês, quando começarem a enviar as declarações do Imposto de Renda deste ano, os contribuintes com filhos a partir de 12 anos de idade terão que informar o CPF desses dependentes se quiserem garantir a dedução anual de R$ 2.275,08 por filho. A exigência vale para os filhos e enteados que completaram 12 anos até 31 de dezembro de 2016. Até o dia 2 de março, quando começa o envio das declarações neste ano, o contribuinte já deve ter providenciado o número do CPF dos dependentes que vai declarar. O prazo para enviar a declaração acabará no dia 28 de abril.

Somelos

A empresa têxtil Somelos Tecidos Brasil, com indústria no bairro Limeira, em Brusque, pode encerrar suas atividades na segunda quinzena de fevereiro. O setor produtivo da empresa já está paralisado há duas semanas. O Sindicato dos Trabalhadores de Fiação e Tecelagem de Brusque afirma que a situação é fruto de problemas de gestão e se estende desde o início de 2016. No entanto, se agravou no fim do ano. A Somelos é uma empresa portuguesa que atua em Brusque há mais de 15 anos, e conta atualmente com 120 funcionários.

Negócios com os grandes

Entre os dias 6 e 10 de fevereiro, 10 empresas têxteis de Santa Catarina abrem as portas para receber representantes de grandes lojas e redes de varejo de todo o Brasil na 7ª edição da Turnê do Mercado Têxtil, um balcão de negócios promovido pelo Sindicato das Indústrias de Fiação, Tecelagem e do Vestuário (Sintex). Os compradores estarão em Joinville, Blumenau, Brusque e São Bento do Sul.

Contadores

O novo superintendente da Caixa Econômica Federal em Santa Catarina, em visita de cortesia ao Conselho Regional de Contabilidade (CRC-SC), transmitiu uma boa notícia. Todas as agências da CEF deverão aceitar a Declaração Comprobatória da Percepção de Rendimentos (Decore) para efeito de liberação de financiamentos. O Conselho exerce forte fiscalização sobre os profissionais contábeis em relação à matéria.

Mais carros nas ruas

O Vale foi a região catarinense que mais emplacou veículos em janeiro deste ano. O crescimento na comparação com o mesmo mês de 2016 atingiu 4,9% (3.061 unidades), enquanto a média estadual foi de 1,76%. Indicador importante a ser considerado na definição de políticas públicas de mobilidade, tão necessárias por aqui.

Shoppings faturam mais

Foi de R$ 157,9 bilhões o faturamento dos shoppings centers brasileiros no último ano, segundo levantamento feito pela associação brasileira do setor. As vendas subiram 4,3%. Se o comércio de rua não vai tão bem, os centros de compras continuam crescendo.

Decreto anti-imigração

Brasileiros que moram nos Estados Unidos estão preocupados com as novas medidas de imigração do governo americano. Está todo mundo em pânico, sem saber o que vai acontecer. Segundo estimativas do Itamaraty, há 285 mil brasileiros vivendo em Nova York. Os dados são do fim de 2016. A comunidade é a segunda maior do país, perde apenas para Boston, onde há 350 mil. No total, 1,4 milhão de brasileiros moram hoje nos Estados Unidos.

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 07/02/2017 às 14h37 | acdiegoli@gmail.com

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Economia na semana

Lei da Arbitragem

A arbitragem auxilia a criar a cultura de que você é capaz de resolver problemas sem precisar do beneplácito do Estado, envolvendo matérias que você pode submeter não só à arbitragem, mas à conciliação e à mediação. A análise é da advogada Selma Lemes, membro da Comissão Relatora da Lei de Arbitragem no Brasil, que completou 20 anos no mês de setembro do ano passado.

Consumidor mais otimista

O consumidor brasileiro iniciou o ano mais otimista que no final de 2016, segundo a CNI (Confederação Nacional da Indústria). De acordo com a entidade, o Inec (Índice Nacional de Expectativa do Consumidor) aumentou 3,5% em janeiro na comparação com dezembro do ano passado, passando de 100,3 pontos para 103,8 pontos. As informações são da Agência Brasil. Se comparado a janeiro de 2016, quando o índice ficou em 98,6 pontos, o crescimento registrado é de 5,3%. Mesmo assim, o número permanece 4,5% abaixo da média histórica de 108,7 pontos. A principal razão da melhora do índice é o maior otimismo dos consumidores com relação à evolução do emprego, dos preços e da renda.

Ensino religioso

Assim que voltar do recesso, o STF vai decidir sobre a legalidade ou não de se incluir o ensino religioso na grade curricular das escolas da rede pública. Em audiências públicas já realizadas, o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação explicou que a entidade defende que ele deve ser não confessional, e que, dada a importância da religião na sociedade brasileira, esse ensino deve ter um espaço específico nas escolas e ser ofertado por professores com formação própria na área. É o que já ocorre em SC e que é ministrado na mais absoluta normalidade.

Migração

Dezesseis novos juízes substitutos aprovados no último concurso do Tribunal de Justiça de SC, foram recém-empossados. O TJ, numa iniciativa incomum, resolveu publicar a cidade de nascimento dos novos magistrados. Há cerca de 10 anos, em tais certames mais de 80% eram catarinenses. Agora acontece o contrário: dos 16 apenas sete são nascidos no próprio Estado.

Idosos mantêm planos de saúde

A queda de 2,8% nos contratos de planos de saúde no Brasil em 2016, pelo desemprego dos trabalhadores. Apesar da dificuldade para pagar a mensalidade, os idosos têm mantido a cobertura. Eram 6,06 milhões em dezembro de 2015 contra 6,12 milhões em setembro de 2016.

Juros do cartão

O Banco Central vai limitar o uso do rotativo do cartão de crédito a até 30 dias a partir de abril. O governo espera reduzir as taxas do rotativo com as regras anunciadas. Com a medida, se o consumidor não pagar o valor total da fatura do cartão em um mês, os juros do rotativo só poderão ser cobrados até o vencimento da fatura seguinte. Após esse prazo, o banco poderá apresentar uma proposta de parcelamento para o cliente. Os bancos tem até 3 de abril para implementar a medida. Hoje, a cobrança de juros do rotativo é feita mês a mês, sucessivamente, com a aplicação de juros sobre juros na dívida.

Empresas excluídas

A Bovespa acaba de divulgar uma lista de 15 empresas que serão excluídas na listagem da Bolsa. O cancelamento ocorrerá em 6 de março. A suspensão ocorre pelo descumprimento recorrente de normas da companhia como não entregar informações financeiras ou ter ações negociadas por menos de R$ 1, que tornam a Bolsa mais volátil. Uma das empresas suspensas é a Cia. Industrial Schlosser, de Brusque. 

Chemizz Camisaria

Os shoppings atacadistas de Brusque liquidam a coleção verão, para em março, lançar as novidades outono/inverno. Não é por menos que o polo é considerado o maior da região sul, recebendo cerca de 1,5 mil lojistas por dia, nos três empreendimentos da cidade, que abastecem a maioria das lojas catarinenses. De olho neste filão, que envolver uma grande circulação de clientes, a Chemizz Camisaria, que depois de oito anos em Blumenau, mudou para Brusque. Inaugurou fábrica nova e loja conceito na cidade junto ao polo atacadista. O objetivo é investir pesado neste mercado e expandir os negócios para outras regiões. No próximo mês, a Chemizz lança a nova coleção Pas à Pas, inspirada em uma canção parisiense e ainda este ano deve inaugurar uma filial no litoral.

Roleta

Até onde os radares permitem captar, Balneário Camboriú está dentro da área de investimentos de um grupo norte-americano e um francês nas instalações de cassinos. Mas tudo está condicionado a liberação do jogo, com projetos em tramitação no Congresso Nacional.

Banda larga

Em 2016, a banda larga fixa foi o único serviço de telecomunicações que registrou crescimento no país, com alta de 4,33% na transmissão de dados, de acordo com a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). Foram 1,2 milhão de novos contratos.

Arxo de Piçarras vendida

Abalada após ter sido alvo da Operação Lava-Jato em 2015, a Arxo, indústria metal-mecânica com matriz em Balneário Piçarras (SC), foi vendida para um grupo de investidores de São Paulo. É a primeira aquisição da Lepanto Investimentos e Participações, empresa formada por um grupo de executivos com passagem pelo mercado financeiro. A empresa informa que manterá o quadro de 250 funcionários, a maior parte deles na linha de produção.

Dívida Pública Federal

A DPF (Dívida Pública Federal) pode chegar a R$ 3,65 trilhões em 2017. Segundo o Plano Anual de Financiamento da dívida pública para este ano, divulgado pelo Tesouro Nacional, o endividamento poderá encerrar este ano entre R$ 3,45 trilhões e R$ 3,65 trilhões. A dívida fechou 2016 em R$ 3,113 trilhões. O número representa uma alta de 11,45% no endividamento em relação a 2015.

Arrecadação federal

Com a crise econômica, a arrecadação federal somou R$ 1,289 trilhão no ano passado, o pior resultado desde 2010, segundo a Receita Federal. Na comparação com 2015, a queda real (retirado o efeito da inflação) foi de 2,97%. Foi o terceiro ano seguido de queda.

Pagamento de boletos

A partir de março, os boletos bancários poderão ser pagos em qualquer banco mesmo após o vencimento. A mudança foi divulgada pela Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), que, em parceria com a rede bancária, está desenvolvendo um novo sistema de liquidação e compensação para os boletos bancários, alvo de fraudes milionárias.

ZM e a chinesa Lifan

A ZM, com sede em Brusque, avança no mercado automotivo, trabalhando constantemente em novos produtos e tecnologias. A empresa conta com novos desenvolvimentos, tais como: polias ativas para alternadores e induzidos para motores de partida, além da ampliação e do fornecimento de motores e alternadores diretamente para as montadoras de veículos. A ZM, com capital 100% brasileiro, assinou contrato com a montadora chinesa Lifan e irá fornecer motores de partida e alternadores para o veículo destaque da marca: X60, o carro mais vendido naquele país no último ano. Desde 2012, a Lifan Motors assumiu a operação de sua marca no Brasil. Em consequência ao crescimento, a ZM contará, a partir deste ano, com uma nova sede. Serão 50 mil m2, minuciosamente planejados, para atender a demanda de qualidade e agilidade exigidas pelo mercado mundial.

Eike, o mágico

Eike, o capitalista mágico, que só era por utilizar dinheiro público, dado por Lula, Dilma, Sérgio Cabral, Mantega, etc. Com essa competência, até bicheiro faria melhor. Os amiguinhos do PT e de Cabral são muito eficazes ... no roubo, segundo o ex-secretário estadual de Planejamento, professor Danilo Cunha, sobre as graves denúncias envolvendo o empresário.

Alemanha fala de Eike

O Departamento Federal de Polícia da Alemanha (BKA) diz que uma eventual extradição de Eike Batista, caso seja encontrado no país, teria de passar por uma decisão da Justiça local. Mas Berlim não dá respostas definitivas sobre o caso. Eike tem dupla nacionalidade e teria deixado o Brasil com passaporte alemão. O empresário teve a prisão decretada na última semana, mas não estava em sua casa no Rio e foi declarado foragido. Seus advogados indicaram que ele estaria no Exterior.

Cobrança de energia

O administrador judicial da massa falida da Buettner apresentou pedido que foi aceito pelo juiz Edemar Leopoldo Schlosser, o qual consiste em revisão dos valores que estão sendo cobrados pela Celesc, referentes ao consumo de energia elétrica no parque fabril. Atualmente, há duas locatárias que ainda estão fazendo os trâmites legais para que as faturas de energia sejam cobradas em seus respectivos nomes. Enquanto isso, determinou o magistrado, a Celesc não pode cobrar a energia da massa falida, nem promover cortes no fornecimento, como foi relatado ter acontecido.

Menos animais selvagens

Até 2020, dois terços dos animais selvagens serão extintos. A vida está evaporando tão rápido quando no período dos dinossauros. Isso acontece porque os humanos estão passando uma motosserra na árvore da vida. Se não evitarmos esta tragédia, a frágil biodiversidade da Terra pode entrar em colapso total, silenciando o planeta e deixando-o inabitável para humanos. Cientistas de respeito apoiam um plano ambicioso para colocar metade do planeta sob proteção, restaurando a harmonia com a natureza.

Empresários aprendem nos EUA

Empresários do comércio catarinense participaram da 106ª edição da Feira Mundial do Varejo, em Nova York, nos Estados Unidos. Ouviram executivos de grupos globais e estiveram em workshop sobre diferentes temas. Os tópicos que mais atraíram a atenção foram a relevância das experiências transformadoras de compras; os processos de automação no comércio; e de como os equipamentos auxiliam na otimização da logística para o setor. A Fecomércio liderou o grupo de empresários de Santa Catarina.

Beneficiário real

Desde o primeiro dia deste ano, os novos CNPJs devem identificar quem é o beneficiário real dos negócios da empresa, mesmo que este se encontre fora do país. Para as pessoas jurídicas já existentes, o prazo para prestar a informação é até 31 de dezembro de 2018. Segundo a Receita Federal, a nova regra foi criada a partir de estudos da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e a Lavagem de Dinheiro, que constataram a dificuldade de autoridades policiais e judiciais em identificar os controladores efetivos das empresas.

Preços menores

A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) decidiu pela criação de um grupo técnico para discutir uma proposta para os planos de saúde populares. A agência informa que o Ministério da Saúde encaminhou sugestões para tornar a contratação de plano de saúde mais acessível à população. Ainda haverá consulta pública.

Nova lei do salão de beleza

A lei federal 13.352/2016 entrou em vigor dia 26 de janeiro, permite que cabeleireiros, barbeiros, esteticistas, manicures, depiladores e maquiadores sejam empreendedores individuais. Assim, eles podem firmar contratos de parceria com salões de beleza, sem a caracterização de relação de emprego ou assinatura da carteira de trabalho.

Lei da Simplificação

O governo do Estado de SC sancionou a Lei da Simplificação, que promete facilitar trâmites burocráticos empresariais. O texto instituiu o Enquadramento Empresarial Simplificado, feito a partir da autodeclaração para atividades produtivas com baixo risco sanitário e baixo potencial poluidor. A expectativa é de que o prazo para abertura de empresas que se encaixem nessas condições, menos complexas, diminua para até cinco dias em SC.

Justiça libera

O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou R$ 416 milhões aos tribunais federais de todo o Brasil para pagar os atrasados do INSS 40,8 mil segurados que ganharam ações de revisão ou concessão de benefícios. Receberão as RPVs (Requisições de Pequeno Valor), como atrasados de até 60 salários mínimos são chamados na Justiça, os segurados que tiveram o pagamento autorizado pela Justiça em dezembro de 2016, etapa chamada de autuação. Quem tem ação de revisão ou concessão em fase de conclusão consegue consultar se foi incluído nesse pagamento. A opção é consultar o site www.trf4.jus.br.

Rombo da Previdência

O governo federal anunciou o déficit do INSS em R$ 149,7 bilhões de janeiro a dezembro de 2016. As projeções estimavam que o sistema previdenciário ficaria negativo em R$ 151,9 bilhões, de acordo com o último relatório de avaliação de receitas e despesas, referente ao penúltimo bimestre do ano passado. Depois de sete anos com resultado positivo, ou seja, com mais contribuições recolhidas do que pagamentos de benefícios, em 2016 a previdência urbana fechou com um déficit de R$ 46,3 bilhões. Para a previdência rural, o resultado acumulado de janeiro a dezembro do ano passado foi de R$ 103,4 bilhões negativos.

Trabalhador deixa pensão

O trabalhador que estava doente, mas não recebida auxílio-doença do INSS, tem o direito a deixar pensão para a viúva ou os filhos de até 21 anos, mesmo sem contribuir na época em que morreu. A decisão é da Justiça Federal do Rio Grande do Sul, em ação civil pública do Ministério Público Federal, e vale para todo o país. Apesar de não estar na ativa quando morreu, se o segurado ainda tinha a cobertura do INSS, o período de graça, que é o intervalo sem contribuição em que os direitos são mantidos, viúva e filhos têm direito à pensão

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 01/02/2017 às 09h36 | acdiegoli@gmail.com

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