Jornal Página 3
Coluna
Crônica Semanal
Por João José Leal

Condomínio Residencial e Ditadura dos Ausentes

Num condomínio, eleição de síndico com mais de um candidato, é disputa acirrada, quase sempre briga pra valer. Principalmente, se os honorários compensam. Nesse caso, vale tudo para chegar ao cargo bem remunerado. Muitos condôminos, geralmente a maioria, fazem questão de não comparecer à assembleia. Alegam estar cansados das ofensas e discussões estéreis que ali costumam ocorrer. Penso, no entanto, que o motivo principal é o desinteresse para com a propriedade coletiva. Esquecem que são proprietários não só do apartamento particular, mas também dos espaços comuns.

Diante do descaso da maioria, candidatos se transformam em exímios caçadores de procuração. O segredo para vencer a eleição não está no trabalho para receber os possíveis votos dos presentes ao ato eleitoral. Estes, quase sempre, ficam em minoria. Vence, o candidato calçado no maior número de procurações. Há relatos de casos ocorridos em grandes condomínios, de candidatos que comparecem às assembleias com mais de uma centena de procurações.

Essa prática exagerada do uso de procurações tem sido responsável por uma indesejada e injusta ditadura dos ausentes. Não comparecem nas assembleias, mas decidem quem vai administrar o condomínio. Hoje, isso ocorre de forma generalizada em todo o país. Os condôminos que comparecem à assembleia reclamam, e com razão, dessa forma indireta de eleição ditada pela vontade dos ausentes ao ato de comunhão maior e mais importante da vida do condomínio. Ficam sujeitos a um administrador da coisa comum escolhido por uma maioria que faz questão de não se reunir e de não se integrar aos demais moradores.

O entendimento jurídico predominante é de que a lei não proíbe o voto por procuração. Da mesma forma, não diz a lei que o voto deve ser por procuração. Assim, a convenção, que expressa a vontade maioria dos condôminos, poderia, sim, estabelecer a proibição do voto por procuração. Penso que o voto é ato absolutamente pessoal e assim deve ser exercido diretamente, sem intermediários. Além disso, a exigência do voto direto seria estímulo e grande incentivador da presença dos condôminos nas assembleias.

Sei que é difícil virar o jogo da jurisprudência sobre esta questão. Até lá, apenas para atenuar o problema, poderia ser exigido na Convenção que as procurações só tenham validade quando outorgadas com a especificação expressa do assunto a ser decidido na Assembleia Geral. E, no caso de eleição, com o nome certo do candidato. Não é admissível, como ocorre com frequência, que uma procuração com poderes genéricos, seja válida para aprovar orçamentos e chamadas de capital de valores elevados e não informados previamente. Da mesma forma, não é razoável que uma procuração tenha validade para votar em candidato a síndico, sem a especificação expressa do nome a ser escolhido.

Sei que a questão é complicada e de difícil solução porque as opiniões divergem. Fica mais difícil, ainda, quando se sabe que, em muitos condomínios, prevalece a lei e a vontade dos ausentes. E, com estes, o diálogo e a mudança tornam-se impossíveis.
 

Escrito por João José Leal, 21/05/2016 às 09h39 | jjoseleal@gmail.com

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Michel Temer, a crise vai continuar

Nesta quinta-feira, os senadores votaram pelo afastamento de Dilma Rousseff da presidência da República. A presidente não só praticou crimes de responsabilidade, mas também o crime maior e mais grave de ter conduzido o país à bancarrota econômica, financeira e fiscal.

Com o afastamento de Eduardo Cunha, desapareceu o pretexto para se alegar que a presidente estaria sendo vítima de perseguição política seletiva. É verdade que outros parlamentares precisam ser afastados, Renan Calheiros na frente, puxando o cordão dos investigados e processados. Só assim, assistiremos ao necessário processo de faxina ética que os brasileiros querem ver acontecer no Congresso Nacional.

Neste caso, é lamentável que o STF seja tão omisso, a ponto de se transformar num porto seguro para réus com foro privilegiado.

De qualquer modo, o Brasil tem um novo governante. Infelizmente, tudo indica que não teremos um novo governo capaz de realizar as reformas indispensáveis para tirar o país da grave crise econômica e política em que se encontra. Pelas ações e conchavos políticos que vêm sendo feitos por Michel Temer, não podemos ter ilusão. Parece que não haverá mudança significativa nos rumos da nação.

Já deu para sentir que o governo Temer, nascido de uma delicada e excepcional cirurgia políticojurídica, dificilmente terá condições de aprovar e implantar as reformas política, previdenciária, fiscal e administrativa, postergadas pelo governo petista e que, neste momento, são tão necessárias e urgentes.

Quem pode ter esperança de mudança, para valer, se Temer pretende manter o mesmo número de ministérios, para negociar apoio de partidos até ontem atrelados à base aliada do governo que arruinou o país? Um de seus principais aliados e futuro ministro do planejamento não será outro que Romero Jucá, investigado pela Operação Lava-Jato e que foi fiel aliado da governante afastada.

Parece que o golpe de esperteza praticado por Lula da Silva está fazendo jurisprudência. Tem parlamentar, investigado criminalmente, brigando de foice para ocupar um ministério no governo Temer e, com foro privilegiado, se livrar de um possível mandado de prisão decretado pelo juiz Sergio Moro.

Ao utilizar essa prática de fisiologismo políticoadministrativo como moeda de troca, Temer sinaliza que não está comprometido com as mudanças tão necessárias para que a nação retome o caminho do desenvolvimento econômico e social. Henrique Meirelles, se for nomeado ministro da Fazenda, por mais bem intencionado que seja, acabará repetindo o triste e patético papel desempenhado por Joaquim Levy. Apresentará propostas que cairão no vazio.

É triste. Mas, não vejo perspectiva de melhoras para a nação com o governo Temer. Pelo que se vê, é pouco provável que as reformas necessárias sejam implantadas. Assim, daqui a dois anos teremos eleições presidenciais, com o país em situação ainda pior. Isto, se Dilma Rousseff não retornar à presidência para agravar, ainda mais, a grave crise brasileira.

Escrito por João José Leal, 12/05/2016 às 11h43 | jjoseleal@gmail.com

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Impeachment e as lágrimas de Lula

Conforme noticiou a imprensa, o cidadão Lula da Silva, que ainda se considera presidente desta desvalida República, teria chorado três vezes, durante a votação pelo impeachment de Dilma Rousseff. A razão das lágrimas, se realmente escorreram dos olhos de quem, um dia, tanto lutou pelo afastamento de Collor de Mello, não se sabe e ninguém saberá com a certeza quase impossível que se pode ter das palavras e discursos dos nossos políticos. Solidariedade, é possível, por ter deixado herança tão maldita à companheira de partido que ele alçou ao comando do país. Porém, é mais provável que tenham sido lágrimas de remorso por ter causado tanto mal ao país e se corrompido ao chegar ao poder, a ponto de estar fugindo da justiça criminal.

De qualquer forma, as lágrimas derramadas e as ofertas de ministérios e de cargos na alta administração federal não foram suficientes para impedir a derrota da companheira Dilma no plenário da Câmara. O triste foi ver que, aquela que poderia ser uma votação verdadeiramente histórica, um exemplo de prática democrática, acabou se tornando um festival de mediocridade, hipocrisia e proclamações demagógicas. Pior, ainda, foi a presença de Eduardo Cunha, investigado criminalmente por improbidade e corrupção, presidindo a sessão do folclórico processo de votação.

Agora, cabe ao Senado Federal a importante tarefa de julgar Dilma Rousseff pela acusação de crime de responsabilidade. Se não houver renúncia, lá pelo dia 10 de maio, deverá ocorrer o seu afastamento da presidência da República, porque a maioria dos senadores já declarou voto nesse sentido. Ficará afastada por 180 dias, até que o Senado decida definitivamente sobre a acusação de ter cometido crime de responsabilidade.

Não haverá golpe, porque este pressupõe o uso da força contra a ordem constituída. Nem atentado à Constituição, como insistem a presidente e seus aliados. O que está em curso é uma ação políticojurídica prevista na própria Carta Magna para afastar uma mandatária que perdeu a capacidade de governar a nação brasileira. Na verdade, Dilma Rousseff encontra-se política e administrativamente soterrada nos escombros do desastre econômico e financeiro causado pelo governo petista, há13 anos no poder da República..

Não creio que Michel Temer, já tratado como futuro presidente, terá condições de solucionar a grave crise econômica e política brasileira. Para tanto, seria indispensável realizar as reformas política, fiscal, administrativa e da previdência, que os governos do PT não fizeram. Portanto, é improvável que um governo nascido do voto do atual Congresso Nacional, seja capaz de realizar reformas que vão exigir significativo corte de gastos públicos e privilégios bancados pelos cofres da nação. Tudo indica que Michel Temer vai navegar em mares política e economicamente agitados e terá enorme dificuldade para conduzir, a um porto seguro, o avariado barco da nação brasileira.

Escrito por João José Leal, 27/04/2016 às 07h58 | jjoseleal@gmail.com

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Impeachment, Democracia e Cunha

Democracia é assim mesmo, uns contra e outros a favor. Divergência política pressupõe liberdade de pensamento e opinião, o que só é possível num regime democrático. Por isso, no último domingo, a nação brasileira vivenciou um histórico momento político, cujas consequências deverão repercutir por muito tempo ainda. Multidões foram às ruas e praças de todo o país para manifestar a sua posição sobre o afastamento da presidente Dilma Rousseff, acusada de crime de responsabilidade.

Ninguém precisou de estatísticas policiais nem midiáticas para constatar que, ao longo desse último ano, a maioria esmagadora dos brasileiros levantou a bandeira do impeachment. Nas multidões a favor do impeachment, onde prevaleceu o grito verde-amarelo pelo "Fora Dilma" e pelo "Impeachment Já!", o improviso, a voluntariedade, gente de todas as camadas sociais. Menos a grande burguesia nacional, é evidente, porque esta sempre transitará nos bastidores do poder.

Só a militância vestida de vermelho, simbologia colorida do aparelhamento partidário e ideológico, defendeu a permanência de sua representante no comando da República. Os contrários ao impeachment, conduzidos pelas palavras de ordem da CUT, UNE e MST, saíram às ruas para bradar pela Constituição que, em 1988, foi renegada pelo PT. Bradaram, também, pela democracia, esta palavra tão cantada no discurso político e tão maltratada nesses últimos 13 anos de desgoverno petista.

A dita Casa do Povo, pouco acostumada a ver seus deputados, mesmo durante o trabalho semanal, esteve lotada no último final de semana. Coisa só vista em excepcionais ocasiões, quando a nação se encontra gravemente enferma. Foi um domingo de Câmara cheia. Desde a manhã de sexta feira, discursos às centenas varando as madrugadas. Palavras de fé, de crença, de esperança e de compromisso com a família, com o eleitor, com a ética e com os interesses da pátria, foram proferidas aos milhares. Tantas e tantas palavras de boas intenções que 10% delas já seriam suficientes para salvar a nação da desastrosa situação em que se encontra.

O resultado não foi surpresa. Entre outros fatores, penso que a grave crise econômica, com desemprego, inflação, dívida pública astronômica e recessão, causada pela administração petista, teve enorme influência na motivação dos votos favoráveis ao impeachment. Porém, foi a voz das ruas o fator preponderante para o desfecho em favor do afastamento. Parlamentar, pode ter defeitos, mas sabe muito bem que não pode fechar os olhos nem os ouvidos para o clamor popular. Mais uma vez, o grito das ruas e das praças ditou a sentença política proferida pelos deputados a favor da saída de Dilma Rousseff, da presidência da República.

Pena que a histórica sessão da Câmara federal tenha sido presidida por Eduardo Cunha, deputado que há muito deveria ter sido cassado por improbidade e falta de decoro parlamentar.
 

Escrito por João José Leal, 18/04/2016 às 09h41 | jjoseleal@gmail.com

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Impeachment, Já!

Na segunda feira, a Comissão Especial do Impeachment realizou sua última reunião. Apesar dos embates e discussões acaloradas, a Comissão cumpriu o seu importante papel. Nessa última reunião, tumulto e acusações recíprocas não faltaram. Mas, o presidente Rogério Rosso foi firme na condução dos trabalhos.

Como é próprio da democracia, que não trabalha com unanimidade política ou ideológica, o grupo manteve-se radicalmente dividido. De um lado, os que defendem o mandato presidencial gritando que “Não vai ter Golpe” e que o afastamento da presidente Dilma é um atentado à Constituição. Do outro lado, os que entendem que houve crime de responsabilidade, repetindo o grito de guerra “Impeachment Já”. Ao final, depois de muitos discursos inflamados e mais de 10 horas de discussão, o placar assinalou 38 votos a favor da admissibilidade da acusação de impeachment contra a presidente Dilma.

Isto não significou a condenação da presidente porque o julgamento, mesmo, só acontecerá no Senado da República. A Comissão apenas decidiu que a denúncia apresentada pela advogada Janaína Paschoal e o ex-procurador de justiça e fundador do PT, Hélio Bicudo, tem consistência jurídica e política ao acusar a presidente Dilma de ter infringido as leis de responsabilidade fiscal e do orçamento federal. Agora, é esperar a votação do plenário da Câmara. Com a oferta de cargos para afilhados de deputados e senadores, balcão de negócios às custas do tesouro nacional, não será fácil chegar à maioria de 342 votos a favor do afastamento, a fim de mandar a acusação ao Senado.

Pessoalmente, acho que Dilma Rousseff cometeu crime de responsabilidade. Não foram somente as inúmeras e contínuas violações à lei orçamentária e de responsabilidade fiscal. Em nome de uma política desastrosa, a presidente conduziu deliberadamente o país à ruína econômica e cometeu grave crime de lesa-pátria. Se Petrobrás, BNDES e fundos de pensão estão quase falidos; se a dívida pública é astronômica; se o desemprego e a inflação estão fazendo muita gente sofrer; se comercio e indústria estão fechando as portas, e se a corrupção tomou conta da administração pública, é a presidente Dilma Rousseff a grande responsável por todos esses males.

Ilusão, não tenho. Sei que o simples afastamento da presidente não vai resolver a grave crise que sufoca a nação brasileira. Isto é verdade. Porém, é fato indiscutível que Dilma Rousseff perdeu toda a legitimidade e autoridade para governar. Seu governo, completamente paralisado, transformou-se num intransponível obstáculo à retomada do desenvolvimento econômico e à solução dos graves problemas que ela própria criou.

Assim, seu afastamento coloca-se como a única alternativa para que a nação brasileira encontre o caminho da recuperação econômica e do entendimento político, um novo começo que não será fácil, nem rápido e que, certamente, exigirá sacrifícios de muita gente.
 

Escrito por João José Leal, 12/04/2016 às 16h25 | jjoseleal@gmail.com

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Prisão do devedor de pensão alimentícia

Há poucos dias, quando do anúncio da promulgação do novo Código de Processo Civil, muito se falou da prisão por falta de pagamento da pensão alimentícia, como se tivéssemos nova lei mais severa. Na verdade, nada de novo aconteceu no nosso mundo jurídico em relação a esta espécie de prisão civil, disciplinada em lei, desde 1968. Assim, a possibilidade de prisão do alimentante inadimplente é hipótese jurídica antiga. E continua inalterada, mesmo após a vigência do novo Código de Processo Civil.

Fui Promotor de Justiça e tive a oportunidade de opinar em muitas ações de pensão alimentícia. Geralmente, mulheres vivendo em estado de extrema necessidade, pedindo o pagamento dos alimentos para si e seus filhos menores. Quando o devedor é funcionário público ou trabalhador com carteira assinada, é sempre possível proceder ao desconto em folha de pagamento mediante determinação judicial. Isto simplifica o procedimento e facilita a cobrança do valor da pensão que, pouco ou muito, fica garantido para ser repassado aos beneficiários.

Só quando o devedor não trabalha ou sonega a sua renda, é que o recurso à prisão aparece como medida punitiva extrema para compelir o devedor a cumprir o seu dever de prover ao sustento do seu dependente. No entanto, é preciso reconhecer que a prisão de quem não quer trabalhar ou não tem renda, dificilmente, constitui remédio eficaz para o efetivo pagamento do valor da pensão.

No meu tempo de Promotoria, mesmo comprovada a resistência do pai-devedor em saldar o débito alimentício, poucas eram as mães que concordavam em pedir a prisão do ex-marido ou ex-companheiro. Essas mulheres sofredoras, vivendo o drama cotidiano da carência alimentar, sabiam que seria demasiadamente constrangedor para os filhos ver o pai na prisão. Por outro lado, não me lembro de um caso sequer em que a mulher estivesse sendo cobrada a pagar alimentos para os filhos ou para o ex-marido. Era um tempo diferente, de famílias mais numerosas e de mulheres que casavam para cuidar dos filhos. Na separação, nenhuma mãe admitia deixar os filhos sob a guarda do pai.

Hoje, com a igualdade sendo cantada e praticada, com a mulher participando ativamente da vida econômica e política, é possível que haja mulheres sendo demandadas judicialmente para pagar a pensão alimentícia devida aos filhos ou, por que não?, ao ex-marido que tenha necessidade de receber este benefício legal.

De qualquer modo, aos que estão obrigados a pagar alimentos, é bom lembrar que a lei continua a mesma, prescrevendo a prisão do devedor que não comprove o pagamento da pensão ou não justifique a impossibilidade de cumprir esse dever jurídico indispensável à subsistência de pessoas dependentes da ajuda material de um parente próximo. 

Escrito por João José Leal, 07/04/2016 às 11h04 | jjoseleal@gmail.com

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