Jornal Página 3
Coluna
Economia & Negócios
Por Augusto Cesar Diegoli

Economia na Semana

Boato sobre rendimento do PIS

Um áudio que está circulando pelo Whatsapp sugere que todo cidadão com mais de 70 anos têm direito, ao saque de um salário mínimo pelo PIS. Porém, a regra não é bem essa. Se o trabalhador foi inscrito no PIS de 1971 a 1988, ele tem direito à cota e ao rendimento do PIS. Quem já tinha carteira assinada até 1988 ficou com a grana depositada. Aos 70 anos, é possível sacar anualmente os rendimentos, mas o valor varia. Em média, é de R$ 73. Porém, quem já sacou toda a cota do PIS quando se aposentou não tem mais nenhuma grana para retirar.

Tema Central do Seminário

Para o dia 22 de setembro, em Brusque, o Seminário terá como tema central Arbitragem, Conciliação e Mediação: Novos Mercados e Grandes Desafios. Palestrantes confirmados: Gilberto Giusti, Rafael Alves de Almeida, Daniel Jacob Nogueira, Edgar Sandri, Luiz Ricardo Espíndola, Roberto Faustino, Aureliano Albuquerque Amorim, Sérgio Roberto Back e Charles Machado. O evento acontece no Centro Empresarial de Brusque, terá início às 8,30hs e término às 18hs. A OAB/SC e a Comissão de Mediação e Arbitragem da OAB/SC, juntamente com o CRC/SC, estão apoiando este seminário, que está na sua 7ª edição. Mais informações: www.fecema.org.br/secmasc

Pronegócio: Alto Verão

De 21 a 25 de agosto, mais uma vez a cidade de Brusque será palco da maior rodada de confecção do Brasil, com a realização da 42ª Pronegócio. Com coleções do Alto Verão 2017/2018, de diversas empresas de Brusque e Santa Catarina, o evento contará com a participação de empresas que representam segmentos nas áreas de confecção feminino, masculino, infantil, moda praia, fitness, cama e banho. Toda a estrutura está sendo montada no piso térreo do Pavilhão de Eventos da Fenarreco. A rodada contará novamente com o sistema próprio de software para garantir agilidade nos agendamentos e atendimentos aos clientes.

Planos econômicos

A AGU (Advocacia-Geral da União) negocia com bancos e consumidores um acordo para encerrar a discussão sobre a revisão dos planos econômicos. Com isso, a saga dos poupadores que foram prejudicados pelos planos econômicos nas décadas de 1980 e 1990 pode estar perto do fim. Ainda neste mês, os poupadores devem ser chamados pela AGU para ouvir a proposta dos bancos, na tentativa de encerrar a polêmica.

Luz no fim do túnel

Finalmente começam a aparecer algumas boas notícias para os trabalhadores brasileiros. Na política a situação continua desesperadora, mas na economia já surge alguma luz no fim do túnel. A criação de empregos, por exemplo, vem aumentando. Em julho, foram abertas quase 36 mil vagas com carteira assinada. Até setores muito castigados pela crise econômica, como indústria, construção civil e comércio, já voltaram a contratar. É verdade que um mundaréu de gente continua desempregada, cerca de 13 milhões de brasileiros. Mas pelo menos esse número começa a cair, devagarinho. Vendas e produção dão sinais de estabilidade. Inflação e juros estão caindo. Assim, o custo dos empréstimos e financiamentos fica mais baixo para as pessoas e as empresas. Se tudo continuar desse jeito, o Brasil pode contar com um crescimento da renda de uns 2% no próximo ano. Não dá, porém, para sair cantando vitória ainda. O governo continua no vermelho, com a corda no pescoço.

­Estável

Levantamento do IBGE indica que a produção da indústria catarinense praticamente se manteve estável (queda de 0,1%) de maio para junho. Das 14 regiões pesquisadas, SC acompanha outras quatro, que também registraram recuo: Bahia (-10%), o Nordeste (-4%), Rio Grande do Sul (-1,1%), Pará (-0,4%).

Clínica Lucato

Balneário Camboriú já tem seu Instituto do Sono. Fica na Rua 2070 nº 920, no Centro, entre a Quarta Avenida e a Marginal. Os telefones para contato: (47) 3367-4966 e 3081-5107. O médico responsável é dr. Luiz Aurélio F. Lucato. Polissonografia agora você leitor pode fazer em BC, não sendo necessário se deslocar para grandes centros de SC ou mesmo fora do Estado. Outro fator positivo, é que junto à clínica funciona uma terapeuta, que revende aparelhos CPAP e também faz manutenção em aparelhos usados. O telefone para contato é (47) 9-9251-725 falar com Tatiane.

Hering cresce

Depois de um período turbulento, com resultados operacionais impactados pela crise econômica, a Hering voltou a apresentar índices sólidos de crescimento. A empresa blumenauense mostra que a receita bruta acumulada no primeiro semestre de 2017 atingiu R$ 870,3 milhões, incremento de 6,1% em relação ao mesmo período de 2016. O lucro líquido saltou de R$ 90,9 milhões para R$ 125,8 milhões, alta de 38,4%. Nos seis primeiros meses do ano passado, a companhia havia registrado queda tanto nas vendas quanto no lucro na comparação com o mesmo período de 2015. Os bons números da Hering chegam mesmo com uma pequena redução do número de lojas de 828, ao final do primeiro semestre de 2016, para 818 agora. Todas as marcas da empresa cresceram, com destaque para a Hering Kids, que apresentou alta de 21,8%.

Mudanças na BRF

Quando se fala em companhias gigantes do setor carnes do Brasil, não é só a JBS que enfrenta uma série de problemas. A BRF, donas das marcas Sadia e Perdigão, que tem matriz em Santa Catarina, está atolada em problemas de gestão, tanto que a grande maioria dos acionistas quer que o empresário Abílio Diniz deixe a presidência do conselho o mais breve possível e a empresa contrate executivos que entendam do setor. A empresa pagou dividendos somente uma vez nos últimos 10 anos e, além disso, teve executivo e conselheiros com problemas na Justiça. A empresa está sem vice-presidentes: de Marketing, Financeiro e agora, de Relações Institucionais.

As melhores

WEG (bens de capital) e Whirlpool (eletroeletrônicos) foram eleitas as melhores empresas em seus respectivos setores, pela revista Exame. A publicação Maiores e Melhores mostra que as 500 maiores companhias brasileiras tiveram lucro de R$ 32,5 bilhões no ano passado. Em 2015, tiveram prejuízo superior a R$ 24 bilhões.

Imposto mais alto

Equipe técnica do governo federal faz estudos para elevar a alíquota máxima do imposto de renda de pessoas físicas de 27,5% para 35%. Pelos cálculos do Ministério do Planejamento isso alcançaria 1,2 milhão de contribuintes que ganham mais de 30 salários mínimos. As fórmulas matemáticas adotadas para verificar a possibilidade de garantir maior receita ao caixa da União, sempre produz em seus efeitos negativos sobre o bolso dos brasileiros. Claro que a ideia terá forte resistência no Congresso. Socialmente, melhor seria o governo aumentar o valor do teto de isenção de recolhimento de IR, de modo a dar algum fôlego aos que ganham menos.

Novo “Sai de Baixo”

A Globo deu a Miguel Falabella uma missão dura: produzir uma série cômica que repita o sucesso de “Sai de Baixo”. O autor escreve os roteiros de “A Morada da Alegria”, série sobre uma família muito simpática, mas repleta de problemas. Com estreia prevista para o ano que vem, aos domingos, o seriado terá o próprio Falabella e Cláudia Jimenez.

Alta seguida do emprego

Em julho, o Brasil criou 35.900 postos de trabalho, segundo o Caged, do Ministério do Trabalho. O resultado foi puxado pela indústria, um dos setores mais afetados pela crise, que, no mês passado, abriu 12.500 novas vagas. Em junho, o setor havia eliminado 7.880 empregos. O resultado do mês de julho é o quarto positivo consecutivo.

Expansão

A Unicesumar vai dobrar de tamanho com os 150 novos polos de educação à distância que a instituição de ensino superior pretende abrir em todo o Brasil até o final deste ano. O investimento planejado é de R$ 45 milhões. Na região, Indaial, Gaspar, Rio do Sul, Navegantes, Itapema e Camboriú estão mapeadas para ganhar unidades.

Mais exportações

As exportações catarinenses de janeiro a julho totalizaram US$ 4,9 bilhões, avanço de 15,2% frente ao mesmo período de 2016. O desempenho no acumulado do ano foi puxado pelo crescimento de 12,6% nos embarques de carnes de aves; de 18,7% nas exportações de soja; de 3,5% nas vendas de carne suína; e de 23,7% nas exportações de partes para motor. As informações são da Fiesc.

Assessoria financeira

A XP Investimentos, que tem braço operacional com a Manchester Investimentos, está lançando programa e faz investimento de R$ 86 milhões para dobrar o número de assessores financeiros no prazo de um ano. No País, tem 2.400; e a meta é chegar a 5 mil até o segundo semestre de 2018. A corretora busca executivos em fase de transição de carreira para compor seu quadro.

Combustíveis

De janeiro a julho, a receita do Estado com o setor de combustíveis totalizou R$ 2,2 bilhões, representando 11,8% do ICMS apurado. Deve chegar perto de R$ 4 bilhões no ano todo. Em 2016, somou R$ 3,6 bilhões o total de ICMS arrecadado no setor em SC. É o setor que mais contribui para que o Fisco catarinense consiga manter os níveis de receita aceitáveis.

Orçamento apertado

Pesquisa do SPC Brasil e da CNDL (confederação de lojistas) mostra que 53% dos brasileiros devem diminuir os gastos neste mês de agosto. Os principais motivos citados pelos entrevistados são a alta nos preços e o desemprego. Segundo o levantamento, apenas 17% dos consumidores dizem ter sobras no orçamento do mês.

Altona reage

Depois de passar os últimos dois anos apertando os cintos, a Altona (Blumenau) começa a enxergar uma luz no fim do túnel da crise. As vendas da empresa especializada na fundição e usinagem de peças de aço para variados setores da indústria, cresceram 11,2% no primeiro semestre de 2017 na comparação com os seis primeiros meses de 2016. As boas notícias começaram a chegar no início do ano. Clientes, principalmente dos segmentos de máquinas, equipamentos e mineração, procuraram a Altona avisando que aumentariam as encomendas. A direção da empresa religou maquinário até então parado, encerrou a jornada de trabalho reduzida, aprovada em junho do ano passado, e voltou a recrutar trabalhadores depois de demitir dezenas deles ao longo de 2016 por causa da queda na demanda. Duzentos funcionários já foram contratados e outros 40 ainda serão admitidos nas próximas semanas. Hoje a empresa conta com 780 colaboradores. A produção de aço também aumentou.

Déficit

O Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina (Iprev) registra que hoje o governo é responsável por 70 mil aposentados e pensionistas. As despesas consomem mais de 18% da receita líquida do Estado, uma das mais altas do País. O atual presidente do Iprev, Roberto Faustino, adverte que a curva é crescente e os gastos, insustentáveis. Nota: este é o resultado de altas aposentadorias em SC e de muitos aposentados que nunca trabalharam, mas recebem o benefício. Um dia a casa vai cair. Se fizer uma limpa na folha atualmente, muitos terão que procurar emprego. Nunca trabalharam, sequer vão trabalhar e em poucos anos vão estar aposentados pelo Iprev.

Menor déficit com o exterior

As trocas do Brasil com o exterior caminham para o melhor resultado em 10 anos, favorecidas especialmente por um forte aumento das exportações. Ninguém chega a prever superávit, mas o déficit em conta-corrente neste ano deve ser pequeno, de US$ 20 bilhões, algo ao redor de 1% do PIB. Há um grupo de economistas que espera que essa conta fique na metade disso. Ainda que o número fique mais perto do teto, será o melhor resultado desde 2007. Outro aspecto positivo é que o déficit menor será financiado com folga por recursos trazidos por estrangeiros, o chamado investimento direto. 

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 14/08/2017 às 14h24 | acdiegoli@gmail.com

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Economia na Semana

Ampliação

O impacto da movimentação de comércio exterior atinge toda a região de Navegantes e Itajaí através de empresas de logística especializadas na papelada necessária para fazer negócios com outros países. Diante dos bons resultados, é inevitável pensar no salto que poderemos dar quando a nova pista estiver pronta, e recebendo os grandes aviões cargueiros que hoje o Estado não recebe. Há demanda, basta espaço para decolar.

Mão de obra

Tudo indica que os funcionários que foram demitidos com o fechamento das fábricas da Dudalina em Benedito Novo e Presidente Getúlio não vão ficar muito tempo sem emprego. Ou pelo menos boa parte deles. O sindicato dos trabalhadores têxteis de Rodeio, base de Presidente Getúlio, já recebeu contatos de outras empresas interessadas em absorver a mão de obra remanescente.

Canchas de bocha

A Justiça Federal decidiu que as canchas de bocha podem permanecer nas areias da Praia Central de Balneário Camboriú e multou a presidência do Sechobar – sindicato que representa os trabalhadores da hotelaria e da gastronomia na região – por litigância de má fé. A ação popular foi movida pela presidente da entidade, Olga Ferreira, em 2013, contra a Liga Independente de Bocha em Canchas de Areia. Na decisão, o juiz federal André Luís Charan entendeu que o objetivo da ação não era resguardar a praia enquanto patrimônio público, e nem proteger o meio ambiente, mas sim “atender aos interesses” da entidade. O sindicato era contrário na época à retirada do estacionamento da Avenida Atlântica para abertura da ciclofaixa, e sugeria a construção de um deque para estender a calçada sobre o espaço onde hoje ficam as canchas.

Desoneração

O departamento jurídico da Fiesc entrou com ação na Justiça Federal contra a medida provisória que cancelou a desoneração da folha de pagamento de várias atividades econômicas. Um dos argumentos reside na ausência do princípio da anualidade. O cancelamento do benefício só poderia entrar em vigor em 2018.

Dor de cabeça

Casos graves de dor de cabeça estão sendo curados com tratamento ortodôndico pelo professor e dentista Nivaldo Nuermberg. Com especialidade no Blue Bird Cirde Clinic (EUA) e pós-graduado no Rio, descobriu a técnica em 1971, ao constatar que muitos pacientes com dor de cabeça e enxaqueca não têm qualquer disfunção neurológica, mas odontológica. Vários casos de epilepsia também foram resolvidos com tratamento de disfunções oclusais. O professor completa em dezembro 50 anos de formatura na UFSC.

Conima

O Conima (Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem), em seus relatórios mensais, está divulgando Brusque, através do Secmasc (Seminário de Conciliação, Mediação e Arbitragem de Santa Catarina) que acontece dia 22 de setembro, com a presença já confirmada de várias personalidades como palestrantes. O evento traz para a região participantes de todos os Estados brasileiros. Ano passado, em Blumenau, foram mais de 500 participantes inscritos. Mais informações: www.fecema.org.br/secmasc.

Curso de Mediação e Arbitragem

A Câmara de Mediação e Arbitragem de Brusque realizou no último sábado, na Unifebe, mais um curso básico de Mediação e Arbitragem. Os instrutores, Edemir Aguiar e Vilson Schneider, consideraram excelente a participação dos inscritos. Assim é que, já estão programando novo curso, para este ano ainda, notadamente para advogados recém-formados, que estão vendo na Mediação e Arbitragem um forte caminho para aumentar sua renda, indicando para seus clientes esta modalidade, que está revolucionando o meio jurídico, com as últimas alterações na Lei da Arbitragem, na Lei da Mediação e ainda, no novo CPC (Código de Processo Civil).

Autonomia

Autonomia – Mediação, Conciliação e Arbitragem é a mais nova Câmara Arbitral de Santa Catarina. Está localizada na cidade de Lages e tem como presidente a advogada Janine Dal Pizzol. Está estabelecida na Avenida Belisário Ramos 3735 sala 35 Edifício Number Une. A Autonomia já está filiada à Fecema – Federação Catarinense das Entidades de Mediação e Arbitragem.

Idoso de 80 anos

A prioridade especial de atendimento para idosos com 80 anos ou mais já está em vigor. A Lei 13.466/2017 modifica o Estatuto do Idoso e cria prioridade no atendimento para essas pessoas. A nova medida beneficiará quem tem processos na Justiça contra os governos estadual, federal ou municipal e espera o pagamento de atrasados. A nova lei será aplicada só no andamento das ações. Com isso, o julgamento será mais rápido para quem tem 80 anos ou mais.

Principais revisões

Os aposentados do INSS devem fazer um “check-up” no benefício para verificar se recebem menos do que deveriam. Se o INSS não incluiu algum período ou considerou salários menores do que o devido, por exemplo, é possível solicitar uma revisão para ganhar mais e receber os atrasados (diferenças que deixaram de ser pagas nos cinco anos anteriores ao pedido da correção). As principais revisões para cada tipo de aposentadoria: por tempo de contribuição, por idade, especial e por invalidez. É preciso ter documentos como carteira de trabalho, memória de cálculo e carta de concessão.

Perícias médicas

O governo federal pretende acelerar o ritmo do pente-fino dos benefícios por invalidez. O objetivo é realizar 330 mil perícias nos próximos dois meses. Para isso, as agências da Previdência teriam de reavaliar 6.350 segurados que recebem auxílio-doença por dia. Até meados de julho, o pente-fino fez 200 mil perícias. Desse total, 160 mil foram cortados após o perito alegar que o segurado não está mais impedido de trabalhar por causa de uma doença. Outros 20 mil benefícios foram cancelados porque o trabalhador não compareceu à avaliação. No fim do mês de agosto, o INSS deve começar a convocar quem recebe aposentadoria por invalidez.

Plantas na sacada

Decorar a sacada do apartamento com plantas é comum entre os moradores de condomínios, mas exageros, como alteração de fachada, trepadeiras em grades de proteção e vasos pendurados, são proibidos e podem render multa. Se colocado um ou dois vasos que não ultrapassem a altura da grade, não tem problema. Mas tem apartamentos em que o morador coloca plantas que parece uma floresta. Qualquer coisa que tire a harmonia da fachada não pode.

Restituição do Imposto de Renda

O aposentado ou pensionista do INSS que tiver desconto indevido do Imposto de Renda sobre o 13º salário deve fazer a declaração de ajuste anual relativa ao ano do desconto para ter a grana de volta. A instrução normativa 1.717 publicada pela Receita Federal regulamenta restituição, compensação, ressarcimento e reembolso dos contribuintes. A receita esclareceu que o desconto do IR sobre o 13º não muda, ou seja, nos casos em que ultrapassar o limite de isenção, o aposentado ou pensionista terá de pagar imposto para o governo, mas o desconto deve ser feito por meio de tributação exclusiva, ou seja, o valor do 13º é separado da renda mensal paga pelo INSS ou por outros órgãos de previdência.

Segurados recebem atrasados

Mais de 91 mil segurados do INSS que venceram 84,6 mil ações de revisão e concessão de benefícios previdenciários na Justiça estão recebendo a grana dos atrasados. O repasse de R$ 944 milhões já foi feito pelo CJF (Conselho da Justiça Federal) aos tribunais regionais federais, que são os responsáveis por fazer o depósito dos valores aos credores. Estão sendo contempladas neste lote as RPVs (Requisições de Pequeno Valor), que são os atrasados de até 60 salários mínimos, que tiveram o pagamento autorizado pela Justiça em junho.

Auditoria do TCU

Uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) identificou irregularidades em 46 mil benefícios do INSS pagos em julho de 2016. Segundo o levantamento, 1.076 segurados recebiam valores acima do teto previdenciário e outros 11.522 acumulavam mais de um benefício. O prejuízo anual foi estimado em R$ 433 milhões.

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 03/08/2017 às 15h37 | acdiegoli@gmail.com

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Economia na Semana

Museu Villa Renaux

Conhecer e preservar a história para reforçar a identidade e os laços que se tem com as origens. É isso o que pretende fazer o projeto Villa Renaux, fazendo e valorizando a história, uma parceria entre a Unifebe e a Casa Renaux, representada por Victor Renaux Hering, trineto do Cônsul Carlos Renaux, o criador da primeira indústria têxtil da cidade e filho da historiadora Maria Luiza Renaux, a idealizadora do projeto, que faleceu no início deste ano. Ela procurou a universidade ainda em 2011 com a intenção de dar início à catalogação de parte do acervo. Neste ano, Victor retomou o projeto com a instituição para realizar o desejo da mãe. A parceria foi assinada na última semana no escritório do Cônsul, durante o evento de lançamento que ocorreu na Casa Renaux, residência construída na década de 1930 e que abrigou algumas gerações de descendentes do industrial, sendo Maria Luiza, como bisneta, a última moradora. Com isso, a Unifebe terá acesso a todo o arquivo e fará o controle integral do acervo museológico da casa. O objetivo é transformar o local em um museu aberto ao público dentro de cinco anos.

Rodovia Antônio Heil

Em passagem pela região, o governador de Santa Catarina esteve nas obras da rodovia Antônio Heil, que liga Itajaí a Brusque, e admitiu que o trabalho está lento demais. Disse que as desapropriações foram resolvidas e há dinheiro em caixa, mas determinou que a partir de agora sejam feitas reuniões quinzenais para avaliar o andamento da duplicação. A meta é dobrar o volume mensal de entrega.

Contratos de aluguel

O IGP-M (Índice Geral de Preços – Mercado), usado para corrigir contratos de aluguel, teve queda de 0,72% em julho, após recuar 0,67% em junho. Em 12 meses, o indicador tem queda de 1,66%, a taxa mais baixa nessa comparação desde dezembro de 2009. Com isso, os alugueis cairão.

Mais empregos, mas sem carteira

O desemprego caiu, mas foi bem pouco. E continua alto: de cada 100 brasileiros que procuraram uma vaga no mercado no segundo trimestre (abril a junho), 13 não conseguiram. Antes, eram quase 14. Mesmo assim, a melhora é importante. É só lembrar que o desemprego vinha subindo quase sem parar desde o final de 2014. Ainda não dá para saber se as contratações vão continuar, mas pelo menos já temos um alívio. O Brasil viveu uma das piores recessões de sua história, com quase três anos de falências e demissões. Desde o início dos anos 1980, não se via tanto aperto. Tudo porque o governo gastou além da conta, ficou sem dinheiro, teve que subir os juros para segurar a inflação e, de quebra, ainda bagunçou toda a política. Agora as coisas pelo menos pararam de piorar. Só que ainda vai levar um bom tempo até o país deixar a crise para trás de uma vez por todas. Vamos progredir bem aos poucos.

Empregos recuperados

A crise econômica levou à extinção, entre 2015 e 2016, de 3,5 mil vagas de empregos em Brusque. O resultado é a diferença entre o número de demissões e o de contratações, ou seja, o saldo do período. Em 2017, o cenário positivo até agora, de janeiro a junho, foram 1,6 mil novos postos de trabalho criados. Houve, portanto, mais admissões do que demissões. Na prática, dos postos de trabalho fechados desde o último mandato no governo federal, 46% já foram recuperados nos seis primeiros meses do ano. Para os empresários, a empregabilidade melhorou porque a situação política do país começou a ficar mais esclarecida, sobretudo em relação à política econômica do governo.

Imóveis da Schlosser

A Havan iniciou nos últimos dias a limpeza do imóvel adquirido pela empresa da Cia. Industrial Schlosser, que está em recuperação judicial. Visivelmente, os trabalhos estão a todo vapor. Não há previsão de quais serão as próximas etapas do que será feito no espaço, de acordo com a assessoria. O objetivo é instalar um espaço multiuso com prioridade para assuntos relacionados à cultura e serviços, unindo entretenimento e gastronomia. Cerca de 80% a 90% das construções existentes serão mantidas.

Cadê meu FGTS?

Mais de 200 mil empresas deixaram de pagar o FGTS a seus funcionários. A informação é da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, quem monitora os casos. Ao todo, a dívida gira em torno dos R$ 25 bilhões e prejudica mais de 8 milhões de trabalhadores, como aqueles inativos que foram à Caixa sacar e viram que não tinha o dinheiro na conta, mesmo sabendo que era para ter. Muitas empresas devedoras já fecharam, mas mesmo assim, o trabalhador pode entrar na Justiça.

Burger King em Brusque

A partir de novembro, o Burger King abre a sua primeira loja em Brusque no espaço onde ficava o Madero, em frente a Havan. A rede de fast food vai gerar mais de 40 empregos diretos. “Brusque é um dos principais polos industriais do estado de Santa Catarina e nossos fãs vinham pedindo nas redes sociais a presença na cidade há um tempo”, disse o diretor de Marketing do Burger King. A vinda da empresa ocorre por intermédio da Havan.

Monthez: 25 anos

Em 2017, o Hotel Monthez está comemorando 25 anos de atuação na cidade de Brusque. Construído por um casal de empresários brusquenses, Hylário e Evelina Zen, o hotel possui uma vista privilegiada na cidade, localizado às margens da Rodovia Antônio Heil, espaço criteriosamente escolhido pelos fundadores, em uma área total de 41 mil m2, a 85 metros de altura. Além de todos esses predicados, o Monthez proporciona conforto na estadia e uma verdadeira imersão na cultura alemã, por meio de seu estilo arquitetônico e das comidas típicas do restaurante, sempre acompanhado do chope da ZehnBier.

Mudanças na Teka

As recentes mudanças na Teka, em Blumenau, podem ser vistas com bons olhos pelos funcionários, segundo a administradora judicial da tradicional indústria têxtil. A Justiça determinou o afastamento de membros dos conselhos fiscal e administrativo da empresa, que foram substituídos por outros profissionais, indicados por ela. A decisão foi motivada por números de uma auditoria que apontou um rombo nas finanças. De acordo com a administradora, as medidas tomadas são para o início de um trabalho honesto e comprometido, na tentativa de pagamento dos débitos, principalmente dos funcionários. Se as mudanças forem tardias e não salvarem a empresa, os trabalhos serão concentrados no pagamento das dívidas num eventual processo de falência.

Dragagem do Itajaí-Mirim

Os recursos previstos inicialmente para a dragagem do rio Itajaí-Mirim, em Itajaí, foram transferidos para o rio Itajaí-Açu, a pedido da prefeitura vizinha ao governo federal. A decisão tem explicação: os R$ 93 milhões seriam insuficientes para a conclusão da obra no “mirim”, mas complementarão os recursos para a finalização da dragagem no “açu”. A Defesa Civil de Brusque afirma que as obras não têm impacto nas cheias por aqui, já que elas serão realizadas abaixo de Brusque.

Bom para trabalhar

O Hospital Santa Catarina, de Blumenau, está entre as 16 melhores empresas da área da saúde no Brasil para se trabalhar. É o que diz o ranking da consultoria Great Place To Work, que pelo quarto ano classifica empresas do setor. No hospital da Rua Amazonas trabalham hoje mais de 900 funcionários.

De olho no milho

Antes mesmo de uma possível autorização para os restaurantes, as barraquinhas de milho e churros da Praia Central de Balneário Camboriú já estão na mira do Ministério Público. São alvo de um inquérito, instaurado pelo promotor Rosan da Rocha, que apura o descarte de resíduos e a limpeza de panelas na faixa de areia, que pode causar contaminação. A promotoria deve pedir a adequação das barraquinhas, com a correta ligação ao sistema de esgoto. Caso isso não seja feito, pode recomendar a retirada de todas as estruturas.

Protesto

Demorou um pouco, mas as federações empresariais de Santa Catarina que compõem o COFEM (Fiesc, Fecomércio, Faesc, Facisc, Fampesc e Fetrancesc) se manifestaram contrárias ao aumento de impostos anunciado pelo governo federal. A FCDL-SC já havia se posicionado criticando a medida. Em nota, o COFEM avalia que “em vez de novamente optar pela transferência do ônus do equilíbrio das contas públicas para o setor produtivo privado e para os contribuintes, o governo deveria cortar gastos supérfluos do setor público”.

Terminal de cargas bate recorde

A superintendência do Terminal de Cargas do Aeroporto de Navegantes comemora resultado histórico no primeiro semestre deste ano. Com exceção do mês de fevereiro, que teve um aumento mais discreto, de 6,7%, nos demais o crescimento superou 50% em relação ao ano passado. Em junho, a receita subiu 131%, resultado que só não é melhor do que o mês de janeiro, quando a movimentação triplicou. A maior parte das cargas operadas pelo Terminal de Navegantes é da indústria farmacêutica e médica, com alto valor agregado. O terminal também aumentou a eficiência na liberação das cargas, o que atraiu novos importadores. 

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 01/08/2017 às 15h33 | acdiegoli@gmail.com

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Economia na Semana

Teka: triste situação
O afastamento de membros da diretoria, do conselho de administração e fiscal da Teka, representa a última tentativa para evitar a falência da quase centenária indústria têxtil. Com 91 anos de história, a blumenauense Teka, uma dos ícones do mercado de cama, mesa e banho do Brasil e da América Latina, está à beira da falência. Uma auditoria encomendada pela Justiça aponta que hoje a empresa não tem condições de saldar as suas dívidas. É grave a situação financeira da tradicional indústria têxtil. A auditoria apurou que desde o ajuizamento da Recuperação Judicial em outubro de 2012, o endividamento aumentou 123% e se continuar na mesma proporção, é de que o passivo total em dezembro de 2019 poderá alcançar a incrível marca de R$ 3,24 bilhões, ou seja, impagável. É inegável não pensar que a falência da empresa seria a única alternativa, o que traria, sem dúvida, ainda mais prejuízos financeiros aos credores.

Kyly amplia parque fabril
A Kyly, de Pomerode, não divulga números de seu faturamento, mas quem passa em frente à sede da empresa consegue imaginar que os negócios vão bem, obrigado. São mais 25 mil m2 de parque fabril, dobrando a área que até então era ocupada pela companhia. Enquanto outras grandes empresas têxteis da região fecham fábricas, a Kyly colhe resultados da profissionalização da gestão, sustentada em governança corporativa. A empresa, focada em moda infantil, vai fazer 32 anos de mercado. São 32 anos de crescimento contínuo. Hoje conta com 1,8 mil colaboradores, está presente em mais de 10 mil pontos de venda em todo o Brasil e exporta 3% da produção para 22 países.

Pazmatex
A Pazmatex, revendedora de máquinas de costura e bordado, está convidando interessados em participar da Amostra Têxtil dias 15, 16 e 17 de agosto, no período da tarde, quando será feita demonstração de várias máquinas, com muitas novidades no mercado têxtil. Mais informações: 3251-2800 ou no endereço da empresa na Rua do Centenário nº 245, em Brusque.

Geração de empregos (1)
O Brasil gerou 9.821 novos empregos no mês de junho e acumula 67.358 novos empregos no primeiro semestre deste ano. Em Santa Catarina foram 1.546 vagas fechadas em junho, mas o Estado acumulado 22.366 novos empregos gerados no semestre, sendo 20.470 na indústria. Em Balneário Camboriú os números continuam negativos. Em junho foram 151 vagas fechadas. No semestre, o município registra 1.498 empregos a menos (1.029 vagas fechadas no comércio e 925 no setor de serviços. A construção civil tem saldo positivo com 253 empregos gerados e serviços de utilidade pública com 243 novos empregos).

Geração de empregos (2)
Os principais destaques na geração de empregos em Santa Catarina no mês de junho: Jaraguá do Sul (+196 empregos gerados), Fraiburgo (+132) e Indaial (+109). O fechamento de vagas no mês esteve com Florianópolis (-938), Palhoça (-524) e São Bento do Sul (-258). No semestre, os destaques estão com Joinville (+3.364), Blumenau (+2.462) e Brusque (+1.685). Ao contrário, os números negativos estão com Florianópolis (-4.872), Balneário Camboriú (-1.498) e Itapema (-412). Os números foram divulgados pelo Caged (Ministério do Trabalho).

UTC pede recuperação judicial
Alvo da Operação Lava Jato, a empreiteira UTC entrou com pedido de recuperação judicial na última semana com o objetivo de renegociar dívidas de R$ 3,4 bilhões com bancos e fornecedores. A medida visa reestruturar suas operações para dar continuidade às atividades empresariais do grupo. A empresa atribui a necessidade da recuperação à forte crise financeira enfrentada desde 2014, a queda de contratos decorrentes de verbas de obras públicas e ao impedimento de obtenção de novos negócios com a Petrobrás, por exemplo. A companhia demitiu 4,1 mil funcionários em resposta a perda de receitas.

Embraer prospecta SC
O atual ministro de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação realizou visita-surpresa a Florianópolis. Um dos principais objetivos da visita foi tratar de um projeto de impacto na economia catarinense e na indústria tecnológica. Disse apenas que seria a instalação de uma empresa de grande porte. Não mencionou nome. Pelas informações, a Embraer, quarta maior indústria aeronáutica do mundo, estuda instalar uma unidade de pesquisa em Florianópolis. A empresa é, isoladamente, uma das principais indústrias de exportação brasileira. Tem um faturamento de R$ 22 bilhões e um valor de mercado estimado em R$ 20 bilhões.

Hering muda estrutura
A Cia. Hering anunciou mudanças na sua estrutura de gestão. Em comunicado ao mercado, a companhia informou que dividiu a diretoria comercial em duas áreas. Ronaldo Loos permanece no cargo de diretor comercial e fica responsável pela gestão dos canais multimarcas da empresa e pelo mercado internacional. Já Felipe Pivatelli, que acumula passagem pela Malwee, foi contratado para ser diretor de Varejo. Sob sua incumbência ficam a rede de lojas próprias e as franquias da Hering, além da operação de comércio eletrônico.

Inflação abaixo de zero
O IPCA-15 (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-15), que é considerado a prévia da inflação oficial do Brasil, caiu mais do que o esperado em julho e ficou em -0,18%, segundo dados do IBGE. Em junho, o índice estava em 0,16%. No ano, a inflação está em 1,44% e, em 12 meses, chegou a 2,78%. Dentre os grandes responsáveis pela queda estão os alimentos, que têm participação de 25% nas despesas das famílias, além dos transportes. Nos alimentos, os preços caíram 0,55% neste mês de julho.

Recuperação de impostos
O total de créditos tributários (impostos não pagos, multas e juros) recuperados pela Receita Federal no primeiro semestre deste ano foi de R$ 73,6 bilhões em lançamentos. O valor representa aumento de 12,6% na comparação com o mesmo período de 2016, quando foram anotados R$ 65,4 bilhões. Do total, R$ 4 bilhões vieram de autuações relacionadas à Lava Jato. Ao todo, foram investigadas 6,1 mil pessoas jurídicas em 2017, o que resultou em R$ 70,6 bilhões em créditos tributários. Já o total de pessoas físicas ficou em 195,5 mil, o que corresponde a R$ 2,9 bilhões de créditos.

Exportação cresce
O polo moveleiro do Planalto Norte catarinense, que engloba os municípios de São Bento do Sul, Rio Negrinho e Campo Alegre, registrou aumento de 11% nas exportações no primeiro semestre deste ano, em comparação ao mesmo período do ano passado. O faturamento alcançou US$ 60 milhões. São Bento do Sul permanece na liderança das exportações nacionais de móveis. A cidade é responsável por 37% das vendas do Estado e 14% do País. Os principais países compradores dos móveis fabricados em Santa Catarina são Estados Unidos, Reino Unido, França, Alemanha e Espanha.

Unimed
O plano de contenção de despesas e de enxugamento da estrutura da Unimed da Grande Florianópolis, executado pela nova diretoria há um ano, resultou na demissão de mil empregados. Dilema não resolvido: a venda do Hospital da Unimed em São José, um elefante branco. Prejuízo mensal milionário, reduzido pela nova gestão, mas que continua onerando a cooperativa.

Mercado triplicou
O número de cervejarias catarinenses triplicou entre os anos de 2013 e 2016, segundo levantamento da Associação das Microcervejarias Artesanais de Santa Catarina. Foram 28 novos negócios. A história da cerveja em SC vem de uma herança cultural muito forte e passa por um renascimento. O público está migrando da cerveja industrializada para a artesanal em busca de novas experiências, sabores e qualidades. É um mercado que tem tido uma acessibilidade maior tanto na região, como em Brusque, onde há empresas que estão com preços menores, contribuindo para a popularização do setor.

Essencial na vida
O agronegócio, a vida pública estadual e as instituições ligadas à agricultura de SC têm um motivo especial para comemorar: Victor Fontana, o engenheiro químico que revolucionou a criação de aves e suínos, impulsionando o agronegócio, hoje um dos dínamos da economia catarinense, completou 101 anos no último dia 16 (domingo). Perguntado o que considera essencial na vida, respondeu: “O essencial é trabalhar. Sempre estar cuidando do que se passa a seu redor e nunca se esquecer que as pessoas devem ser tratadas sempre como seres humanos, além de cuidar bem da família e dos amigos”. Victor Fontana vai diariamente ao escritório e ainda tem projetos para o futuro.

SCMC no Rio Grande do Sul
Uma comitiva de empresários do Santa Catarina Moda e Cultura (SCMC) passou a última semana no Rio Grande do Sul. O grupo foi recebido por diretores das principais indústrias de moda da região, como Calçados Beira-Rio e Renner. O objetivo da visita foi conhecer mais das inovações feitas lá e inspirar o mercado daqui.

Para refletir
Os métodos alternativos de solução de litígio são melhores do que a solução judicial, que é imposta com a força do Estado, e que padece de uma série de percalços, como a longa duração do processo, como ocorre no Brasil e em outros países. (Min. Ellen Gracie – STF).

Caixa reabre programa para demissão
A Caixa Econômica Federal reabriu o PDV (Programa de Demissão Voluntária) que acabou em março, com adesão de 4,4 mil trabalhadores. A expectativa do banco era demitir 10 mil funcionários para economizar R$ 1,8 bilhão ao ano. Agora, os interessados terão até 14 de agosto para demonstrar interesse pelo desligamento. Quem aderir receberá uma indenização no valor de 10 salários. A expectativa é demitir 5,5 mil funcionários.

Olho vivo
A Receita Federal já prepara a seleção dos contribuintes que aderiram ao regime especial de regularização cambial e tributária. O início dos procedimentos fiscais se intensificaram após o prazo final para adesão da segunda fase, em 31 de julho. Grande parte dos dados que subsidiam o trabalho dos auditores fiscais decorre do intercâmbio de informações provenientes dos Estados Unidos por meio do Foreign Account Tax Compliance Act (Facta), relativas a 2014, e recebidas em setembro de 2015 e de outros 100 países via convenção multilateral e acordo de autoridades competentes do CRS.

A conta dos impostos
A arrecadação federal reagiu em junho, mas a persistência de uma queda acumulada nas receitas e a falta de parcimônia do atual governo no uso de recursos públicos n tentativa de barrar no Congresso Nacional a denúncia contra o presidente da República tornaram quase inevitável a concretização do temor de todo contribuinte: aumento de impostos. Como, nessas horas, é sempre mais cômodo pensar em aumento da arrecadação do que em corte de despesas, não é difícil imaginar que os brasileiros serão chamados a pagar a conta. Ou a sociedade se decide a pressionar pela reforma tributária, cobrando mudanças, ou continuará submetida permanentemente a essa ameaça constante de ser chamada a pagar mais imposto sempre que faltarem recursos em caixa. Os brasileiros já pagam em excesso para custear uma máquina administrativa perdulária, onde muitos dos serviços perderam qualidade ou simplesmente estão deixando de ser prestados.

Gilberto Giusti
Sócio da Pinheiro Neto Advogados de São Paulo e Coordenador da Área Contenciosa e de Arbitragem do escritório. Tem se dedicado à arbitragem e outros métodos extrajudiciais de prevenção e solução de litígios e tem atuado como advogado e árbitro, em arbitragens no Brasil e no exterior. Estará em Brusque dia 22 de setembro no 7º Secmasc (Seminário de Conciliação, Mediação e Arbitragem de Santa Catarina) como um dos palestrantes. Faça sua inscrição para este evento pelo site: www.fecema.org.br/secmasc.

Decisão judicial
O INSS será ressarcido por valores de auxílio-doença pagos a um coletor de lixo que se acidentou durante o serviço, caindo de cima do caminhão que o transportava. A sentença do Tribunal Regional Federal da 4ª Região responsabiliza a contratante do acidentado.

Recuperação de atrasados
Os segurados do INSS que ganharam atrasados há mais de dois anos, mas ainda não pegaram a grana, terão mais tempo para escapar do confisco do governo. O Conselho da Justiça Federal decidiu que não irá pegar nenhum atrasado até meados de agosto, quando os técnicos dos tribunais federais se reunirão para discutir como será feita a devolução dos valores aos cofres do governo. Um ponto que precisa ser definido, por exemplo, é se os credores e seus herdeiros serão avisados antes de perderem a grana. O risco é maior para quem tem atrasados liberados há mais de cinco anos, pois não será possível recuperar mais a verba. Com a medida, o governo federal quer arrecadar R$ 8,6 bilhões.

Revisão dos auxílios
Quem recebeu auxílio-doença, auxílio-acidente ou aposentadoria por invalidez entre 2002 e 2009 pode ter direito a uma bolada do INSS. Nesse período, o governo calculou de forma errada o valor dos benefícios dos segurados. Está programado para maio do ano que vem o pagamento da revisão dos auxílios a 21,6 mil segurados que foram prejudicados. Outros 50 mil têm direito de receber a grana, mas foram retirados do calendário de pagamentos pelo INSS. O principal motivo é a suspeita de que eles, na verdade, não tem direito. O calendário de pagamentos da Previdência vai até 2022, de acordo com a idade de cada segurado e o valor que cada um tem para receber.

Extrato com recolhimentos
O trabalhador interessado em conferir o seu Cnis (cadastro de informações sociais) pode fazer isso pela internt, no site meu.inss.gov.br. Algumas agências do órgão também imprimem o documento ou orientam o segurado sobre como realizar o cadastro e utilizar o serviço digital.

Previdência atualiza informações
As informações sobre as contribuições previdenciárias são atualizadas no Cnis (cadastro de informações sociais) do trabalhador a cada dois meses. Nesse intervalo, portanto, a ausência de anotação de algum recolhimento no extrato não significa que houve erro, segundo o INSS.

Conferindo todos os empregos
O segurado que já planeja sua aposentadoria deve verificar se todos os seus empregos com carteira assinada estão no sistema do INSS. O Cnis é o cadastro onde ficam registradas as informações de cada trabalhador. Uma falha nesses dados, como períodos não registrados ou salários menores, pode impedir o segurado de se aposentar naquele momento ou reduzir o valor do benefício.

INSS é multado
O TRF 3 (Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região) confirmou uma multa aplicada ao INSS por causa da falta injustificada de um representante do órgão em audiência prévia de conciliação. A multa foi fixada em 2% sobre o valor da causa, conforme determina o artigo 334 do Novo Código de Processo Civil (CPC).

Calotes e gatos
A Comissão de Defesa do Consumidor na Câmara aprovou proposta que exclui da base de cálculo das tarifas na conta de luz os custos relativos à previsão de calote de consumidores e as ligações clandestinas, os “gatos”. Eles representariam em torno de 30% do valor da conta.

Expectativa de direito
A regra de transição da reforma pode impor o teto para todos os que ingressaram no serviço público após 2013. Para o futuro, não há problema algum. Mas que isso, acha justo o consultor da Pública (Central do Servidor) em assuntos da Previdência.

Sindicatos
Governo e centrais sindicais acertaram a criação de uma contribuição não obrigatória. Será por negociação coletiva para substituir o imposto sindical obrigatório, derrubado na reforma. Ela deve ser incluída na medida provisória que o governo publicará para mudar pontos polêmicos da nova lei.

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 27/07/2017 às 08h04 | acdiegoli@gmail.com

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Economia na Semana

Boas práticas em Mediação

Em fase final de revisão, o Conima (Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem) lançará em breve o Manual Norteador de Boas Práticas em Mediação, fruto de um trabalho extenso de estudo das leis vigentes e também da expertise de integrantes do Conselho, que tem atuação expressiva nesta área. No Brasil, a mediação vem protagonizando a mudança da cultura do litígio para uma postura mais dialogada e pacificadora, e é importante que a prática dessa forma extrajudicial de solução de conflitos seja feita de acordo com os critérios éticos e técnicos estabelecidos pelas leis de Mediação e do novo Código de Processo Civil (CPC), a fim de que o instituto realmente se consolide e produza os efeitos desejados, quais sejam: a solução efetiva do conflito, com a satisfação das partes e a consequente diminuição dos processos judiciais.

Temporários

Lojas e restaurantes preveem adotar o recém-criado contrato de jornada intermitente nas vagas temporárias que surgem no fim de ano. Esse será o primeiro teste da reforma trabalhista. Hoje, o setor de comércio e serviços contrata temporários, ou informalmente, quando alguém presta serviço sem registro. A partir de novembro, os patrões poderão empregar profissionais apenas pelo período em que precisarem, algumas horas ou dias na semana, mas com a carteira assinada.

Tragédia e mistério na Villa Renaux

O caso criminal que abalou Santa Catarina. A vítima um industrial de 32 anos, membro e herdeiro de uma das mais ricas e tradicionais famílias catarinenses de todos os tempos, cujo patriarca e avô chegara ao Brasil no final do século XIX, construindo um verdadeiro império industrial. Era 30 de julho de 1949, um sábado. As personagens, todas conhecidas da pacata e aprazível cidade de Brusque. A jovem e formosa esposa, a mãe vítima, o médico, os amigos, o delegado. O caso teve repercussão nacional, atraindo a atenção da opinião pública e da imprensa pelas circunstâncias e pessoas envolvidas. João Carlos Mosimann em seu livro, fruto de exaustiva pesquisa, descreve de forma fiel os acontecimentos do apaixonante caso com toda sua carga dramática, concluindo com o desenrolar do julgamento cujo veredicto foi tão surpreendente quão trágico foi o episódio.

Bagunça generalizada

Depois de extinto o Ministério da Pesca, que chegou a ter a ex-senadora por Sc Ideli Salvatti como titular, o governo não se acertou mais. Passou a atribuição para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e agora para o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. Nesse tempo, por estes dois, passaram oito ministros. E portarias a torto e direito estão deixando a pesca da tainha em SC, por exemplo, praticamente parada em plena safra e refém da burocracia. Socorro!

Judicialização

Em 2016, quase R$ 40 milhões da Secretaria de Estado da Saúde foram retidos para cumprimento de decisões judiciais. Neste ano já estão bloqueados R$ 16 milhões. Por dia, dão entrada 60 novas ações judiciais contra a pasta.

Exportações catarinenses

As vendas externas catarinenses, com alta de 15,66% no primeiro semestre, ficaram abaixo da média nacional, que alcançou 19,3% no período. A expectativa é de que continuem fortes nos próximos meses, com destaque para carnes, autopeças e motores elétricos. O boom dos grãos está passando.

Instituto Trata Brasil

No Brasil, de acordo com o Instituto Trata Brasil, apenas 38% do esgoto produzido é tratado. Já o restante é destinado na natureza sem tratamento algum. Para piorar o problema, o ritmo de investimento em saneamento tem diminuído a cada ano: em 2000, a implantação de novas redes cresciam 4,6% por ano mas, a partir de 2010, a taxa diminuiu para 4,1%. Estima-se que, para alcançar a universalização do sistema de esgoto até 2033, serão necessários investimentos de aproximadamente R$ 300 bilhões. A falta de tratamento de esgoto é um sério problema ambiental nas cidades. As cidades que possuem sistema de tratamento de esgoto, tem melhor qualidade de vida. São mais de 100 milhões de brasileiros que ainda não tem este benefício, incluindo a cidade de Brusque.

Boleto vencido

A novidade de pagar boletos vencidos em qualquer banco só será possível para valores mais acessíveis a partir de setembro. A partir deste mês, está disponível o pagamento de valor igual ou superior a R$ 50 mil. O valor mínimo será reduzido para R$ 2 mil em 11 de setembro.

Idosos ganham espaço

Dados do Ministério do Trabalho mostram que aumentou em 59%, entre os anos de 2010 e 2015, o total de pessoas com mais de 65 anos que trabalham com carteira assinada. Especialistas afirmam que com a população ficando mais velha as empresas contratarão mais idosos.

­­­Redução de funcionários

O Bradesco anunciou a abertura de um programa de demissão voluntária. O banco não informou as condições para aderir nem quantos empregados pretende desligar. Até o primeiro trimestres, o Bradesco tinha 106,6 mil funcionários. Segundo o banco, a redução do quadro não vai afetar a qualidade dos serviços.

SC Bem + Simples

Já passa de 50 o número de municípios catarinenses que aderiram ao Programa SC Bem + Simples, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS). A Lei 17.071, que institui o programa, foi sancionada no início de 2017, com o objetivo de diminuir os entraves para aberturas, licenciamentos, alvarás, fechamentos, entre outros processos, de empresas de baixa complexidade, ou seja, com atividade que não comprometem a segurança sanitária, ambiental e com baixo potencial poluidor. Segundo o secretário da SDS, o objetivo é facilitar a vida de quem quer gerar emprego e renda. Acabar com o processo burocrático, teremos uma revolução para quem quiser abrir sua empresa em solo catarinense.

Mais prazo

­­­­­­­­­O prazo para os microempreendedores individuais (MEIs) ficarem em dia com a Receita Federal foi estendido até outubro. Desde o começo do mês de julho, teve início o programa de renegociação de débitos referentes ao DASN-Simei (INSS, ISS e ICMS). Com a medida, os mais de 4,2 milhões de microempreendedores individuais inadimplentes têm a oportunidade de parcelar suas dívidas em até 120 meses. Segundo a Receita Federal, cerca de 60% dos mais de 7 milhões de MEIs cadastrados no Simples Nacional serão beneficiados, número que representa a média da inadimplência da categoria, que têm atualmente um saldo devedor de R$ 1,7 bilhão.

Além de São Paulo

O São Paulo Fashion Week anunciou que pela primeira vez está organizando uma programação para outros Estados do país. Com o nome de SPFWDay, envolvendo palestras e exposições voltadas para os mercados de moda locais, terá Criciúma, em SC, como uma das primeiras cidades a receber o evento.

Loterias federais

A arrecadação das loterias federais apresentou aumento real de mais de 6% no segundo trimestre deste ano, comparado com igual período de 2016. O valor chegou a R$ 3,45 bilhões, segundo o Boletim de Acompanhamento do Mercado de Loteria, divulgado pela Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda. Essa recuperação no segundo trimestre das loterias federais leva a um crescimento real de aproximadamente 1,7% no primeiro semestre do ano (R$ 6,1 bilhões), quando comparado ao primeiro semestre de 2016 (R$ 6 bilhões). O Seae avalia que esta recuperação real na arrecadação semestral das loterias federais pode ser reflexo de recuperação na economia brasileira neste primeiro semestre.

Concentração

Números do censo de 2010 já mostravam uma concentração elevada da população de SC nas cidades. Vale lembrar: Balneário Camboriú era 100% urbana. Em Florianópolis, 96% viviam na área urbana; e Joinville, 97%. Chapecó, forte no agronegócio, também tinha alta concentração na cidade, 94%. As que enfrentam mais problemas de falta de infraestrutura por terem menos prédios e ampla área territorial são a Capital e Joinville.

Planos de saúde

O plano de saúde é a terceira conquista mais desejada pelos brasileiros, perdendo apenas para educação e casa própria, segundo pesquisa do Ibope, feita a pedido do IESS (Instituto de Estudos de Saúde Suplementar). O total de beneficiários que coloca o plano como mais importante que casa própria e educação é de 18%.

BC mais segura

No ranking publicado pela revista Exame das 30 cidades com os melhores índices de segurança do Brasil lista duas catarinenses: Balneário Camboriú (que ficou em 16º, contra a 23ª colocação em 2016) e Braço do Norte (48ª em 2016 e 25ª em 2017).

Financiamentos de veículos

Os financiamentos de veículos avançaram 7,4% no primeiro semestre deste ano, com 2,4 milhões de unidades vendidas. A alta foi puxada pelos usados, cujas vendas subiram 14,6% no período. Os financiamentos de veículos novos caíram 3,9%.

Meios alternativos

O processo tributário não pode se furtar à onda de incremento dos meios alternativos já inserido no ordenamento jurídico brasileiro pela Resolução 125 do CNJ, pela lei de mediação (Lei 13.140/2015) e pelo Código de Processo Civil de 2015, ampliando as formas de solução de conflitos. Fiscos e contribuintes devem ter a opção de buscar soluções alternativas às tradicionais de forma cumulativa (tal como se propôs), a fim de combater a sensação generalizada da insatisfação no engessado modelo tradicional e atualmente utilizado.

Paciente em risco

Os hospitais não poderão cobrar autorização prévia dos planos de saúde para internações e procedimentos médicos quando se tratar de caso urgente para salvar a vida do paciente, segundo projeto de lei aprovado na Comissão de Assuntos Sociais do Senado.

Tempo especial

O tempo especial, garantido a quem comprova que trabalhou em atividade insalubre, também pode ser usado para facilitar a contagem para a regra 85/95. Ao completar 25 anos de insalubridade, a aposentadoria é integral, dispensando o segurado de atingir a soma 85/95.

Indenização

Pacientes não atendidos pelo SUS terão direito a indenização por danos morais e materiais do governo federal. Decisão tomada pelo TRF4 julgou recurso de uma moradora de Pomerode. Ela sofreu acidente, não foi atendida nos hospitais conveniados pelo SUS e teve que recorrer a hospital particular de Blumenau. O desembargador federal Candido Leal Jr. sustentou que a responsabilidade é da União.

Contas inativas do FGTS

O saque da grana das contas inativas do FGTS, feito em agências da Caixa, tem levado trabalhadores a encarar filas também no INSS. Para liberar o dinheiro, funcionários do banco público têm orientado trabalhadores a buscarem as agências da Previdência para obter o extrato do Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais). O documento pode ser utilizado para comprovar o encerramento de vínculos de empregos, nos casos em que o trabalhador não possui a informação na carteira de trabalho.

Condenação

A operadora Oi foi condenada pelo TRF4 a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil à OAB-SC. Motivo: descumpriu o acordo firmado com o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) e desativou serviços de uma sala ocupada pela OAB.

Evolução dos Masc’s

A cidade de Brusque será sede da 7ª edição do Secmasc (Seminário de Conciliação, Mediação e Arbitragem de Santa Catarina). Com inscrições abertas pelo site (www.fecema.org.br/secmasc), o evento acontece em 22 de setembro no Centro Empresarial de Brusque e contará com uma programação abrangente para atender ao público presente, que vai desde árbitros e mediadores até juízes e estudantes de diversas áreas do conhecimento. Para o painel de abertura do Seminário, teremos um importante traçado da evolução da arbitragem após 21 anos da promulgação da lei 9307/1996 e sua recente atualização, as mudanças advindas com a lei da mediação de 2015 e o papel da Fecema (Federação Catarinense das Entidades de Mediação e Arbitragem) na disseminação dos Masc’s em SC e no Brasil ao longo de seus 15 anos de atuação.

Mais negativados

O número de pessoas inadimplentes no Brasil não para de subir. Segundo estimativa do SPC Brasil e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), 59,7 milhões de pessoas estão negativas no País, ou seja, com o nome registrado no SPC por causa de dívidas não quitadas dentro do prazo. O número representa 39,6% da população com mais de 18 anos de idade. No acumulado do primeiro semestre, houve aumento de 0,84% no número de devedores.

Metamorfose

Cris de Lucca colhe bons frutos como estilista no mercado da moda. A brusquense acaba de apresentar a coleção Metamorfose em Milão (Itália), na sede do Instituto di Moda Burgo. Composta por oito modelos, a coleção da estilista e também professora do IMB Brasil, foi desenvolvida em parceria com tecidos exclusivos da Renauxview. A temática Le Voyage des fleurs (A Viagem das Flores) aconteceu no The Beach Club e contou com a presença de diversas personalidades internacionais do mundo fashion.

Gestão tributária nas empresas

Na última semana, aconteceu mais uma edição da Fipsofia, direcionada aos lojistas, contadores e aos que gostam de empreender. O tema abordado foi “A importância da Gestão Tributária nas Empresas”, com uma palestra ministrada por José Luiz Ramos, especialista em Direito Tributário, com mais de 20 anos de experiência na área fiscal e tributária. O evento aconteceu no Centro Empresarial de Brusque.

 

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 18/07/2017 às 17h17 | acdiegoli@gmail.com

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Economia na Semana

Economia de Guabiruba
A prefeitura de Guabiruba está adotando o programa Cidade Empreendedora, através do Sebrae, com a implantação de 34 medidas. Guabiruba foi a primeira cidade do Vale do Itajaí Mirim a aderir ao convênio, lançado oficialmente na Câmara de Vereadores. O diferencial será o foco no desenvolvimento do turismo. Guabiruba já é conhecida como a “terra do marreco”, mais as cervejarias artesanais já instaladas, poderá atrair um número significativo de turistas. É questão de montar espaços adequados que os demais segmentos virão em seguida. É questão de tempo.

Contrabando
A Alfândega da Receita Federal no Porto de Itajaí apreendeu em Navegantes, produtos médicos, como aparelhos de ultrassom, escondidos em uma carga declarada como fitas e filmes plásticos. Além dos equipamentos para exames, também havia celulares, baterias, eletrônicos e cabelo, aparentemente humano. A carga, com quatro toneladas, veio de um porto do Uruguai. Os responsáveis já foram identificados. Deverão ter as empresas proibidas de importar e as licenças cassadas. Também responderão por crime de contrabando, com pena de até 10 anos de prisão quando praticado pelo mar.

Prejuízos
A extinção da Codesc e da Cohab-SC continua nas comissões técnicas da Assembleia. O projeto governamental tramita na casa desde novembro. A Companhia de Habitação de Santa Catarina dá um prejuízo mensal acima de R$ 4 milhões.

Vendas externas
A produção de veículos entre janeiro e junho deste ano subiu 23,3% em relação ao mesmo período de 2016, chegando a 1,26 milhão. O total é pouco mais do que o produzido em 2016, quando ficou em 1,2 milhão. O motor da alta foram as exportações, que cresceram 57,2%.

Comércio varejista
O comércio fechou as portas de 10 mil estabelecimentos no primeiro trimestre deste ano, segundo a CNC (Confederação Nacional do Comércio). Apesar do saldo negativo, o número ainda é melhor do que o apresentado no quarto trimestre de 2016, quando foram fechadas 15 mil lojas.

Mais cervejarias
Levantamento feito pela Escola Superior de Cerveja e Malte revela que 148 novas cervejarias artesanais foram abertas no Brasil em 2016. É um crescimento de 39,6% em relação ao ano anterior. A possibilidade de as empresas do ramo aderirem ao Simples, regime diferenciado de tributação, a partir de 2018, deve impulsionar ainda mais esses números daqui em diante. Segundo o estudo, essas 148 novas empresas haviam produzido, até dezembro, 13,8 bilhões de litros de 9.314 rótulos diferentes. Há um espaço gigantesco para crescer ainda mais: o mercado artesanal representa apenas 1% do total da bebida produzida no país.

Veículos novos
A movimentação de vendas de veículos novos em Santa Catarina no primeiro semestre deste ano atingiu 71,5 mil unidades, contra 70,2 mil em igual período de 2016. Um incremento de 1,90%. Os melhores números estiveram com o Vale do Itajaí com 19,5 mil unidades vendidas contra 18,9 mil no primeiro semestre do ano passado. Um acréscimo de 3,05%. O Planalto Serrano teve o pior desempenho com 2,9 mil unidades vendidas no semestre, contra 3,1 mil no mesmo período do ano anterior. Um decréscimo de 8,48%.

SC: melhor Estado
Santa Catarina conquistou novamente o título de melhor Estado para viajar no Brasil, alcançando pela décima vez o maior número de votos no 17º prêmio “O Melhor de Viagem e Turismo 2017/2018”, promovido pela Revista Viagem e Turismo, da Editora Abril. Além do Estado, Florianópolis foi eleita como o melhor destino de praias do país e o Beto Carrero World ganhou na categoria “Parque temático”.

Porto Brasil Sul
O relatório de impacto sobre o meio ambiente para a implantação do Porto Brasil, na praia do Forte, em São Francisco do Sul, já está disponível no site da Fundação do Meio Ambiente (Fatma). O empreendimento projetado pela WorldPort Desenvolvimento Portuário está orçado em R$ 3,6 bilhões e tem a perspectiva de gerar três mil empregos.

Inadimplência
A juíza Clarice Lanzarini deu um ultimato à empresa Ibetex, que arrematou dois anos atrás o maquinário da massa falida da Fábrica Renaux, em Brusque. A empresa nunca retirou o maquinário do local e, por isso, a Justiça determinou que bancasse os custos de vigilância. Assim, a juíza determinou que a Ibetex deve pagar todos os valores devidos pela guarda do patrimônio arrematado, ou parte dele poderá ser penhorado pelo Judiciário para quitação das despesas.

Ordem e Progresso
O Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina publicou manifesto intitulado Por um Novo Brasil, em que defende a união de todos os brasileiros para debelar a corrupção e reconstruir um país que valorize quem trabalha, empreende, cria empregos e vive honestamente.

Top Of Mind 2017
A Havan está na lista das marcas mais lembradas pelos catarinenses. O evento de premiação ocorreu na sede da Federação das Indústrias de SC, em Florianópolis. Foram distribuídos 62 troféus às empresas e instituições vencedoras. A Havan foi reconhecida em duas categorias: “Loja de departamentos mais lembradas do Estado” e “Grande empresa do comércio”. Já o diretor-presidente da Havan, Luciano Hang, recebeu a premiação de “Empresário destaque do comércio”.

Dohler muda de presidente
Udo Dohler não é mais o presidente da Dohler Indústria Têxtil, de Joinville. Em assembleia de acionistas, o executivo José Mário Gomes Ribeiro, ex-diretor técnico da empresa, assumiu o comando. Tem larga experiência profissional dentro da companhia e foi preparado para o cargo nos últimos anos. Udo Dohler, empresário que trabalha há 60 anos na empresa da família, passa a dirigir o Conselho de Administração.

Arrecadação
A Secretaria da Fazenda do Estado finalizou os levantamentos sobre o comportamento da economia em junho, concluindo que a receita totalizou R$ 1,9 bilhão, com aumento de 3% no comparativo com maio. Em relação a junho d 2016, o aumento da arrecadação foi de 9,2%.

SUS matando os hospitais
Segundo relato, o Sistema Único de Saúde (SUS) está provocando a falência dos hospitais filantrópicos. A delicada situação financeira se repete na maioria dos hospitais por conta da defasagem da tabela de honorários do SUS. O custo de uma diária hospitalar está em R$ 2,3 mil e o SUS paga apenas R$ 600. As cirurgias, internações e UTIs têm déficit maiores. Um dado relevante: mais de 60% dos pacientes na maioria dos hospitais filantrópicos são atendidos pelo SUS.

Saber Direito
O professor Aureliano Albuquerque Amorim, juiz de direito da 4ª Vara Cível de Goiânia, estará em Brusque dia 22 de setembro, proferindo palestra no 7º Secmasc (Seminário Catarinense de Conciliação, Mediação e Arbitragem). O Dr. Aureliano é professor da Faculdade de Direito de Goiânia, se apresenta na TV Justiça. O último tema discutido foi “Arbitragem” durante cinco aulas seguidas. Este será o tema a ser apresentado em Brusque, no mês de setembro. Não deixe de participar deste seminário. Inscrições: www.fecema.org.br/secmasc.

Aposentadoria pode ser recusada
Depois de pedir a aposentadoria, o segurado ainda possui a chance de recusá-la, caso considere o valor muito abaixo do esperado. Para isso, basta não sacar o primeiro pagamento nem a grana do FGTS e do PIS. Após o saque, novas contribuições ao INSS não contam mais.

Confisco de precatórios e RPVs
O Senado Federal aprovou regime de urgência para a votação do projeto de lei que permite ao governo tomar de volta a grana de atrasados que não foram sacados pelos credores. O projeto de lei permite ao governo incorporar às suas receitas precatórios e RPVs (Requisições de Pequeno Valor) vencidos há mais de dois anos e não sacados. Os valores são referentes a dívidas do governo decorrentes de decisões judiciais. O governo espera R$ 8,6 bilhões com o resgate. Em todo o país, existem hoje 493 mil contas com dinheiro de atrasados não retirados.

Sonegação da Previdência
O INSS deixou de arrecadar pelo menos R$ 30,4 bilhões em 2015 devido à sonegação ou à inadimplência, de acordo com estudo do Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho). O valor representa pouco mais de um terço (35%) do déficit da Previdência, que, naquele ano, foi de R$ 85 bilhões. Os valores são relativos a contribuições previdenciárias do trabalhador retidas, que variam de 8% a 11% da folha salarial, e não recolhidas.

Contribuições antes de 1976
O segurado do INSS que começou a trabalhar cedo pode ter dificuldades para comprovar o serviço e as contribuições que fez antes de 1976, pois a Previdência não tinha um cadastro do trabalhador, o Cnis. No entanto, o INSS é obrigado a reconhecer o período quando o tempo é comprovado pelo segurado. As contribuições que não estão no Cnis, podem ser comprovadas por anotações na carteira de trabalho. Porém, é preciso que o documento esteja bem cuidado e sem rasuras nas anotações.

Ações contra moradores
A crise econômica que atinge o país e o novo Código de Processo Civil (CPC), implantado em 2016, estão entre os principais motivos que levaram ao aumento de 1.200% nas ações contra devedores de condomínios em maio deste ano ante o mesmo mês de 2016. Os dados fazem parte de um estudo realizado pelo Secovi (SP) junto ao Tribunal de Justiça, nas ações por falta de pagamento da taxa de condomínio. O novo CPC facilitou a ação de cobrança dos devedores ao considerar o débito como dívida líquida e certa.

Dinheiro
Os cartórios de Santa Catarina já estão interligados e preparados para comunicar à Receita Federal operações suspeitas de lavagem de dinheiro envolvendo transações de bens. O presidente da Associação dos Notários e Registradores de SC retornou de encontro que tratou do assunto em Brasília. A lei sobre a matéria depende de regulamentação pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Documentos em dia
É importante que o segurado, ao pedir a aposentadoria, apresente o maior número de documentos que comprovem os períodos de trabalho e as remunerações recebidas. Dessa forma, ele evita precisar de revisão e não perde dinheiro. O INSS alterou recentemente a contagem dos atrasados. Agora, quando o órgão precisa aumentar o benefício porque analisou novos documentos, os atrasados são contados a partir do início da revisão. Antes, os valores retroativos eram pagos desde a concessão do benefício ou até o limite de cinco anos antes da alteração da renda mensal. O segurado ainda pode entrar na Justiça, mas é melhor pedir o benefício com documentação completa.

Estacionamento fracionado
Por decisão do TJ-SC, que cria precedente, agora qualquer município de Santa Catarina pode exigir que estacionamentos privados cobrem valores fracionados, por minutos, pela ocupação de suas vagas. A Associação Brasileira de Shopping Centers foi a autora de ação direta de inconstitucionalidade que questionou a lei de autoria da Câmara de Balneário Camboriú.

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 13/07/2017 às 11h42 | acdiegoli@gmail.com

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