Jornal Página 3
Coluna
JCopinião
Por Júlio César Cardoso

Proibição de algemas nas presas em trabalho de parto

Por unanimidade, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) aprovou em decisão terminativa o projeto de lei (PLS 75/2012) que proíbe a colocação de algemas em presas durante o trabalho de parto.

Apresentada pela senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), a proposta recebeu relatório favorável da senadora Ângela Portela (PT-RR). Se não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado, o PLS 75/2012 será enviado, em seguida, à Câmara dos Deputados. Fonte: Agência Senado.

Com efeito, numa situação de excepcionalidade respeitosa à gestação, o uso de algemas no momento de parto afronta a razoabilidade, a dignidade do ser humano e em consequência machuca e revolta, naquele instante, a parturiente.

Trata se, no entanto, de instituição de lei desnecessária porque a Constituição já garante o respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana, seja ela apenada ou não: Art. 1º, inciso III e 5º, inciso III, da Constituição Federal. Mas no Brasil tudo é movido à existência de lei ordinária.

A propósito, o senador Antônio Anastasia, em artigo publicado “Por um sistema que recupera", com muita propriedade declarou:
 “A análise desse projeto me fez lembrar do trabalho que realizamos em Minas Gerais na área do sistema prisional. Especificamente nessa questão, existe em nosso Estado o Centro de Referência à Gestante Privada de Liberdade, inaugurado em 2009 durante o mandato de Aécio Neves e ampliado em meu Governo. Esse centro se tornou modelo para todo o Brasil. Trata-se de uma unidade prisional que abriga as detentas grávidas e mães de recém-nascidos, em Vespasiano, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, que tem o objetivo de humanizar o sistema prisional às mães, permitindo o contato com os bebês nos primeiros meses de vida.
A unidade não possui celas com grades, mas quartos nos quais cada cama tem um berço ao lado. As portas internas ficam abertas e as presas podem circular pelo espaço com seus filhos. Não sei como está hoje, mas me lembro que a maior parte das agentes penitenciárias eram técnicas em enfermagem, o que possibilitava um pronto-atendimento em casos de emergência e demandas pré ou pós-parto.”

Vejam, é possível humanizar os recintos carcerários desde que haja empenho de nossas autoridades.  Mas não entendo o descaso de políticos benfeitores de obra ou serviço tão importante, apenas porque não estejam mais na direção de um governo, como ficou evidenciado na declaração final de Antônio Anastasia. 

O político, mesmo que não faça parte da estrutura de um governo, deveria sempre fiscalizar a robustez dos serviços e obras realizados com recursos públicos, para garantir a continuidade da saúde do bem público.

Talvez, se fosse adotado no país o exemplo positivo de Vespasiano, Região Metropolitana de Belo Horizonte (MG), hoje não seria necessária a instituição desse projeto de lei.

Escrito por Júlio César Cardoso, 22/06/2016 às 16h07 | juliocmcardoso@hotmail.com

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Os guaipecas petistas estão espavoridos

É nauseante assistir à manifestação na tribuna do Senado de senadores petistas, desnorteados com o processo de impeachment de Dilma Rousseff, rebuscando de qualquer forma motivos para reprochar o governo interino de Michel Temer.  Desfila nessa linha de frente um quarteto do barulho: Gleisi Hofffmann (PT-SC), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Fátima Bezerra (PT-RN) e Lindbergh Farias (PT-RJ).
Quanto ao processo legal do impeachment de Dilma Rousseff, insistem os senadores petistas na surrada cantilena de golpe, golpe e golpe, fingindo desconhecerem a posição constitucional do STF, que já impugnou as várias tentativas do advogado Eduardo Cardozo e outros de melar o julgamento.
Ao contrário do que afirma, por exemplo, a senadora Fátima Bezerra, o PT se borra de medo das investigações. Primeiro, foi o mensalão, que condenou uma quadrilha petista corrupta ao xilindró, como José Dirceu. Agora, é o petrolão - a continuação do mensalão –, que está aí desmascarando a vestal petista e de outros sem-vergonhas políticos, e mostrando ao Brasil e ao mundo a engenharia corrupta, montada por LULA, que elegeu DILMA, a sua criatura, para dar continuidade ao desmonte de nossas instituições, como a Petrobras, assaltada descaradamente por uma máfia instalada no país.
Sem argumentos, porque a incompetência do papagaio falador, Eduardo Cardozo, não foi capaz de mudar a razão do pedido de impeachment, tentam os vira-latas petistas desfigurar os motivos principais da peça acusatória para pretender arrolar o áudio de Sérgio Machado.  Muito curioso, pois não aceitaram a inclusão no processo das delações de Delcídio do Amaral. E as delações de Marcelo Odebrecht divulgadas pela revista ISTOÉ, em que a Lava-Jato chega oficialmente a Dilma Rousseff, vão ser incluídas no processo de impeachment?
A sociedade, bem ao contrário do que afirmam os parlamentares dilmistas, tem a percepção exata do grau de corrupção que envolve o governo afastado, bem como é testemunha da incompetência demonstrada por Dilma Rousseff, bastando ver o estado de bancarrota em que se encontra o país, com mais de 11 milhões de desempregados endividados, empresas fechando diariamente e a inflação voltando aos dois dígitos.
Querem criticar Michel Temer, mas os ministros acusados de envolvimentos ilícitos, no governo interino, são logo substituídos e não se aproximam da longa lista de ministros corruptos que desfilaram nos governos do PT.
Com a iminência da decretação do impeachment, parlamentares petistas ameaçam com mobilizações pelo país. Ora, a posição da maioria do povo brasileiro, a favor do impeachment, supera em muito o contingente dos movimentos sociais petistas, acrescidos dos baderneiros do MST e das Centrais Sindicais comunistas. Assim, os vira-latas petistas podem ir às ruas, pois os latidos desses guaipecas, além de não assustarem ninguém, não propagarão nenhum eco no país.
 
Escrito por Júlio César Cardoso, 16/06/2016 às 23h14 | juliocmcardoso@hotmail.com

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Vão mascar chiclete, cambada de vivaldinos!

Quinta-feira (2), o Brasil assistiu, vergonhosamente, na comissão de impeachment do Senado, a cenas patéticas e nauseantes, protagonizadas, principalmente, pelo quarteto quixotesco, formado pelos senadores Lindbergh Farias (PT-RJ), Fátima Bezerra (PT-RN), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Gleisi Hoffmann (PT-PR).
 
O quarteto, ensandecido e descontrolado, desafinava, aos ouvidos de brasileiros, com o velho e surrado mantra de golpe, golpe e golpe. E se comportava, com o intuito predeterminado de tumultuar os trabalhos e procrastinar o julgamento, como se estivesse em um picadeiro de circo ou participando de uma banca carnavalesca, tal era a patuscada, a falta de respeito e o mau comportamento demonstrado a milhões de brasileiros. Parecia até que a patota estava em um convescote.
 
Perdido na escuridão, o quarteto estampava notícias da mídia estrangeira, ou seja, aquelas que lhe a aprouvessem, de que o país estava sendo governado por um presidente golpista.  Ora, a surrada cantilena golpista até encontrou guarida em parte da mídia internacional, graças à propaganda negativa encomendada. Mas a verdade é que a farsa (encomendada) foi abortada pelo STF, guardião da Constituição, que rechaçou todos os recursos apresentados pelo governo. E não temos dúvida de que o presidente da Suprema Corte, Ricardo Lewandowski, saberá, com a isenção devida, impugnar todas as chicanas promovidas pelo advogado Eduardo Cardozo, bem como pela trupe de senadores governistas, incomodados com o afastamento legal de Dilma Rousseff.
 
Se não bastasse o incandescente quarteto barulhento de senadores, tivemos ainda o dissabor de assistir às lições enfadonhas de Direito do prolixo advogado de defesa da presidente da República, Eduardo Cardozo, o qual, comportando-se como um “onisciente” jurídico, quis até comandar, a seu talante, a condução da mesa e dos demais senadores, ameaçando constantemente, ele e o quarteto sinistro, recorrer ao presidente do STF.
 
O advogado Cardozo e a claque parlamentar dilmista sempre refutaram a inclusão, no processo, do tal conjunto da obra petista. Não aceitaram que a delação de Delcídio do Amaral fosse incluída. Agora, descaradamente, a defesa de Dilma pede a inclusão da delação de Sérgio Machado no impeachment? E as delações de Marcelo Odebrecht divulgadas pela revista ISTOÉ, em que a Lava-Jato chega oficialmente a Dilma Rousseff, vão ser incluídas no processo de impeachment? Vão mascar chiclete, cambada de vivaldinos!
 
Escrito por Júlio César Cardoso, 07/06/2016 às 22h20 | juliocmcardoso@hotmail.com

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Pau de galinheiro

Muito nojo é o que sentimos neste momento conturbado de nossa política em que uma presidente da República acusada de crime de responsabilidade está temporariamente afastada do cargo. Ontem foram as delações bombásticas do ex-senador Delcídio do Amaral, que sacudiram a poeira podre de nossa política. Hoje, igualmente estarrecedor, é o áudio do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, o qual escancara as manobras conspiradoras contra as instituições da República, envolvendo o alto clero político e partidário, e que já resultou na exoneração de dois ministros do recém-governo interino.

Perderam a vergonha, o pudor, a ética e a moralidade, respeitadas as poucas exceções, os políticos nacionais. No linguajar popular, se gritar pega ladrão, no Congresso Nacional, quase todos correm tal é a consciência pesada de cada um. 
Lamentavelmente, não temos dúvida e nem receio de afirmar que o nosso Parlamento é composto de políticos mais sujos do que pau de galinheiro. E são esses políticos que nos representam e se sentam na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ), para analisar preliminarmente os temas propostos, bem como no Conselho de Ética, para julgar o comportamento disciplinar de parlamentares.
Pobre Parlamento Federal suspeitíssimo, o qual a cada delação premiada os seus inquilinos tremem na base. E não é por menos que hoje temos, vergonhosamente, os dois presidentes do Legislativo Federal indiciados em irregularidades.
E se não bastasse todo esse cenário escandaloso e sombrio, quarta-feira (25), no primeiro dia de continuidade do julgamento de impeachment de Dilma Rousseff, no Senado Federal, desavergonhadamente como se estivesse no picadeiro de circo, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) veio propor a suspensão do processo em face da participação do ex-ministro e senador Romero Jucá (PMDB-RR) em gravação do delator Sérgio Machado, na qual insinuava a troca de governo para estancar as investigações da Lava-Jato, configurando assim, segundo Lindbergh, a caracterização do golpe. Trata-se como se observa de manobra quixotesca e procrastinatória do senador carioca, completamente fora de contexto.
A presidente afastada Dilma Rousseff, Eduardo Cardozo, os parlamentares Lindbergh Farias, Gleisi Hoffmann, Vanessa Grazziotin, Humberto Costa, Telmário Mota, Fátima Bezerra, José Pimentel, Jorge Viana, Jandira Feghali, José Guimarães, Paulo Pimenta, Paulo Teixeira, Maria do Rosário, Sílvio Costa, Erika kokay e outros deveriam ser processados por propagar de forma desrespeitosa, inclusive no exterior, a existência de golpe no país. Aqui, ao contrário do que propalam as carpideiras “dilmistas”, há um claro respeito pelas instituições, e os Três Poderes da República funcionam normalmente.
Assim, o trágico-cômico contorcionismo da trupe petista e da base de apoio não impedirá a exorcização daquela que tanto malefício causou ao país.
Escrito por Júlio César Cardoso, 31/05/2016 às 01h35 | juliocmcardoso@hotmail.com

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O desrespeito ao eleitor e a velha política do fisiologismo

O desrespeito ao eleitor pela classe política é uma falta imoral reincidente, que precisa ser combatida.  É inadmissível que continuemos a assistir ao descaso do político eleito, que interrompe o mandato para prestar serviço no Executivo. Vejam, por exemplo, o governo interino de Michel Temer, inchado de parlamentares tal qual os demais governos.

Como eleitor, eu me sinto lesado ao votar em um candidato, que depois interrompe o mandato para trabalhar no Executivo. Trata-se de um expediente constitucional, é verdade, mas é antiético e imoral.  Ademais, assume um suplente que talvez não merecesse o meu voto.

Temos que moralizar o país. O desvio do exercício político macula a seriedade parlamentar e contribui para a corrupção política do fisiologismo espúrio tão candente na relação Governo e Parlamento. O político foi eleito para trabalhar no Legislativo, e o mínimo que se exige dele é o cumprimento integral de seu mandato, ou, então, que renuncie o mandato para prestar serviço alhures. O descumprimento de mandato representa uma das vertentes corruptas da política nacional.

O eleitor não pode continuar sendo tratado como peça descartável e que só é lembrado para eleger candidatos. O eleitor (o povo) é o principal agente da democracia e merece respeito, pois, sem o seu voto, no estado democrático, não existe Parlamento e nem Governo.

No Brasil, em diversas áreas profissionais, existem muitos cidadãos preparados. Por que esses cidadãos não são aproveitados para preencher as pastas governamentais, em vez de se alocar políticos em exercício de mandato?

A meritocracia deveria ser um lema na administração pública.  Pôr fim às indicações políticas para cargos nos governos é uma necessidade e caracteriza princípio de moralidade. Urge que tenhamos, no país, um serviço público apolítico, baseado no mérito, e que garanta serviços de qualidade sem favorecimento político.

O balcão de negócio espúrio, o fisiologismo canceroso do toma lá, dá cá, a distribuição de cargos a partidos políticos têm que acabar em nome da decência política. Essa prática perniciosa só tem contribuído para o descrédito dos partidos e comprometimento da imagem do Parlamento e do Executivo.  Vejam o caso recente do senador licenciado Romero Jucá (PMDB-RR), ministro do Planejamento do governo interino de Michel Temer, flagrado em conversa suspeita, em que sugere a existência de um pacto para obstruir a Lava-Jato.

O eleitor brasileiro deveria ser implacável com político que desrespeita o mandato.  Não entendo, francamente, a passividade do eleitor em ainda dar credibilidade a traidores políticos que fogem de suas obrigações. Em verdade, os nossos políticos estão mal-acostumados com a falta de cultura política e omissão dos cidadãos, que não cobram dos eleitos o cumprimento de mandato.

 

Escrito por Júlio César Cardoso, 24/05/2016 às 01h49 | juliocmcardoso@hotmail.com

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Antes tarde do que nunca

 

Não adianta chorar, seus vira-latas! Nesta quinta-feira (12) o Brasil amanheceu com a bandeira nacional, verde e amarela, e não vermelha, tremulando de alegria, em que sobressaia em letras garrafais o mote “ORDEM E PROGRESSO”, que, certamente, norteará o caminho do novo governo.

O país agora tem novo técnico, que não permitirá a derrota acachapante de 7 X 1, tal é o quadro degradante de nossa economia, com mais de 11 milhões de desempregados, empresas fechando todos os dias, a inflação corroendo o bolso da sociedade e o descrédito nacional junto à comunidade financeira estrangeira.
 
Não adiantou o contorcionismo das chacretes do governo na Câmara e Senado Federal, a cooptação do ilustre tresloucado e desconhecido presidente interino da Casa do Povo, Waldir Maranhão, bem como o desespero do esforçado e improdutivo ex-advogado-geral da União, Eduardo Cardozo.  A aprovação por 55 votos a 22 pelo afastamento de Dilma Rousseff sinalizou o tom que repicará o sino dentro de 180 dias.
 
O governo ora afastado debita a Eduardo Cunha a sua defenestração. É trágico-cômico a lamúria de que Cunha por vingança tenha acolhido o pedido de impeachment, formulado por três juristas.  Mesmo que seja vingança, ele agiu certo, pois errado estaria se não desse provimento a uma petição robusta, legítima, democrática e constitucional, que continha grave acusação contra a governabilidade de Dilma Rousseff.
 
E tanto agiu certo que a peça acusatória foi referendada por 367 deputados e 55 senadores. Logo, Cunha, em que pese o gancho aplicado pelo STF, atuou dentro de seus poderes constitucionais, e ninguém poderá responsabilizá-lo pelo afastamento de Dilma Rousseff.  
 
Ninguém tem dúvida de que Eduardo Cunha terá o seu mandato cassado. Mas não se pode deixar de reconhecer que ele prestou um “grande serviço” ao país ao dar andamento ao pedido de impeachment. Não é dito que na política vale tudo? Dilma não disse que faria o diabo para se eleger?
 
Pois é, nunca como um dia depois do outro.  A patota dilmista vibrou com o afastamento de Eduardo Cunha pelo STF, e Dilma Rousseff festejou: “Antes tarde do que nunca”. Cunha rebateu dizendo que diria o mesmo quando ela fosse apeada do poder.

Assim, neste contexto, o povo brasileiro torce para que Michel Temer consiga - com inteligência, eficiência, humildade, dialogo com o Congresso e a nação - fazer uma faxina ética geral para que o Brasil volte a crescer de forma sustentável.
Escrito por Júlio César Cardoso, 14/05/2016 às 11h06 | juliocmcardoso@hotmail.com

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