Jornal Página 3
Coluna
Marisa Fernandes
Por Marisa Zanoni Fernandes

COMPRA DE VAGAS PARA CRECHE

 

 

 

  A educação da criança pequena historicamente tem sido marcada por avanços e rupturas que estão alinhados às representações sociais de quem são as crianças, quais são suas necessidades e qual o papel da família e da sociedade no processo de educação e cuidados.

Notoriamente, o processo educativo dos pequenos tem sido negligenciado e, não por acaso, as soluções mediante a evidência de negação de direitos, tem sido arbitrárias como é o caso da compra de vagas em escolas particulares para crianças pequenas que não tem acesso na escola pública. Daí julgo importante refletir:  a compra de vagas é uma solução?  É um Eufemismo para privatização? É uma transferência de responsabilidade?

Nos países que avançaram na qualidade da educação, fica evidente a atenção dada à primeira infância em espaços públicos: tempo integral, espaços educativos de qualidade, priorização dos recursos, ou seja, quanto menor a idade, maiores foram os investimentos. A educação na primeira infância constitui o melhor investimento social existente e quanto mais baixa for a idade do investimento educacional, mais alto é o retorno recebido pelo indivíduo e pela sociedade. (HECKMAN, 2000 - Nobel de economia)     

 No Brasil vimos avançar a legislação – a Constituição Federal de 1.988, a LDB, de 1.996, são explicitas na distribuição das competências referentes à Educação Infantil indicando a corresponsabilidade da União, Estados, Municípios e família;    os estudos sobre a infância  das mais diversas áreas, entre elas, a psicologia (SYLVA, 2.000) indica os primeiros anos de vida como fundamentais para aquisição de habilidades básicas e estas por sua vez, determinarão os conhecimentos específicos ao longo da vida;  a antropologia (GUSMÃO, 1997) aponta a necessidade de entendermos e reconhecermos a cultura da infância; a pedagogia (CERISARA, 2004) estabelece regularidades para a orientação da prática dos educadores para que reconheçam o sujeito/criança como um cidadão de direitos, capaz e protagonista. No entanto, há um abismo entre a legislação, os estudos e a nossa realidade. 

  O Brasil sofre, como diz Sergio Buarque de Holanda (1987), pela ausência de uma clara distinção entre o público e o privado. Desde os primórdios, o país vem se organizando administrativa e politicamente muito mais em relação aos interesses privados do que a partir das regras claras visando a construção do Estado. Deste modo, a compra de vagas, não é apenas um “ato emergencial”, ela está alicerçada, no meu ponto de vista, na negligência do poder público e na falta de compreensão da educação dos pequenos como uma tarefa estruturante da vida em sociedade, por isso universal, pública, gratuita e de qualidade.   

A educação é um bem público. Não podemos abrir mão desse princípio fundamental, o sob pena de banalizar o próprio papel do Estado, do governo e responsabilidade social com os pequenos.  

"A Educação é o ponto que decidimos se amamos o mundo o bastante  para assumirmos a responsabilidade por ele." Hannah Arent 

Escrito por Marisa Zanoni Fernandes, 03/10/2017 às 15h31 | marisazf@hotmail.com

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