Jornal Página 3
Coluna
Crônica Semanal
Por João José Leal

Dia dos Advogados

Comemora-se, hoje, o Dia do Advogado. Isto porque, no Brasil, em 11 de agosto de 1827, foram fundados os dois primeiros cursos jurídicos. Um em São Paulo, no mesmo local onde ainda continua a velha e tradicional Faculdade do Largo São Francisco. O outro, em Olinda que, mais tarde, foi transferido para o Recife. Se, nas mais de 1200 Faculdades de Direito de todo o país, formam-se bacharéis em direito para exercer diversas atividades da área jurídica, deveríamos estar comemorando a data de fundação dos cursos jurídicos.

Mas, consolidou-se a tradição de se festejar o Dia do Advogado. Afinal, juízes, promotores, procuradores e consultores jurídicos são tão um pouco advogados.

Em outros países, a data é comemorada em 19 de maio 1303, dia em que faleceu Santo Ivo, advogado, juiz e, depois, sacerdote francês, que se dedicou a defender os mais fracos e oprimidos, numa época de privilégios para a nobreza e de injustiças para os pobres e excluídos da sociedade medieval. Por sua luta em prol da justiça, passou para a História como o Advogado dos Pobres da cidade de Paris. Porisso, em muitos países, é reverenciado como o padroeiro dessa classe profissional.

Fui Promotor de Justiça e, depois de aposentado, advogado por duas ou três causas assinadas em favor dos moradores do meu bairro. Fui, também, professor universitário, por muitos anos, na Furb, Unifebe e Univali. Na atividade docente, dei minha contribuição para formar mais de 2 mil bacharéis em Direito.

Hoje, sinto-me feliz ao ver tantos ex-alunos exercendo a advocacia. Muitos deles longe de Brusque, mas a maioria trabalhando nas comarcas da nossa região do Vale do Itajaí, que alguns querem que seja europeu. Com frequência, seja nas ruas de Brusque, de Blumenau ou de Itajaí, vejo-os passarem altivos, confiantes, cheios de cidadania para oferecer, alguns de gravata, quase todos com aquelas pastas típicas de gente que trabalha com a lei, recheadas de códigos, contratos e petições para reivindicar Justiça. Imagino que estejam a caminho do fórum local ou de algum cartório.

Com frequência, recebo de cada um deles um carinhoso cumprimento de reconhecimento pelas lições que, um dia, tive a felicidade de poder transmitir-lhes e, com eles, compartilhar. Fico feliz, também, porque sinto que, daquela já distante relação de ensino-aprendizagem, ficou para sempre gravada uma amizade que o tempo não apaga. Isto, me faz muito bem, nesta fase da minha vida que já enfrenta os dias cinzentos da velhice.

Porisso, cumprimento os advogados, especialmente, meus queridos ex-alunos, pelo seu Dia que, hoje, certamente, será por todos merecidamente comemorado.

E o faço citando versos do jovem advogado-poeta Rafael Clodomiro, de Maceió:

“Advogado, não se destaca pelas escolhas caras, Entre um terno e um automotor. Advogado, realmente, se destaca pelas escolhas raras, Que ele faz entre um princípio e um valor”. 

Escrito por João José Leal, 11/08/2016 às 07h14 | jjoseleal@gmail.com

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Nossos nomes

No exercício da Promotoria de Justiça, procurei evitar que alguns pais “presenteassem” seus filhos recém-nascidos com um nome ridículo ou estranho para a nossa Língua portuguesa. Tempo em que se tinha tempo para conversar com as pessoas, foram horas de conversas amistosas, proferidas da forma mais didática possível, diálogos nem sempre fáceis ou proveitosos, buscando conscientizar o obstinado pai a mudar de ideia e dar um nome mais comum e, o que me parece essencial em terras brasiliensis, um nome grafado conforme as regras da gramática portuguesa para a infeliz criança, ainda nas primeiras horas de sua existência e já objeto de questionamentos antroponímicos.

Quando o nome escolhido era evidentemente ridículo, lembro de casos como Maverick, Maria Delícia, Marcogekson ou Letsgo, verdadeiros opróbios que o filho haveria de carregar por toda uma vida, a conversa terminava com a negativa de registro, porque a lei civil assim expressamente autoriza.

No entanto, os casos mais frequentes eram de nomes que podem ser considerados estranhos à língua portuguesa ou, apenas, engraçados. Nomes como Elvis Presley da Silva, Leide Daiana de Souza, Sylvester Estalone Lyra, Moby Dick Fischer, Johnny Carlos e Paul Macartney foram escolhas usadas em algum momento de fama desses personagens para denominar algumas de nossas crianças. O pai chegava, papelzinho na mão, com o nome escrito, para satisfazer, na maioria das vezes, o capricho gestado pela mãe durante os nove meses de gravidez. E, então, não havia didática nem apelo ao sentimento de brasilidade capaz de demover o progenitor de cumprir a promessa feita aos pés da cama do repouso maternal.

Assim, somos nós, brasileiros, culturalmente dependentes a buscar palavras grafadas em língua estrangeira para nomear nossos filhos.

Esquecemos da nossa nacionalidade, da nossa identidade e, principalmente, da nossa língua que contempla esses mesmos nomes históricos e universais, para serem pronunciados por meio de uma fonética a todos facilmente compreensível.

Mas, nem tudo está perdido. Podemos ter esperança, neste Brasil invadido pela onomástica estrangeira. Segundo o IBGE, temos mais de 11 milhões de Marias, mais de 5 milhões de Josés, mais de 3 milhões de Anas e quase outro tanto de Joãos, de Antônios e mais de um milhão de Franciscos, Paulos, Pedros, Carlos e Lucas registrados, de conformidade com a língua portuguesa e que se destacam como os 10 nomes mais populares do país.

Como se vê, temos uma diversidade infinda de nomes históricos, universais e cheios de significado na nossa língua portuguesa para nomear os nossos filhos, sem precisar recorrer a estrangeirismos que agridem a nossa identidade cultural e linguística.
 

Escrito por João José Leal, 07/07/2016 às 17h31 | jjoseleal@gmail.com

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Inglaterra sai da União Europeia

Na sexta-feira passada, o mundo globalizado foi sacudido pela surpreendente decisão do povo inglês, que votou para sair União Europeia. O resultado do plebiscito está sendo comparado a um violento furacão, a um “estrondoso sismo” no discurso da imprensa midiática, sempre focado na linguagem sensacionalista. Para muitos analistas, as graves consequências econômicas e políticas geradas pela saída do Reino Unido poderão abalar os alicerces desse extraordinário modelo supranacional de convivência entre povos distintos e unificador de Estados independentes.

Passado o impacto dos primeiros dias, tudo indica que a Inglaterra será a grande perdedora. A Escócia já fala em nova consulta popular para sair do Reino Unido e se manter integrada aos demais países europeus. A saída dos escoceses será um duro golpe para a Inglaterra, que caminharia ainda menor para o seu isolamento político e econômico. Assim sendo, como explicar o voto majoritário pela Brexit?

A explicação mais repetida atribui o voto pela saída ao forte sentimento xenófobo da população inglesa mais velha e conservadora, contrária à presença de tantos trabalhadores estrangeiros em seu país. Para esses britânicos saudosos do grande império perdido, a imigração estrangeira ameaça os empregos e os valores da sociedade inglesa. Não admitem que que a população europeia não está crescendo e que, porisso, precisa de mão de obra estrangeira. Foi um voto marcado por um discutível sentimento nacionalista e pelo medo de que os estrangeiros acabem com o modo de vida britânico.

Penso, no entanto, que há uma outra explicação, mais difusa e imensurável. Está no fato de que, numa democracia, as escolhas populares nem sempre são tomadas pela maioria da população, mas por uma maioria, às vezes escassas, representada pelos que foram votar, decidindo por conta dos omissos. Assim, embora democráticas, nem sempre são as mais acertadas. Isto a experiência histórica tem demonstrado ao logo dos séculos. Prova desta assertiva pode ser vista nas eleições de lideranças políticas, que nem sempre são as melhores e que, muito menos, fazem o melhor para atender aos interesses da nação.

No caso do plebiscito inglês, seguramente, a decisão pela Brexit não foi tomada pela maioria da população britânica e, sim, por uma relativa maioria dos que foram às urnas para votar. Dessa forma, embora democrática, não foi a mais acertada, opinião que ganha cada vez mais adeptos. A maioria da sociedade inglesa parece que, hoje, se manifesta arrependida da decisão de sair da UE.

Como a Inglaterra é uma nação politicamente civilizada, ficou um exemplo, para nós, brasileiros. O primeiro-ministro David Cameron reconheceu que foi derrotado em sua campanha pela permanência do Reino Unido na União Europeia e anunciou que vai renunciar. Com seriedade e muita responsabilidade política disse que “o país exige uma nova liderança". No Brasil, renúncia só com impeachment e levianas acusações de golpe de Estado. 

Escrito por João José Leal, 29/06/2016 às 13h20 | jjoseleal@gmail.com

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Telefone Celular e educação moderna

Assim como a narrativa bíblica, com o Velho Testamento baseado num catecismo-linha dura de tempo implacável para o fiel e com seu Novo Testamento e uma nova ética cristã, pregando o perdão, a caridade e o amor ao próximo, assim também a história da educação pode ser dividida em dois momentos históricos. O do ensino ministrado com base numa disciplina rigorosa, aluno sujeito a castigos severos, tempo sem escola para todas as crianças, muitas trabalhando desde cedo, outras querendo sentar num banco escolar, sem educação insculpida como direito na Carta Constitucional, tempo, enfim, em que professor da escola primária era cidadão visto com admiração, exercendo a atividade docente com autoridade e respeito.

Hoje, parece que tudo mudou, embora existam ainda muitas crianças sem escola e muitas escolas em condições precárias, mais parecendo pardieiros. É o tempo que estamos vivenciando, este tempo pósmoderno de tanta mudança, muitas para nos deixar no mesmo lugar, com nossas incertezas, angústias e contradições, tempo em que se pratica um ensino sem lugar para proibições, professor sem autoridade, vista como estigma da opressão odiosa, aluno colocado na redoma impenetrável da doutrina da proteção integral.

Pois, foi numa dessas escolas de tanta liberdade, numa cidade perdida no interior de Sergipe, que um professor foi levado à barra do tribunal por ter retirado um telefone celular das mãos de um aluno, que preferia escutar música em vez dos ensinamentos da disciplina ministrada. Adolescente, contou do aval materno para ir à justiça pleitear danos morais para reparar o seu “sentimento de impotência, de revolta e o enorme desgaste físico e emocional,” causado pela “ação autoritária” e odiosa do professor.

Como nem todo juiz comunga das ideias trazidas pelos novos ventos da pedagogia da liberdade sem limite, a ação foi julgada improcedente. A sentença veio na forma de um justo manifesto de desagravo e de homenagem ao professo, especialmente, aos professores do ensino médio e fundamental. Para o juiz sergipano Eliezer Siqueira, a docência que “sempre foi considerada um sacerdócio, hoje, parece um carma”. Porisso, sentenciou que, num país que virou as costas para a Educação, é preciso reverenciar o “verdadeiro HEROI NACIONAL”, que é o professor.
A História se move dialeticamente. Antigamente, praticava-se uma educação baseada no medo e sem liberdade. Hoje, parece-me que muita gente pensa que a liberdade no âmbito da relação educacional, conquistada a duras penas, é passaporte para se conduzir sem disciplina e sem responsabilidade.

E, assim, o professor surge, no atual contexto da educação pósmoderna, como o herói que trabalha em cima do fio da navalha. Equilibra-se, como mestre de um malabarismo fantástico, para evitar a balburdia generalizada e para manter a disciplina indispensável ao processo de ensino, sem cair no autoritarismo que pode significar ajuste de contas com Conselhos Tutelares ou até com a justiça criminal.

Pobre professor, obrigado a falar para paredes e ouvidos moucos, abertos apenas para a música e mensagens que invadem salas de aula pelo milagre da cibernética a serviço da telefonia celular.
 

Escrito por João José Leal, 22/06/2016 às 13h04 | jjoseleal@gmail.com

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Massacre em Orlando e desarmamento

O assassinato de 49 pessoas e dezenas de feridos, em Orlando, chocou a opinião pública mundial e aterrorizou o povo norteamericano que, desde aquele fatídico 11 de setembro de 2001, vive a síndrome do pânico terrorista. No Brasil, os meios de comunicação voltaram o foco de suas lentes para o terrível massacre. Não somente pela gravidade da tragédia. Também porque milhares de brasileiros, a cada ano, visitam os parques temáticos cheios de magia e ilusão de Orlando. Nossos turistas são presença constante na extraordinária máquina lúdica de fazer dólar, que sustenta a economia daquela cidade norteamericana. Felizmente, para tranquilidade de amigos e familiares, nenhum brasileiro estava entre os mortos e feridos.

O bárbaro crime foi praticado numa casa noturna frequentada pela militância e simpatizantes da comunidade gay e indica que seu autor, americano de origem afegã e de religião islâmica, agiu movido por um sentimento de intolerância ao homossexualismo e lebianismo.

Ato terrorista individual ou vinculado ao Estado Islâmico, a verdade é que o assassinato coletivo trouxe de volta a discussão sobre a liberdade individual de qualquer cidadão americano possuir uma arma de fogo. E, principalmente, sobre a facilidade de se comprar revolveres, pistolas, fuzis e metralhadoras em casas comerciais especializadas daquele país.

Grande parte do povo norteamericano acha que ter uma arma em casa é um direito fundamental e necessário para a proteção pessoal e da propriedade particular. Porisso, o Estado não teria legitimidade jurídica para estabelecer qualquer proibição ou restrição sobre esse direito consitucional. Não querem ver o que a experiência e as estatísticas demonstram com evidência. Raríssimas vezes, o possuidor de uma arma, em face de uma agressão ou de um assalto, consegue usá-la para defender a si próprio, a sua família ou a sua propriedade.

Os números mostram que a arma que temos em casa serve muito mais para o assaltante usá-la contra nós mesmos. Leigos, não sabemos manejá-la com a rapidez e a habilidade indispensáveis para uma defesa ao ataque sempre praticado de surpresa e de forma traiçoeira. Serve, também, para facilitar suicídios e mortes acidentais de familiares. Estudos mostram que pessoas profundamente angustiadas encontram no revólver guardado na gaveta do armário, o caminho mais fácil para o suicídio. Uma arma em casa é sempre muito mais usada, ainda, para cometer atos de violência doméstica, nos casos de assassinato ou de lesão contra pessoas da própria família.

Será difícil uma mudança no pensamento armamentista do povo norteamericano e, em consequência, de sua legislação constitucional. Eles devem ter uma forte bancada do fuzil, no Congresso Nacional. Enquanto isso, no Brasil, a chamada Bancada da Bala tem trabalhado bastante para revogar nosso Estatuto do Desarmamento. Aprovado após consulta popular, a lei brasileira não proíbe totalmente, mas dificulta bastante a compra, o registro e a posse de uma arma de fogo.

Acho que, neste campo, estamos melhor do que os Estados Unidos, onde acontecem com certa frequência casos como esse de Orlando. Lá, é fácil um fanático, um psicopata ou um terrorista, isoladamente, adquirir uma arma de alto poder letal, ir a uma escola, cinema, restaurante ou a uma boate e cometer um assassinato coletivo, espalhando o terror, o pânico e alimentando o ódio dos que se sentem injustamente atingidos.
 

Escrito por João José Leal, 15/06/2016 às 11h04 | jjoseleal@gmail.com

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Lei Rouanet e desvio de finalidade

A conhecida Lei Rouanet foi promulgada em 1991. Muitas são suas finalidades, como por exemplo garantir a todos o livre acesso às fontes da cultura e o pleno exercício dos direitos culturais ou, ainda, apoiar e valorizar o conjunto das manifestações culturais e de seus respectivos criadores. Porém, de uma forma geral, pode-se dizer que seu objetivo principal é o de promover e estimular a produção cultural e artística brasileira. Se assim é, não se pode criticar essa lei, aprovada após muita discussão e intensa manifestação da classe artística brasileira.

No entanto, sua execução tem sido objeto de severas críticas. Entre outras, há denúncias de aprovação de projetos de valor discutível; de favorecimento indevido aos artistas contemplados com doações ou patrocínio: de concentração de valores muito elevados, em favor de determinado projeto ou artista. Há quem, até mesmo, questione a validade da própria lei. O argumento é de que a arte e a cultura têm o mesmo valor social e econômico que as demais atividades profissionais. E, se o artista escolhe livremente a sua atividade, deve arcar com o risco da opção livremente assumida. Assim, dizem, não é justo patrocinar, com recursos provenientes de renúncia fiscal, a atividade artística, pois o mesmo tratamento não é garantido ao pedreiro, ao motorista, à enfermeira, ao médico ou à professora.

Embora a classe artística esteja sempre a pedir mais, é preciso lembrar que, em 2012, foram distribuídos recursos da ordem de 1 bilhão e 300 milhões de reais, provenientes de renúncia fiscal, para financiar projetos aprovados nos termos da Lei Rouanet. Não é pouco, num país sem recursos suficientes para a saúde pública. Mas, nada ou, quase nada, chegou aos artistas da nossa região, porque a prioridade na distribuição é de artistas como Chico Buarque, Caetano Veloso e sua irmã Bethânia.

Muitas denúncias à Lei Rouanet têm rolado na imprensa e nas páginas virtuais da internet. Nem sempre são verdadeiras. Às vezes, mesmo procedentes, exageram. Porém, muitos projetos têm sido aprovados, contrariando a finalidade da referida lei. O desvirtuamento na execução da lei, nesses casos, é fato indiscutível. Os mais emblemáticos ficam por conta dos projetos de financiamento do Cirque do Soleil e do Rock in Rio, eventos que cobram ingressos elevados, faturaram milhões na bilheteria e, ainda, outros milhões provenientes da renúncia do imposto de renda.

A lei também foi usada para favorecer um grupo teatral da neta do então presidente Lula, que captou 300 mil reais, por meio da Operadora OI. Outro projeto bastante criticado, dos tempos de Marta Suplicy no MinC, foi o do estilista Pedro Lourenço, no valor de R$ 2,8 milhões, para participar da Semana de Moda em Paris.

Como se vê, a crise moral brasileira é profunda. O mau uso do dinheiro público parece conduta generalizada. Está em toda parte. No caso do uso indevido dos recursos provenientes da Lei Rouanet, atores da improbidade são aplaudidos nos palcos dos teatros, das casas de show e, até, desfilam em passarelas da alta costura parisiense.
 

Escrito por João José Leal, 08/06/2016 às 08h40 | jjoseleal@gmail.com

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