Jornal Página 3
Coluna
Crônica Semanal
Por João José Leal

Lei Rouanet e desvio de finalidade

A conhecida Lei Rouanet foi promulgada em 1991. Muitas são suas finalidades, como por exemplo garantir a todos o livre acesso às fontes da cultura e o pleno exercício dos direitos culturais ou, ainda, apoiar e valorizar o conjunto das manifestações culturais e de seus respectivos criadores. Porém, de uma forma geral, pode-se dizer que seu objetivo principal é o de promover e estimular a produção cultural e artística brasileira. Se assim é, não se pode criticar essa lei, aprovada após muita discussão e intensa manifestação da classe artística brasileira.

No entanto, sua execução tem sido objeto de severas críticas. Entre outras, há denúncias de aprovação de projetos de valor discutível; de favorecimento indevido aos artistas contemplados com doações ou patrocínio: de concentração de valores muito elevados, em favor de determinado projeto ou artista. Há quem, até mesmo, questione a validade da própria lei. O argumento é de que a arte e a cultura têm o mesmo valor social e econômico que as demais atividades profissionais. E, se o artista escolhe livremente a sua atividade, deve arcar com o risco da opção livremente assumida. Assim, dizem, não é justo patrocinar, com recursos provenientes de renúncia fiscal, a atividade artística, pois o mesmo tratamento não é garantido ao pedreiro, ao motorista, à enfermeira, ao médico ou à professora.

Embora a classe artística esteja sempre a pedir mais, é preciso lembrar que, em 2012, foram distribuídos recursos da ordem de 1 bilhão e 300 milhões de reais, provenientes de renúncia fiscal, para financiar projetos aprovados nos termos da Lei Rouanet. Não é pouco, num país sem recursos suficientes para a saúde pública. Mas, nada ou, quase nada, chegou aos artistas da nossa região, porque a prioridade na distribuição é de artistas como Chico Buarque, Caetano Veloso e sua irmã Bethânia.

Muitas denúncias à Lei Rouanet têm rolado na imprensa e nas páginas virtuais da internet. Nem sempre são verdadeiras. Às vezes, mesmo procedentes, exageram. Porém, muitos projetos têm sido aprovados, contrariando a finalidade da referida lei. O desvirtuamento na execução da lei, nesses casos, é fato indiscutível. Os mais emblemáticos ficam por conta dos projetos de financiamento do Cirque do Soleil e do Rock in Rio, eventos que cobram ingressos elevados, faturaram milhões na bilheteria e, ainda, outros milhões provenientes da renúncia do imposto de renda.

A lei também foi usada para favorecer um grupo teatral da neta do então presidente Lula, que captou 300 mil reais, por meio da Operadora OI. Outro projeto bastante criticado, dos tempos de Marta Suplicy no MinC, foi o do estilista Pedro Lourenço, no valor de R$ 2,8 milhões, para participar da Semana de Moda em Paris.

Como se vê, a crise moral brasileira é profunda. O mau uso do dinheiro público parece conduta generalizada. Está em toda parte. No caso do uso indevido dos recursos provenientes da Lei Rouanet, atores da improbidade são aplaudidos nos palcos dos teatros, das casas de show e, até, desfilam em passarelas da alta costura parisiense.
 

Escrito por João José Leal, 08/06/2016 às 08h40 | jjoseleal@gmail.com

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Venezuela, Brasil e Esquerda no Poder

No final de fevereiro, o menino Oliver Sánchez, de oito anos de idade, participou de uma das muitas manifestações de rua. Não no Brasil, mas na Venezuela. Levava nas pequenas mãos um cartaz que dizia “Quiero curarme – Paz – Salud”. Na verdade, estava protestando pela falta de remédio para tratamento do câncer que lhe consumia a vida. Na semana passada, sem muito destaque, as redes de comunicação social deram a triste notícia da morte desse menino. É mais uma vítima de um governo que levou a Venezuela à falência econômica e social.

Em regra e, seriamente, não se pode responsabilizar um governo pela doença e morte de um cidadão, nem de uma criança. Principalmente, quando decorrente de um câncer, mal até hoje ainda incurável. Mas, no caso da Venezuela, o país foi levado à ruína econômica pela total incompetência de um governo, há quase 20 anos no poder. Em consequência, o desabastecimento tomou conta do país. Com frequência, o povo vai às ruas para protestar. E o menino queria, apenas, remédio para tratamento de sua doença.

Uma criança pode morrer em qualquer lugar do mundo, porque a morte, individual ou coletiva é um fato inexorável que sempre acompanhará a humanidade. Porém, o caso dessa infeliz criança, lamentavelmente, é a demonstração mais evidente e triste da tragédia vivenciada pelo povo venezuelano, na área da saúde pública. Não é somente a grave escassez alimentos. Faltam, também, 85% dos medicamentos para tratamento das doenças em geral, que atingem a população do país, sem distinção de idade.

A Venezuela poderia ser um exemplo de prosperidade econômica, por conta de suas fartas jazidas petrolíferas e, em consequência, um modelo político e social para as demais pobres nações lationamericanas. Mas, está mergulhada numa grave crise, num verdadeiro caos. Tudo por conta de um governo esquerdista e de seu desastrado projeto de implantação de uma sociedade socialista, adjetivada de bolivariana. Depois que Hugo Chaves passou a governar o país, a atividade econômica foi sendo atrofiada. Hoje, com a agricultura e a indústria praticamente paralisadas, nada mais se produz naquele. O resultado aí está, ruína econômica e grave crise política.

Historicamente, tem sido assim. Esquerda no poder significa gasto público sem limite, sem responsabilidade e sem receita para sustentar a despesa; corrupção e assalto aos cofres públicos; demagogia na concessão de benefícios sociais; incompetência na execução de programas e obras de infraestrutura. Depois, o caos, a ruína econômica, o desabastecimento, o desemprego, a violência e o sucateamento da saúde pública.
É o que está ocorrendo na Venezuela; ocorreu na Argentina, do casal Kirchner e no Brasil, durante a administração petista.
 

Escrito por João José Leal, 31/05/2016 às 11h51 | jjoseleal@gmail.com

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Outono, Frio e Tainhas

A natureza é assim mesmo, cheia de surpresas. Até o final de abril, o tempo era de um outono cheio de sol e, até, de calor intenso, verão atravessando os limites demarcatórios das estações fixadas ou ficcionadas pelos homens dos termômetros. Mas, quando menos se esperava, fomos visitados por uma forte onda de frio andino, andando por vales, rios e montanhas para nos fazer tremer, puxar cobertores, casacos e blusas de lã das gavetas, guarda-roupas e do fundo dos baús.

Não sei se estão lembrados, mas terminamos o mês de abril com dias gelados, até com neve despencando por alguns minutos, lá na nossa Urupema das altitudes, cidade que faz questão de levantar a taça de cidade mais fria do Brasil. E os meteorologistas dizendo que o inverno seria ameno. Pelo que já tivemos, parece que esses magos do tempo e da temperatura não calibraram direito os seus radares, satélites, computadores e programas de informática, sofisticado instrumental que mandou de volta para o tempo medieval, barômetros, astrolábios e também cartas de tarô, búsios e vergas de pessegueiros sobre previsões tão incertas que não passavam de meros palpites.

Pois é. Mesmo com tanta modernidade à disposição, parece que o frio que nos fustiga desde a semana passada, não entrou nos radares desses cientistas do sol e da chuva. Mas, veio, sim e com rigor, para fazer, o pescador de cepa açoriana das praias da nossa região, embarcar em suas canoas bordadas, esculturas insculpidas em um só pau de garapuvu, essa imponente árvore da Mata Atlântica, para remar mar adentro, furar a quebrada das ondas, braços fortes no vai-e-vem de remos pra frente e pra trás, pra dentro e pra fora da água gélida, piloteiro na proa, mãos ágeis lançando a rede para o cerco sempre incerto da pesca anual das esperadas tainhas, que os cientistas chamam de Mugil brasiliensis.

É o ritual do arrastão que se renova a cada ano, rede lançada ao mar em busca desse peixe outonal, que muda por algum tempo o cardápio nosso de cada dia. Diz antigo ditado popular, passado de pai a filho, que quanto mais frio, mais tainha arribando nas nossas praias. A sabedoria popular estava certa. O frio chegou e trouxe consigo cardumes imensos, manchas escuras turvando a água fria a se oferecer em sacrifício alimentar ao pescador paciente, espera de um ano para jogar a rede ao mar.

E, enfim, a expectativa emocionante dos lanços fartos de fazer montanhas de tainha nos tapetes praianos do nosso litoral. Tanto peixe, aos montes e aos milhares nas praias, não foram estória de pescador porque a mídia e as redes sociais mostraram as imagens impressionantes desse prodígio da natureza. E, agora, por uns tempos, temos Mugil brasiliensis, ou melhor, tainha nas nossas mesas do meio dia.
 

Escrito por João José Leal, 27/05/2016 às 10h07 | jjoseleal@gmail.com

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Condomínio Residencial e Ditadura dos Ausentes

Num condomínio, eleição de síndico com mais de um candidato, é disputa acirrada, quase sempre briga pra valer. Principalmente, se os honorários compensam. Nesse caso, vale tudo para chegar ao cargo bem remunerado. Muitos condôminos, geralmente a maioria, fazem questão de não comparecer à assembleia. Alegam estar cansados das ofensas e discussões estéreis que ali costumam ocorrer. Penso, no entanto, que o motivo principal é o desinteresse para com a propriedade coletiva. Esquecem que são proprietários não só do apartamento particular, mas também dos espaços comuns.

Diante do descaso da maioria, candidatos se transformam em exímios caçadores de procuração. O segredo para vencer a eleição não está no trabalho para receber os possíveis votos dos presentes ao ato eleitoral. Estes, quase sempre, ficam em minoria. Vence, o candidato calçado no maior número de procurações. Há relatos de casos ocorridos em grandes condomínios, de candidatos que comparecem às assembleias com mais de uma centena de procurações.

Essa prática exagerada do uso de procurações tem sido responsável por uma indesejada e injusta ditadura dos ausentes. Não comparecem nas assembleias, mas decidem quem vai administrar o condomínio. Hoje, isso ocorre de forma generalizada em todo o país. Os condôminos que comparecem à assembleia reclamam, e com razão, dessa forma indireta de eleição ditada pela vontade dos ausentes ao ato de comunhão maior e mais importante da vida do condomínio. Ficam sujeitos a um administrador da coisa comum escolhido por uma maioria que faz questão de não se reunir e de não se integrar aos demais moradores.

O entendimento jurídico predominante é de que a lei não proíbe o voto por procuração. Da mesma forma, não diz a lei que o voto deve ser por procuração. Assim, a convenção, que expressa a vontade maioria dos condôminos, poderia, sim, estabelecer a proibição do voto por procuração. Penso que o voto é ato absolutamente pessoal e assim deve ser exercido diretamente, sem intermediários. Além disso, a exigência do voto direto seria estímulo e grande incentivador da presença dos condôminos nas assembleias.

Sei que é difícil virar o jogo da jurisprudência sobre esta questão. Até lá, apenas para atenuar o problema, poderia ser exigido na Convenção que as procurações só tenham validade quando outorgadas com a especificação expressa do assunto a ser decidido na Assembleia Geral. E, no caso de eleição, com o nome certo do candidato. Não é admissível, como ocorre com frequência, que uma procuração com poderes genéricos, seja válida para aprovar orçamentos e chamadas de capital de valores elevados e não informados previamente. Da mesma forma, não é razoável que uma procuração tenha validade para votar em candidato a síndico, sem a especificação expressa do nome a ser escolhido.

Sei que a questão é complicada e de difícil solução porque as opiniões divergem. Fica mais difícil, ainda, quando se sabe que, em muitos condomínios, prevalece a lei e a vontade dos ausentes. E, com estes, o diálogo e a mudança tornam-se impossíveis.
 

Escrito por João José Leal, 21/05/2016 às 09h39 | jjoseleal@gmail.com

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Michel Temer, a crise vai continuar

Nesta quinta-feira, os senadores votaram pelo afastamento de Dilma Rousseff da presidência da República. A presidente não só praticou crimes de responsabilidade, mas também o crime maior e mais grave de ter conduzido o país à bancarrota econômica, financeira e fiscal.

Com o afastamento de Eduardo Cunha, desapareceu o pretexto para se alegar que a presidente estaria sendo vítima de perseguição política seletiva. É verdade que outros parlamentares precisam ser afastados, Renan Calheiros na frente, puxando o cordão dos investigados e processados. Só assim, assistiremos ao necessário processo de faxina ética que os brasileiros querem ver acontecer no Congresso Nacional.

Neste caso, é lamentável que o STF seja tão omisso, a ponto de se transformar num porto seguro para réus com foro privilegiado.

De qualquer modo, o Brasil tem um novo governante. Infelizmente, tudo indica que não teremos um novo governo capaz de realizar as reformas indispensáveis para tirar o país da grave crise econômica e política em que se encontra. Pelas ações e conchavos políticos que vêm sendo feitos por Michel Temer, não podemos ter ilusão. Parece que não haverá mudança significativa nos rumos da nação.

Já deu para sentir que o governo Temer, nascido de uma delicada e excepcional cirurgia políticojurídica, dificilmente terá condições de aprovar e implantar as reformas política, previdenciária, fiscal e administrativa, postergadas pelo governo petista e que, neste momento, são tão necessárias e urgentes.

Quem pode ter esperança de mudança, para valer, se Temer pretende manter o mesmo número de ministérios, para negociar apoio de partidos até ontem atrelados à base aliada do governo que arruinou o país? Um de seus principais aliados e futuro ministro do planejamento não será outro que Romero Jucá, investigado pela Operação Lava-Jato e que foi fiel aliado da governante afastada.

Parece que o golpe de esperteza praticado por Lula da Silva está fazendo jurisprudência. Tem parlamentar, investigado criminalmente, brigando de foice para ocupar um ministério no governo Temer e, com foro privilegiado, se livrar de um possível mandado de prisão decretado pelo juiz Sergio Moro.

Ao utilizar essa prática de fisiologismo políticoadministrativo como moeda de troca, Temer sinaliza que não está comprometido com as mudanças tão necessárias para que a nação retome o caminho do desenvolvimento econômico e social. Henrique Meirelles, se for nomeado ministro da Fazenda, por mais bem intencionado que seja, acabará repetindo o triste e patético papel desempenhado por Joaquim Levy. Apresentará propostas que cairão no vazio.

É triste. Mas, não vejo perspectiva de melhoras para a nação com o governo Temer. Pelo que se vê, é pouco provável que as reformas necessárias sejam implantadas. Assim, daqui a dois anos teremos eleições presidenciais, com o país em situação ainda pior. Isto, se Dilma Rousseff não retornar à presidência para agravar, ainda mais, a grave crise brasileira.

Escrito por João José Leal, 12/05/2016 às 11h43 | jjoseleal@gmail.com

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Impeachment e as lágrimas de Lula

Conforme noticiou a imprensa, o cidadão Lula da Silva, que ainda se considera presidente desta desvalida República, teria chorado três vezes, durante a votação pelo impeachment de Dilma Rousseff. A razão das lágrimas, se realmente escorreram dos olhos de quem, um dia, tanto lutou pelo afastamento de Collor de Mello, não se sabe e ninguém saberá com a certeza quase impossível que se pode ter das palavras e discursos dos nossos políticos. Solidariedade, é possível, por ter deixado herança tão maldita à companheira de partido que ele alçou ao comando do país. Porém, é mais provável que tenham sido lágrimas de remorso por ter causado tanto mal ao país e se corrompido ao chegar ao poder, a ponto de estar fugindo da justiça criminal.

De qualquer forma, as lágrimas derramadas e as ofertas de ministérios e de cargos na alta administração federal não foram suficientes para impedir a derrota da companheira Dilma no plenário da Câmara. O triste foi ver que, aquela que poderia ser uma votação verdadeiramente histórica, um exemplo de prática democrática, acabou se tornando um festival de mediocridade, hipocrisia e proclamações demagógicas. Pior, ainda, foi a presença de Eduardo Cunha, investigado criminalmente por improbidade e corrupção, presidindo a sessão do folclórico processo de votação.

Agora, cabe ao Senado Federal a importante tarefa de julgar Dilma Rousseff pela acusação de crime de responsabilidade. Se não houver renúncia, lá pelo dia 10 de maio, deverá ocorrer o seu afastamento da presidência da República, porque a maioria dos senadores já declarou voto nesse sentido. Ficará afastada por 180 dias, até que o Senado decida definitivamente sobre a acusação de ter cometido crime de responsabilidade.

Não haverá golpe, porque este pressupõe o uso da força contra a ordem constituída. Nem atentado à Constituição, como insistem a presidente e seus aliados. O que está em curso é uma ação políticojurídica prevista na própria Carta Magna para afastar uma mandatária que perdeu a capacidade de governar a nação brasileira. Na verdade, Dilma Rousseff encontra-se política e administrativamente soterrada nos escombros do desastre econômico e financeiro causado pelo governo petista, há13 anos no poder da República..

Não creio que Michel Temer, já tratado como futuro presidente, terá condições de solucionar a grave crise econômica e política brasileira. Para tanto, seria indispensável realizar as reformas política, fiscal, administrativa e da previdência, que os governos do PT não fizeram. Portanto, é improvável que um governo nascido do voto do atual Congresso Nacional, seja capaz de realizar reformas que vão exigir significativo corte de gastos públicos e privilégios bancados pelos cofres da nação. Tudo indica que Michel Temer vai navegar em mares política e economicamente agitados e terá enorme dificuldade para conduzir, a um porto seguro, o avariado barco da nação brasileira.

Escrito por João José Leal, 27/04/2016 às 07h58 | jjoseleal@gmail.com

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