Jornal Página 3
Coluna
Crônica Semanal
Por João José Leal

Judicialização da saúde e desigualdade na doença

Maior que seu continental território, só a desigualdade econômica e social que reina na nação brasileira. Somos a nona economia e a décima mais desigual do mundo. Em compensação, temos uma Constituição Federal que garante consulta médica, cirurgias, exames, remédios, hospital e tudo o mais que integra o sofisticado conceito moderno de saúde. Tudo, gratuitamente, inclusive para os ricos que, evidentemente, preferem pagar um plano privado a enfrentar a saúde oferecida pelo SUS.

Diante deste quadro, é difícil compreender a nova moda forense chamada “judicialização da saúde”, que acontece quando os juízes atuam como se fossem gestores da saúde das pessoas, determinando ações próprias dos executivos dessa área administrativa. Tudo começou devagar, para casos excepcionais de tratamentos negados pelos órgãos públicos da saúde, mas que o juiz entendia ser razoável e absolutamente necessária a prestação do serviço médico-hospitalar ou do medicamento comprovadamente eficaz para o tratamento do doente.

Porém, virou moda recorrer à justiça para garantir o pagamento de tratamentos de doenças raras ou incuráveis, a custos extremamente elevados.

Muitos pedidos atendidos pela justiça referem-se a remédios não autorizados pela Anvisa, de eficácia ainda discutível e que, por serem fabricados no exterior, têm custos exorbitantes. Decisões garantindo medicamentos, de reposição mensal, no valor de 30, 40 ou 50 mil reais, são comuns em todo o país. Um desses casos emblemáticos é o da Síndrome de Berardinelli, que conta até com uma associação para defesa dos interesses dos portadores dessa rara doença.

Por determinação judicial, o Ministério da Saúde já gastou 50 milhões de reais para compra do remédio Myalept, de eficácia duvidosa e sem registro na Anvisa, a fim de tratar 20 pacientes, portadores dessa doença causada por mutação genética. Não estamos falando de coisa pequena.

O ministro reclamou que a judicialização saúde gera um custo adicional de R$ 7 bilhões ao SUS. Disse, que esse valor poderia custear medicamentos básicos para milhares de outros doentes. Um relatório do Ministério da Saúde afirma que existem "fortes indícios” de uso dos pacientes pelo laboratório para “custear parte da pesquisa científica feita com esse remédio, usando dinheiro do SUS".

É preciso respeitar o direito de pessoas portadoras de doenças raras. Porém, sem dúvida, a prioridade maior é garantir saúde básica para milhões de brasileiros que não podem pagar um plano privado de saúde. Para esses doentes, a saúde oferecida pelo SUS é sinônimo de hospitais sucateados e com corredores lotados, de filas de espera de até mais de ano para consultas, exames e cirurgias.

Porisso, decisões judiciais garantindo tratamentos e remédios importados de elevado custo, contrastam fortemente com a generalizada precariedade dos serviços prestados pelos órgãos públicos de saúde e aprofundam, ainda mais, a desigualdade entre brasileiros na doença.
 

Escrito por João José Leal, 28/08/2017 às 08h53 | jjoseleal@gmail.com

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